{"id":1020,"date":"2022-12-15T16:45:11","date_gmt":"2022-12-15T19:45:11","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/levantamento-aponta-que-decisoes-envolvendo-a-lgpd-quase-triplicaram-em-um-ano\/"},"modified":"2022-12-15T16:45:11","modified_gmt":"2022-12-15T19:45:11","slug":"levantamento-aponta-que-decisoes-envolvendo-a-lgpd-quase-triplicaram-em-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/levantamento-aponta-que-decisoes-envolvendo-a-lgpd-quase-triplicaram-em-um-ano\/","title":{"rendered":"Levantamento aponta que decis\u00f5es envolvendo a LGPD quase triplicaram em um ano"},"content":{"rendered":"<p>A segunda edi&ccedil;&atilde;o do <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/painel.jusbrasil.com.br\/\">Painel LGPD nos Tribunais<\/a> aponta que entre setembro de 2021 e setembro de 2022 o n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es mencionando a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (Lei n&ordm;13.709\/2018) chegou a 1.789. Entre essas, foram encontradas 662 decis&otilde;es em que a Lei ou &eacute; citada ou &eacute; a quest&atilde;o central das a&ccedil;&otilde;es.<\/p>\n<p>Na primeira edi&ccedil;&atilde;o do estudo, que comparou o per&iacute;odo de setembro de 2020 e agosto de 2021, foram encontradas 584 a&ccedil;&otilde;es, que resultaram em 274 decis&otilde;es relevantes sobre LGPD, o que mostra que as decis&otilde;es ao tema praticamente triplicaram em um ano, segundo an&aacute;lises do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Jusbrasil, respons&aacute;veis pelo levantamento.<\/p>\n<p>Na an&aacute;lise das a&ccedil;&otilde;es, os pesquisadores observaram que diversas decis&otilde;es abordam quest&otilde;es relacionadas a incidentes de seguran&ccedil;a e as hip&oacute;teses de indeniza&ccedil;&atilde;o por dano moral. Algumas dessas decis&otilde;es admitem falha na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o em situa&ccedil;&otilde;es de comprovado vazamento de dados, ainda que afastem a hip&oacute;tese de repara&ccedil;&atilde;o. Isso demonstra que o cuidado com os dados alheios, especialmente de clientes, ainda n&atilde;o faz parte da rotina de seguran&ccedil;a das empresas.<\/p>\n<p>A advogada Carolina da Silva Zamb&atilde;o Nabosne explica que com a promulga&ccedil;&atilde;o da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados torna-se imprescind&iacute;vel que uma empresa, ao realizar a coleta de dados pessoais, no qual o tratamento de cada informa&ccedil;&atilde;o pessoal dever&aacute; ser realizado com fins expl&iacute;citos e leg&iacute;timos, sendo necess&aacute;rio que essa coleta de dados seja informada previamente.<\/p>\n<p>&ldquo;Ressalta-se que se ocorrer vazamento dos dados, n&atilde;o importa a modalidade que possa ter ocorrido a exposi&ccedil;&atilde;o deles, seja ela acidental ou intencional, a responsabilidade sempre ser&aacute; da empresa, uma vez que ela &eacute; detentora dos dados&rdquo;, informa.<\/p>\n<p>Para n&atilde;o ter problemas com questionamentos judiciais, a advogada refor&ccedil;a ser primordial a cria&ccedil;&atilde;o de normas de governan&ccedil;a, a aplica&ccedil;&atilde;o de medidas preventivas de seguran&ccedil;a, a necessidade de realizar, com frequ&ecirc;ncia, a dissemina&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es aos colaboradores sobre boas pr&aacute;ticas e sobre certifica&ccedil;&otilde;es existentes nos mercados. &ldquo;A necessidade de desenvolver um plano de conting&ecirc;ncia, a implementa&ccedil;&atilde;o de auditorias para seguir as pol&iacute;ticas de seguran&ccedil;a, a manuten&ccedil;&atilde;o dos registros das opera&ccedil;&otilde;es de tratamento dos dados, e quando necess&aacute;rio a resolu&ccedil;&atilde;o de forma c&eacute;lere de eventuais incidentes, tamb&eacute;m s&atilde;o recomendadas&rdquo;, acrescenta.<\/p>\n<p><strong>Uso de ferramentas tecnol&oacute;gicas s&atilde;o recomendadas para empresas que querem se resguardar perante a LGPD<\/strong><\/p>\n<p>Com oito anos de experi&ecirc;ncia atuando em a&ccedil;&otilde;es para grandes empresas, a advogada Carolina Nabosne explica que &eacute; poss&iacute;vel e recomend&aacute;vel o uso de ferramentas tecnol&oacute;gicas que garantam o cumprimento das normas relacionadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados. Ela cita como exemplo uma ferramenta&nbsp;que consiste na autoriza&ccedil;&atilde;o expressa do cliente para realizar a coleta e proceder com o tratamento dos seus dados.<\/p>\n<p>&ldquo;Al&eacute;m do uso de ferramentas, as empresas tamb&eacute;m devem designar uma pessoa para tornar-se a respons&aacute;vel pelo gerenciamento da base de dados pessoais, e ela dever&aacute; adotar uma s&eacute;rie de medidas de seguran&ccedil;a, para com isto evitar eventual fiscaliza&ccedil;&atilde;o ou at&eacute; mesmo aplica&ccedil;&atilde;o de penalidade atrav&eacute;s da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (ANPD), refor&ccedil;a.<\/p>\n<p><strong>O que &eacute; a LGPD? <\/strong><\/p>\n<p>Segundo <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/acesso-a-informacao\/lgpd\">informa&ccedil;&otilde;es<\/a> do governo federal, a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD) foi promulgada para proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre forma&ccedil;&atilde;o da personalidade de cada indiv&iacute;duo. A lei aborda o tratamento de dados pessoais, dispostos por meio f&iacute;sico ou digital, feito por pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica de direito p&uacute;blico ou privado, englobando um amplo conjunto de opera&ccedil;&otilde;es que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.<\/p>\n<p>De forma pr&aacute;tica, todos os dados repassados por uma pessoa devem ser protegidos e usados para fins espec&iacute;ficos, previamente informados, por quem os recebe. &ldquo;&Eacute; preciso esclarecer que a referida lei tem aplica&ccedil;&atilde;o em todos os segmentos, independentemente do seu tamanho e campo de atua&ccedil;&atilde;o. Ela &eacute; aplic&aacute;vel para os meios f&iacute;sicos e digitais, pois visa resguardar o processamento e tratamento dos dados pessoais envolvidos na opera&ccedil;&atilde;o de uma empresa&rdquo;, ressalta Carolina Nabosne.<\/p>\n<p>A normativa entrou em vigor de forma escalonada, primeiro em 2018, ano de sua promulga&ccedil;&atilde;o, com os artigos sobre a constitui&ccedil;&atilde;o da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e do Conselho Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Em 2020, entraram em vigor os demais artigos, com exce&ccedil;&atilde;o dos que tratam sobre san&ccedil;&otilde;es administrativas, que passaram a vigorar em 2021.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/282891?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A segunda edi&ccedil;&atilde;o do Painel LGPD nos Tribunais aponta que entre setembro de 2021 e setembro de 2022 o n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es mencionando a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (Lei n&ordm;13.709\/2018) chegou a 1.789. Entre essas, foram encontradas 662 decis&otilde;es em que a Lei ou &eacute; citada ou &eacute; a quest&atilde;o central das a&ccedil;&otilde;es. 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