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Advogados pedem investigação a Damares por fala sobre crianças

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Damares discursa em templo religioso
Damares discursa em templo religioso

Foto: Reprodução

O grupo de advogados “Prerrogativas” entrou com representações contra a senadora e ex-ministra de Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF) no Ministério Público Federal (MPF) e no STF. O motivo foi uma fala dela, proferida em um templo evangélico de Goiânia, no último sábado (8).

Ela afirmou que crianças brasileiras de três e quatro anos foram traficadas na Ilha de Marajó (PA), próximo à fronteira com o Suriname e a Guiana Francesa, e tiveram os dentes arrancados para “não morderem na hora do sexo oral”.

“Nós descobrimos que essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal. Bolsonaro disse ‘nós vamos atrás de todas elas’. E o inferno se levantou contra esse homem. A guerra contra Bolsonaro que a imprensa, o Supremo e o Congresso levantou, acreditem, não é uma guerra política. É uma guerra espiritual”, disse a ex-ministra num vídeo postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, em suas redes sociais. 

Prevaricação

Os advogados do grupo pedem a convocação de Damares e Bolsonaro  a explicar as medidas para a “apuração de tamanhas atrocidades”. O grupo também pediu que a senadora eleita apresente provas das declarações realizadas durante sua fala.

No caso de nada ter sido feito, os advogados pedem que ambos sejam investigados por prevaricação – deixar de cumprir com uma obrigação de seu ofício. O grupo de juristas não descarta que as afirmações sejam mentirosas. O objetivo, neste caso, seria “alimentar discursos de ódio e tumultuar o processo eleitoral”.

“Se as declarações de Damares não forem verdadeiras, é também muito grave, pois a ex-ministra estaria banalizando um problema muito sério [o estupro de crianças] que é responsabilidade de todo e qualquer brasileiro combater esse tipo de violência”, disse Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas.

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Morador de rua é encontrado morto após noite fria em SP

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Morador de rua é encontrado morto após noite fria em SP

Duas pessoas em situação de rua morreram na capital paulista nas duas últimas madrugadas frias. A denúncia foi feita pelo padre Júlio Lancellotti, que desenvolve importante trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua de São Paulo. Segundo o padre, as duas pessoas teriam morrido em decorrência do frio.

“Mais um irmão em situação de rua morto na calçada. A mesma calçada onde, a 500 metros, está o abrigo de emergência, que só recebe com encaminhamento. As equipes de abordagem humanizadas não o encontraram. A PM o encontrou depois de morto”, escreveu o padre hoje (30), em suas redes sociais. “Quantos morrerão neste inverno? Ontem um, hoje mais um”, acrescentou ele.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou uma das mortes à Agência Brasil. “Uma pessoa ainda não identificada foi encontrada morta, às 04h55 desta terça-feira (30), na Rua Taquaritinga, na Mooca”, informou o órgão. Segundo a secretaria, não havia sinais de violência. O caso foi registrado como morte suspeita no 8º Distrito Policial.

Hoje, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comentou sobre as mortes. “Primeiro, [quero] lamentar. Nossa solidariedade às duas pessoas que, infelizmente, perderam vidas. Não temos ainda informação sobre o motivo dos dois óbitos, estamos aguardando. A prefeitura tem feito todo o trabalho com relação às baixas temperaturas, com relação a oferta de abrigos”, disse ele. “A gente tem abrigos para todas as pessoas que desejam se abrigar, além do oferecimento de cobertores”, informou.

Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que, desde o dia 30 de abril, quando teve início a Operação Baixas Temperaturas, até a manhã de hoje (30), foram realizados 60.450 atendimentos, que resultaram em 14.631 acolhimentos. Além disso, foram distribuídos 35.328 cobertores, 207.890 itens de alimentação (sopa, pão, chocolate quente, chá e água) e 1.489 doses de vacina contra a Influenza e a covid-19.

Segundo informações do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), a madrugada desta terça-feira teve uma temperatura média na cidade de 15 C. 

No dia 5 de maio  a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou uma inspeção em equipamentos públicos da prefeitura de São Paulo voltados à população em situação de rua. A intenção dos deputados foi averiguar a situação dos centros de acolhida da capital paulista, principalmente após matérias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que denunciaram as péssimas condições de higiene e de infraestrutura em alguns equipamentos da prefeitura, com falta de privadas e chuveiros, colchões infestados de percevejos e banheiros entupidos.

A inspeção também ocorreu após a prefeitura paulistana ter intensificado as ações de recolhimento de barracas de pessoas em situação de rua, mesmo tendo conhecimento de que não há vagas suficientes em abrigos públicos para atendimento de toda essa população, estimada atualmente em 52 mil pessoas.

Na ocasião dessa inspeção, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou à Agência Brasil “que a cidade possui a maior rede socioassistencial da América Latina com mais de 23 mil vagas de acolhimento para as pessoas em situação de rua. Dentre os serviços estão os Centros de Acolhida, hotéis sociais, Repúblicas para Adultos, Vilas Reencontro, serviços emergenciais da Operação Baixas Temperaturas, entre outros”. Ainda segundo a secretaria, “os encaminhamentos para os serviços de acolhimento da rede socioassistencial são efetuados de acordo com o perfil do indivíduo e com a tipologia do serviço, respeitando o histórico da pessoa ou família a ser acolhida”.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Biblioteca Nacional receberá este ano investimentos de R$ 30 milhões

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Biblioteca Nacional receberá este ano investimentos de R$ 30 milhões

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) vai receber, este ano, investimentos de R$ 30 milhões, anunciou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao dar posse, nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, ao novo presidente do órgão, professor Marco Lucchesi. De acordo com a ministra, será a primeira vez que a Biblioteca Nacional receberá investimento desse porte. Os recursos se destinam a incentivar o setor, que é tão importante para os brasileiros, destacou Margareth Menezes.

“Sendo que a nossa biblioteca tem mais de 1 milhão de visitações ao ano. Isso é uma coisa belíssima. Queremos incentivar a cultura brasileira e a Biblioteca Nacional”, disse ela. Os R$ 30 milhões serão direcionados à modernização do prédio anexo da biblioteca, destinado a abrigar parte dos 10 milhões de obras que compõem o acervo da instituição, em especial a coleção de periódicos.

Ministra Margareth Menezes anuncia investimentos de R$ 30 milhões na Fundação Biblioteca Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Durante a solenidade de posse, a ministra da Cultura disse que a ideia é ampliar o acesso à cultura para outros territórios. “O Brasil precisa ter também esse conhecimento que existe e faz parte da formação da sociedade brasileira, da sua identidade.” A ideia é incluir as colaborações das culturas indígenas e afro-brasileira na Biblioteca.

“Porque a literatura e a arte são complacentes, elas se expandem a cada geração com as suas contribuições. E essa memória é importante para nós que estamos em um processo de reconstrução da democracia, da luta contra o racismo, da luta contra a discriminação. É preciso contemplar a memória dos povos originários e do povo negro na construção da sociedade brasileira”, afirmou Margareth Menezes.

Conhecimento

A ministra destacou que, “para este momento”, não poderia ser escolhida uma pessoa melhor para a presidência. “Pela concepção que ele [Marco Lucchesi] tem, pelo trabalho que ele também já começava a fazer, contemplando os presidiários, pesquisas importantes dentro das comunidades indígenas, um trabalho que não vem de agora. Então, nós vimos aí a oportunidade de trazer [para a FBN] alguém que tem, pelo seu sentimento, e pelo conhecimento técnico e [de] gestor [sobre] como funciona essa Biblioteca Nacional. É importante a gente poder contar com quem já conhece para fazer essa retomada. Estamos reconstruindo. E nada melhor para um momento de reconstrução do que você trazer um trabalho que já existe como pesquisa para fazer realmente acontecer.”

O presidente da FBN declarou sua alegria de ter no país um “ministério sensível e uma ministra que compreende de fato a diversidade do sistema MinC”. Lucchesi se referiu à responsabilidade que lhe compete de ampliar o acesso à biblioteca digital, que é “exemplar para o mundo e para a América Latina”. Ao mesmo tempo, ele pretende expandir o dossiê técnico das terras quilombolas, das línguas múltiplas praticadas no país e da pluralidade.

Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi discursa ao tomar posse – Tomaz Silva/Agência Brasil

Marco Lucchesi destacou que, embora a ministra não soubesse do seu discurso, nem ele do dela, os dois estão “afinados com a perspectiva republicana mais ampla, com o país”. Ele pretende ampliar os diálogos com as bibliotecas dos países africanos, que foram interrompidos. “É um trabalho que a Biblioteca Nacional já tem alguns acordos. Nós estamos ampliando esses acordos, olhando também para a América Latina.” A Biblioteca Nacional cuida mais diretamente de algumas bibliotecas da América Latina, em países como Uruguai, Equador e Bolívia.

Diplomacia

Lucchesi assinou também acordo com a Marinha do Brasil para levar os livros da Biblioteca Nacional para bibliotecas em outros países. “Essa é a nossa tarefa. E aí a gente faz a diplomacia do livro: a gente une povos, sonhos e crenças e o Brasil fica mais forte, não para liderar o que quer que seja, mas [para], como irmãos, partilharmos o mesmo desejo“. A Biblioteca Nacional possui 72 quilômetros de prateleiras com acervo, salientou Marco Lucchesi. “Esta é a casa da cidadania”, ressaltou. A cerimônia de posse de Marco Lucchesi teve como atração artística a Orquestra de Cordas de Volta Redonda.

Posse do novo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi – Tomaz Silva/Agência Brasil

Foi anunciada também durante a cerimônia a criação de uma nova categoria dentro do Prêmio Literário Biblioteca Nacional – o Prêmio Akuli. O novo prêmio objetiva a fixação de cantos ancestrais e narrativas da oralidade, recolhidos no Brasil, entre povos originários, ribeirinhos e de matrizes culturais. O edital será lançado em junho. A premiação será de R$ 30 mil para o trabalho vencedor. Akuli era a alcunha de Moseuaípu, jovem sábio da comunidade Arekuná. Íntimo dos saberes da floresta, foi um exímio narrador de histórias ancestrais. A literatura oral sobre Macunaíma, que Akuli transmitiu ao cientista alemão Theodor Koch-Grünber, foi determinante para a obra de Mário de Andrade.

FBN

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) é um órgão público federal vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). A fundação inclui a Biblioteca Nacional, mais antiga instituição brasileira e maior biblioteca da América Latina, além da Biblioteca Euclides da Cunha (BEC) e a Casa de Leitura.

Inaugurada em 1810 por D. João VI, a Biblioteca Nacional ocupa, desde 1910, o prédio localizado na Avenida Rio Branco, número 219, na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. É considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo.

A Biblioteca Euclides da Cunha, situada temporariamente na Avenida Presidente Vargas, na Cidade Nova, é pública e oferece serviços de livre acesso ao acervo bibliográfico e aos registros de expressão cultural e intelectual. Já a Casa da Leitura fica na Rua Pereira da Silva, 86, Laranjeiras, zona sul da cidade, e tem como atribuição desenvolver atividades de caráter informativo, cultural e educacional.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Bancos vão endurecer regras para concessão de crédito a frigoríficos

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Bancos vão endurecer regras para concessão de crédito a frigoríficos

Uma nova norma da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determina que os bancos brasileiros terão de cumprir protocolo de combate ao desmatamento ilegal quando oferecerem créditos a frigoríficos e matadouros.

Ao conceder financiamento, os bancos participantes deverão solicitar aos frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que demonstre que o gado comprado, de fornecedores diretos e indiretos, não vem de áreas com desmatamento ilegal. O sistema precisa entrar em funcionamento até dezembro de 2025.

“Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados”, informou a Febraban.

Para colocar as ações em prática, os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. Como forma de garantir que os frigoríficos cumprirão o acordo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelo próprio setor.

O objetivo, de acordo com a Febraban, é mobilizar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial. O financiamento de atividades relacionadas à prática de desmatamento leva à ampliação de riscos de crédito, reputacionais e operacionais.

Segundo o presidente da Febraban, Issac Sidney, os bancos estão comprometidos a desenvolver uma economia cada vez mais sustentável. “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos riscos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a economia verde”, disse, em nota.

As instituições que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões mais elevados de conduta, passam por supervisão periódica e podem ser punidas, em caso de descumprimento.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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