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Quais os reflexos no aumento do ICMS em 2023?

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A alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não era modificada há mais de 20 anos. Porém, em dezembro do ano passado, uma Lei Federal permitiu a sua alteração com a justificativa de compensar a perda de arrecadação decorrente da limitação compulsória à alíquota geral de ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que passaram a ser tratados como bens e serviços essenciais.

Essa mudança deu prerrogativa para que os Estados também pudessem rever suas alíquotas internas de ICMS, permitindo a alteração para 19% no Estado do Paraná e, mais de dez estados brasileiros já têm Base Legal e a data em que a nova alíquota entrará em vigor, chegando em até 22%. “Esta alteração da alíquota interna refletirá diretamente na composição de custo e precificação das mercadorias, então quem deve sentir o impacto maior é o consumidor final”, afirma a consultora tributária e fiscal, Carla Luciana da Silveira, da Escrilex Contabilidade.

No Paraná, a alíquota passará de 18% para 19% a partir de 13/03, sem alterações para o recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP). De acordo com o Governo do Estado, o aumento da alíquota do ICMS se faz necessário para recuperar as receitas perdidas pelo Estado, face à aprovação das Leis Complementares nº 192/22 e 194/22, que limitaram à tributação de ICMS sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Além disso, o governo também elevou a alíquota sobre produtos especiais, como águas gaseificadas e com açúcar ou aromatizantes, refrigerantes, refrescos, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 20%”, informa a Carla Luciana da Silveira.

De acordo com a consultora, é importante observar que automaticamente serão alteradas as MVA’s ajustadas, utilizadas nos cálculos do ICMS/ST, como também o valor devido à título de diferencial de alíquotas do ICMS, tanto na aquisição de materiais e bens de uso, consumo e ativo, oriundos de outra unidade da Federação, como também do diferencial de alíquotas do ICMS devido na saída interestadual destinada para não contribuinte do ICMS.

O que muda na prática?

Conforme já dito, esta alteração da alíquota interna do Estado do Paraná reflete diretamente na composição de custo e precificação das mercadorias, então quem deve sentir o impacto maior é o consumidor final. Um item que tem o valor de venda de R$ 10,00 o seu valor sem ICMS (hoje de 18%) seria de R$ 8,20; após a alteração da alíquota de 18% para 19%, esse mesmo item que era vendido a R$ 10,00 será vendido ao consumidor final por R$ 10,12.

“Tendo em vista a importância desta alteração na legislação do estado do Paraná, como também em outros 11 estados, é importante que o empresário busque esclarecimentos junto a profissionais contábeis para ponderar essas alterações, com atenção especial na composição do custo e precificação da mercadoria”, conclui Carla Luciana da Silveira, a Consultora Tributária e Fiscal da Escrilex Contabilidade.

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Inscrições para o Prêmio Ser Humano 2024 seguem até o dia 29/02

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A Associação Brasileira de Recursos Humanos-Seccional Paraná (ABRH-PR) convida as empresas e os profissionais de Recursos Humanos a participarem da edição de 2024 do Prêmio Ser Humano (PSH).

Neste ano, a iniciativa reconhecerá e homenageará aqueles que não apenas se destacaram em suas carreiras, mas também têm desempenhado um papel fundamental na promoção do lado humano da gestão de RH. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 29/02 (quinta-feira), pelo link: https://psh.abrh-pr.org.br/.  

“Buscamos premiar as ações que se destacam no campo da liderança e conhecimento, promovendo as melhores práticas e incentivando um ambiente de trabalho que valoriza a diversidade, a igualdade e o desenvolvimento integral de cada indivíduo”, resume o Presidente da ABRH-PR, Gilmar Silva de Andrade.

Segundo ele, mais do que uma conquista, vencer o PSH reflete um compromisso profundo da empresa com os valores que sustentam as relações laborais. “Reconheceremos as empresas e, por sua vez, os profissionais que entenderam que, por trás de cada conquista empresarial, há uma história humana, uma equipe dedicada que merece ser valorizada e respeitada”, completa.

 Inscrições

O prazo para as inscrições do PSH 2024 estará vigente de 29 de janeiro a 29 de fevereiro. De 5 de março a 5 de abril será o período para a entrega dos projetos, que serão validados de 8 de abril a 13 de maio. A premiação dos vencedores está marcada para 20 de junho.

Associados interessados em participar estarão isentos do pagamento de taxa de inscrição. Para os não associados, o valor será R$ 195,00 (Pessoa Física) e R$ 320,00 (Pessoa Jurídica). O PSH 2024 receberá projetos nas categorias: Desenvolvimento, Excelência Organizacional, ESG (“Environmental, Social and Governance”), Jovem e Profissional de Destaque em Gestão de Pessoas

Mais informações: https://psh.abrh-pr.org.br/

Serviço – Prêmio Ser Humano 2024

Inscrições: 29/01 a 29/02

Site: https://psh.abrh-pr.org.br/

Entrega de projetos: 05/03 a 05/04

Validação dos projetos: 08/04 a 13/05

Premiação: 20/06

Organização e promoção: Associação Brasileira de Recursos Humanos-Seccional Paraná (ABRH-PR)

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Satisfação com a situação financeira na indústria avança

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Segundo relatório divulgado pelo Portal da Indústria na publicação Sondagem Indústria da Construção, publicado em dezembro de 2023, o indicador de satisfação com a situação financeira apresentou um avanço de 0,8 ponto em relação ao terceiro trimestre, atingindo 50,3 pontos. Esse movimento, segundo o estudo, indica uma percepção relativa de melhora entre os empresários do setor, ficando 3,8 pontos acima da média dos quartos trimestres da série histórica. Contudo, o relatório informa que mesmo com essa evolução, a satisfação continua em um nível que sugere cautela.

A publicação também forneceu dados sobre o índice de satisfação com a margem de lucro, informando que o número da métrica chegou em 45,6 pontos no último trimestre de 2023 e segundo relatório, permanecendo estável em comparação com o trimestre anterior. O documento ainda afirma que apesar de estar 2,9 pontos acima da média histórica para os quartos trimestres, o indicador permanece abaixo de 50 pontos, indicando insatisfação persistente com a margem de lucro.

Com relação aos dados sobre alta de preços de insumos e matérias primas, o índice subiu 2,2 pontos em relação ao trimestre anterior, atingindo 61,8 pontos. Além disso, o relatório aponta dados sobre o indicador de facilidade de acesso ao crédito, que embora tenha avançado 0,4 ponto, permanece distante da linha de 50 pontos. Esse dado, segundo a publicação, evidencia a persistência da dificuldade de acesso a recursos financeiros por parte dos empresários da construção.

José Antônio Valente, diretor da empresa de franquia de construção civil Trans Obra, afirmou que o relatório divulgado pelo Portal da Indústria proporciona uma visão detalhada, que serve de parâmetro para decisão de negócios na construção, sobre o real cenário financeiro enfrentado pelos empresários do setor no último trimestre de 2023 e que pode ser evidenciado pelos valores das métricas relacionadas pelos índices de satisfação com a situação financeira, margem de lucro, alta de preços de insumos e acesso ao crédito. “Enquanto há sinais de melhora percebidos pelos empresários, os desafios persistentes, como a insatisfação com a margem de lucro e a dificuldade de acesso ao crédito, demandam atenção estratégica contínua para garantir a sustentabilidade e a competitividade no ambiente econômico desafiador”.

Ainda sobre o relatório divulgado, e que pode ser analisado através do link informado no início da matéria, é possível observar que o principal obstáculo, conforme apontado por 27,1% dos empresários, foi novamente o cenário de taxas de juros elevadas. Segundo o relatório, essa preocupação persiste há oito trimestres consecutivos, mantendo-se como a maior dificuldade enfrentada pelos profissionais da construção. O documento ainda considera que, embora tenha permanecido na primeira posição do ranking, o problema apresentou uma redução no percentual de assinalações pelo segundo trimestre consecutivo. Na transição do terceiro para o quarto trimestre de 2023, houve uma queda de 5,6 pontos percentuais, conforme pode ser verificado no estudo. Além disso, o relatório aponta que a carga tributária elevada aparece como o segundo maior problema, com 24,1% de assinalações.

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Educação: Grupo Primo e Jovens de Negócios trazem novo sócio

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A matéria enviada anteriormente continha um erro no resumo e 2º parágrafo. Segue a versão corrigida:

O Grupo Primo e Jovens de Negócios, que atuam no mercado de educação financeira e empreendedora no país, lançam diversas soluções para escolas privadas de educação básica com a chegada de um novo sócio-executivo na Jovens For Schools, solução educacional para escolas com foco em educação empreendedora e educação financeira para jovens do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Juarez Júnior, o mais novo integrante da equipe, acumula em seu histórico profissional 10 anos de experiência no mercado, tendo sido, inclusive, gerente comercial no programa educacional da Escola da Inteligência, rede de escolas do psiquiatra e professor Augusto Cury, que, recentemente, foi vendida para o grupo Arco Educação em um negócio de R$ 500 milhões.

A chegada do especialista marca um novo capítulo na trajetória da Jovens For Schools, iniciativa que faz parte da empresa Jovens de Negócios, fundada por Breno Perrucho, que está integrada ao Grupo Primo Rico, líder no cenário da educação financeira e empreendedora no Brasil.

De acordo com levantamento da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos estão desempregados, correspondendo a 55% do total de pessoas nessa situação no país. Ao mesmo tempo, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mostra que 55% dos donos de novos negócios do país possuem entre 18 e 24 anos, o que pode demonstrar um perfil empreendedor do jovem brasileiro.

Segundo o novo sócio-executivo da empresa, a educação financeira e empreendedora é uma carência na formação educacional do jovem e habilidades que podem ser usadas em qualquer profissão. “Queremos ser parceiros das escolas e atender uma demanda já existente no mercado”, disse Júnior.

Com efeito, segundo os resultados apresentados no relatório de 2022 da GEM (Global Entrepreneurship Monitor), elaborado em parceria com o Sebrae e a Anegepe (Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas), 60% dos entrevistados expressaram o desejo de ter seu próprio empreendimento.

Para Júnior, a educação empreendedora e financeira são bases para todas as outras profissões. “Por exemplo, um médico, além de se formar para atender pacientes, pode também, em algum momento ter sua própria clínica ou fazer a gestão de um hospital e esse conhecimento vai auxiliar no desempenho de liderança, administração de tempo, time e recursos”, explica.

Segundo o especialista, com esses saltos de tecnologia, como a inteligência artificial, as bases das profissões mais tradicionais foram abaladas e o futuro se fez presente numa velocidade inesperada. “Fortalecer e desenvolver as habilidades essenciais dos alunos para que eles possam ser quem desejam e estejam preparados é fundamental. Assim, a educação financeira e empreendedora é importante, fazendo parte do momento que vivemos”, afirma.

Para saber mais, basta acessar: https://jovensforschools.com/home/

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