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Direitos Humanos

Chacina do Curió: julgamento termina com condenação de todos os réus

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O primeiro julgamento da Chacina do Curió terminou na madrugada deste domingo com a condenação de todos os réus por onze homicídios.  

As penas dos réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio somam 1.103 anos e 8 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado. Os condenados tiveram prisão provisória determinada e perda do cargo público de policial militar.  

A Chacina do Curió ocorreu na noite e madrugada dos dias 11 e 12 de novembro de 2015, em nove locais da Grande Messejana, em Fortaleza, Ceará. Foram 11 vítimas fatais, todos do sexo masculino, e a maioria com menos de 18 anos.  

De acordo com as investigações do Ministério Público, os homicídios foram cometidos por policiais militares, após a morte de um colega de corporação no dia 11 de novembro daquele ano: o soldado PM Valtermberg Chaves Serpa, assassinado após reagir a um roubo contra a esposa dele. 

O latrocínio repercutiu rapidamente nas redes sociais de policiais militares e dezenas deles prometeram vingança. Muitos estavam de folga no dia da chacina.  

Segundo o MP, eles planejaram um ato impactante, procuraram como alvos pessoas envolvidas em práticas delituosas ou desafetos de policiais.  A preocupação maior era uma retaliação, o que levou os executores a escolherem vítimas de forma aleatória. Isso, segundo o MP, resultou na morte de pessoas inocentes, sem envolvimento na morte do policial Serpa. 

Esse primeiro julgamento durou cinco dias. Estão marcadas para agosto e setembro deste ano as próximas sessões que vão julgar os outros 16 policiais militares réus do processo. 

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Direitos Humanos

MDHC rechaça fake news sobre tráfico de crianças na Ilha do Marajó

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Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota alertando para a propagação de fake news com denúncias sobre a exploração sexual e o tráfico de crianças na Ilha do Marajó, no Pará.

O assunto dominou as redes sociais após uma apresentação musical da artista gospel Aymee Rocha, no reality show musical Dom. Após cantar uma música que falava sobre situações de violência contra crianças, a cantora declarou que os casos de pedofilia, exploração sexual infantil e tráfico de órgãos são corriqueiros na Ilha.

A denúncia de Aymee foi reverberada nas redes sociais, inclusive por artistas e personalidades, mas muitas dessas publicações traziam vídeos e informações falsas.

Segundo a nota do ministério, a realidade de exploração sexual na região é preocupante e histórica, mas não deve ser utilizada de forma irresponsável e descontextualizada, porque isso estigmatiza as populações da Ilha e agrava os riscos sociais.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro Silvio Almeida condenou a divulgação das informações falsas e qualificou como oportunista a conduta de grupos que se aproveitam da realidade da região para agir em nome de interesses próprios.

“Como também demonstro respeito à população de Marajó, rechaçando toda iniciativa desses oportunistas, que nunca fizeram nada pelo povo de Marajó, mas sempre tentam usar imagens do povo de Marajó, e imagens de crianças e adolescentes, para querer fortalecer as suas bandeiras, que são feitas em nome de interesses próprios, não nos interesses do povo brasileiro”, afirmou o ministro.

A nota do Ministério também informa que, em maio de 2023, foi criado o Programa Cidadania Marajó, com recursos para o combate à violência contra crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas.  O programa também está em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa, para promover ações de monitoramento especial de fronteira contra o crime organizado, além de acionar empresas que operam na rota fluviomarítima do Marajó em ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Direitos Humanos

Brasil vai formatar políticas para aliança global contra a fome

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Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou, nessa sexta-feira (23), que vai formatar as políticas públicas brasileiras que podem ajudar uma Força-Tarefa do G20 a criar uma Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

A proposta da aliança foi feita pelo presidente Lula, quando o Brasil assumiu, em dezembro do ano passado, a presidência rotativa anual do grupo.

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional com 19 países e dois órgãos regionais: a União Europeia e a União Africana. Juntos, o grupo representa 85% da economia mundial.  

Além do Brasil, entre os membros estão, por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, China, França, Reino Unido e Rússia.

A proposta da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza foi discutida nesta semana no âmbito do G20.

O objetivo é oferecer um conjunto de experiências bem-sucedidas de diversos países a outras nações que queiram adaptar e usar essas políticas públicas em seus territórios.

O ministro do Desenvolvimento Social aqui do Brasil, Wellington Dias, participou do encontro e explicou como esse pacto pode funcionar.

“É um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de onde são mais abundantes e canalizá-los para onde são mais necessários, apoiando a implementação e a ampliação da escala de ações, políticas e programa no nível nacional. Ou seja, cada país, autonomamente, soberanamente, elabora o seu plano, atualiza o seu plano pra quem já tinha, mas agora também podendo receber o apoio em conhecimento e também financeiro, para que possa alcançar um resultado mais potente”, pontua.              

O pacto global para segurança alimentar está baseado em dois princípios: o foco nos mais pobres e vulneráveis e a implementação consistente de políticas nacionais.

As prioridades estão na alimentação saudável; no apoio, principalmente, aos pequenos e médios produtores e inovação tecnológica para elevar a produtividade.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Brasil pode colaborar com a transferência de conhecimento da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz.

Além da experiência que o Brasil traz com o Bolsa Família.

De acordo com um estudo da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, divulgado de 2022, o mundo tem 735 milhões de pessoas na situação de fome.

Estudos internacionais indicam a necessidade de quase US$ 80 bilhões por ano para tirar essas pessoas do mapa da fome e reduzir a pobreza mundial até 2030.

Isso conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU, a Organização das Nações Unidas. 

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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Direitos Humanos

Cuidado com cães e gatos possibilitará qualificação de detentos

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Corpo da menina Eloah será enterrado nesta segunda-feira

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial, a resolução que estabelece a instalação de estruturas para cães e gatos nos presídios. A medida inclui a possibilidade de redução de pena para detentos que trabalharem no cuidado dos animais. 

O objetivo é “qualificar os detentos para reinserção no mercado de trabalho como portador de certificado de curso técnico” e “qualificação profissional”, na perspectiva de “evitar a reincidência criminal”.

As secretarias de administração penitenciária poderão firmar convênios com faculdades e escolas técnicas em veterinárias para promoção de cursos. Os cães treinados também seriam usados em atividades como de assistência ou cão-guia.

E o ministério da saúde disse que ampliou em mais de 80% as equipes de atenção primária prisional. Segundo a pasta, foram habilitadas 268 novas equipes em 2023, 83,5% em relação ao ano anterior.  As equipes de atenção primária prisional contam com médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, dentre outros, para atender a critérios específicos como, número de pessoas detidas e o perfil epidemiológico delas.

Essas equipes de saúde podem ser credenciadas como estaduais ou municipais e as despesas pelos serviços são custeadas pelo Fundo Nacional de Saúde.

As informações e opiniões são de responsabilidade da Agência Brasil – EBC.

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