{"id":10398,"date":"2023-09-29T15:52:52","date_gmt":"2023-09-29T18:52:52","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/inicia-em-outubro-envio-de-novos-eventos-de-processos-trabalhistas-no-esocial\/"},"modified":"2023-09-29T15:52:52","modified_gmt":"2023-09-29T18:52:52","slug":"inicia-em-outubro-envio-de-novos-eventos-de-processos-trabalhistas-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/inicia-em-outubro-envio-de-novos-eventos-de-processos-trabalhistas-no-esocial\/","title":{"rendered":"Inicia em outubro envio de novos eventos de processos trabalhistas no eSocial"},"content":{"rendered":"<p>O eSocial, sistema desenvolvido pelo Governo Federal que unifica o envio de informa&ccedil;&otilde;es fiscais, previdenci&aacute;rias e trabalhistas pelas empresas, teve <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\/manuais\/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-04-2023.pdf\">diversas atualiza&ccedil;&otilde;es em 2023.<\/a>&nbsp;Desde janeiro, as empresas que n&atilde;o est&atilde;o regulares quanto &agrave;s novas normativas j&aacute; est&atilde;o sendo multadas pela Receita Federal.<\/p>\n<p>E, no pr&oacute;ximo m&ecirc;s de outubro, j&aacute; no dia 1&ordm;, devem ser enviados os eventos do eSocial relacionados aos processos trabalhistas com decis&otilde;es com tr&acirc;nsito em julgado, bem como aos acordos firmados perante as C&acirc;maras de Concilia&ccedil;&atilde;o Pr&eacute;via (CCP) e de N&uacute;cleos Intersindicais, de acordo com <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-rfb-n-2.147-de-30-de-junho-de-2023-493518374\">instru&ccedil;&atilde;o normativa<\/a> publicada no &uacute;ltimo m&ecirc;s de junho.<\/p>\n<p>Sendo assim, as a&ccedil;&otilde;es trabalhistas que tenham resultado em acordo judicial homologado ou a senten&ccedil;a condenat&oacute;ria a partir de outubro, ou os acordos estabelecidos em n&iacute;vel de CCP, devem ser informadas no eSocial atrav&eacute;s dos eventos <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/canais_atendimento\/formularios\/empresas\/s-2500-Processo_Trabalhista\">S-2500<\/a> e <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/canais_atendimento\/formularios\/empresas\/s-2501-Informacoes_tributos_Processo_Trabalhista\">S-2501<\/a>. &#8220;O prazo para esse envio j&aacute; foi prorrogado tr&ecirc;s vezes. O eSocial substituir&aacute; a SEFIP para fins de recolhimento do INSS sobre os casos j&aacute; indicados no in&iacute;cio de outubro&rdquo;, aponta Marta Corbetta Mazza, diretora da Consultoria Trabalhista da Econet Editora.<\/p>\n<p>Ela acrescenta que outra novidade &eacute; que o recolhimento de imposto de renda tamb&eacute;m ser&aacute; inserido no DARF emitido pela plataforma do eSocial, pr&oacute;prio de processos trabalhistas. E se houver recolhimento de FGTS no processo trabalhista, a <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/manuais\/manual-do-sefip-gfip\/manual-gfip\">GFIP de reclamat&oacute;ria com o c&oacute;digo 660<\/a> continuar&aacute; a ser enviada at&eacute; que esse fundo do trabalhador ganhe sua vers&atilde;o digital.<\/p>\n<p><strong>Os principais eventos dos processos trabalhistas <\/strong><\/p>\n<p>Os principais eventos de informa&ccedil;&atilde;o dos processos trabalhistas s&atilde;o o S-2500 e o S-2501, um de exclus&atilde;o, o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\/leiautes-esocial-v-1.2#evtExcProcTrab\">S-3500<\/a>, e um de apura&ccedil;&atilde;o dos tributos declarados, o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\/leiautes-esocial-v-1.2#evtTribProcTrab\">S-5501.<\/a><\/p>\n<p>No evento S-2500 s&atilde;o inseridas as informa&ccedil;&otilde;es processuais, os cadastros, os dados do v&iacute;nculo e as bases de c&aacute;lculo tanto do INSS, quanto do FGTS. A data de envio ser&aacute; o dia 15 do m&ecirc;s seguinte ao tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a ou da homologa&ccedil;&atilde;o do acordo, mesmo aquele celebrado perante as c&acirc;maras sindicais.<\/p>\n<p>O evento S-2501 &eacute; destinado &agrave; informa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, tanto em rela&ccedil;&atilde;o ao imposto de renda, quanto &agrave;s contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias. Ou seja, se houver um desses impostos a ser apurado, obrigatoriamente ter&aacute; que ser enviado at&eacute; o dia 15 do m&ecirc;s seguinte ao pagamento da senten&ccedil;a ou do acordo feito no processo trabalhista ou ainda perante a CCP.<\/p>\n<p>O evento S-5501 &eacute; um retorno do ambiente do eSocial que mostra ao declarante os valores tribut&aacute;rios devidos no S-2501, que demonstra os valores devidos de INSS e IRRF.<\/p>\n<p>O evento S-3500 apenas ser&aacute; utilizado quando o empregador tiver que excluir um dos eventos anteriores enviados de forma indevida.&ldquo;Parece simples, mas na realidade, o eSocial &eacute; bem complexo&rdquo;, afirma Marta Mazza.<\/p>\n<p>A seguir, Marta Mazza preparou um guia de perguntas e respostas sobre as principais d&uacute;vidas dos empres&aacute;rios e contadores sobre o tema.<\/p>\n<p><strong>1)<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <strong>Em rela&ccedil;&atilde;o aos processos antigos: &eacute; preciso apresentar os eventos de processo trabalhista no eSocial?<\/strong><\/p>\n<p>Depende da data da senten&ccedil;a de homologa&ccedil;&atilde;o dos c&aacute;lculos judiciais ou da data da homologa&ccedil;&atilde;o do acordo judicial ou da data do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a. Se tais homologa&ccedil;&otilde;es ocorreram a partir de 01\/10\/2023, o envio deve ser atrav&eacute;s dos eventos do eSocial. Caso seja anterior, &eacute; melhor utilizar o m&eacute;todo antigo SEFIP. Mais um esclarecimento: tr&acirc;nsito em julgado significa em termos gerais decis&atilde;o definitiva e que n&atilde;o cabe mais recurso.<\/p>\n<p><strong>2)<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <strong>Quem deve enviar os eventos do eSocial, a empresa, o contador ou o advogado?<\/strong><\/p>\n<p>Aqui cabe esclarecer que a obriga&ccedil;&atilde;o &eacute; do empregador, mas o envio assim como os eventos de SST, podem ser feitos pela empresa, pelo contador ou pelo representante jur&iacute;dico (conforme contratos firmados e lhes for mais conveniente, pois existe um ambiente virtual pr&oacute;prio de processo trabalhista).<\/p>\n<p><strong>3)<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <strong>Em casos de acordos judiciais ou perante a CCP\/Ninter homologados ap&oacute;s 01\/07\/2023 pagos em diversas parcelas, a empresa deve transmitir o evento S-2501 uma &uacute;nica vez ou conforme o pagamento das parcelas?<\/strong><\/p>\n<p>Acordos homologados a partir de 01\/10\/2023 e pagos em v&aacute;rias vezes devem ser informados para cada parcela devidamente quitada at&eacute; o dia 15 do m&ecirc;s seguinte ao pagamento, at&eacute; porque ser&aacute; gerada uma DARF espec&iacute;fica referente ao processo a ser quitada no m&ecirc;s.<\/p>\n<p>Marta Mazza ressalta que esses s&atilde;o apenas os principais esclarecimentos, mas que &eacute; importante lembrar que cada caso precisa ser analisado com todos os seus detalhes. &ldquo;Por isso, &eacute; muito importante que os empregadores, contadores e advogados leiam atentamente o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\/manuais\/mos-s-1-1.pdf\">Manual de Orienta&ccedil;&atilde;o do eSocial Vers&atilde;o 1.1<\/a>&nbsp;sempre se atualizando com suas notas t&eacute;cnicas e orienta&ccedil;&otilde;es. Essa aten&ccedil;&atilde;o garante que n&atilde;o sejam cometidos erros no envio e no recolhimento, evitando assim retifica&ccedil;&otilde;es e at&eacute; poss&iacute;veis autua&ccedil;&otilde;es&rdquo;, finaliza.<\/p>\n<p><strong>&Aacute;rea Especial eSocial<\/strong><\/p>\n<p>A Econet Editora disponibiliza aos seus assinantes uma &aacute;rea de estudo com as principais orienta&ccedil;&otilde;es sobre o eSocial. A equipe estuda o Manual e suas constantes altera&ccedil;&otilde;es, pesquisa as principais dificuldades que seus clientes enfrentam no envio da declara&ccedil;&atilde;o e traduzem, de forma simples e descomplicada, para facilitar o dia a dia do departamento pessoal.<\/p>\n<p>Juntamente com o in&iacute;cio dos Eventos de Reclamat&oacute;ria Trabalhista, a &aacute;rea especial est&aacute; sendo relan&ccedil;ada para trazer tamb&eacute;m essas informa&ccedil;&otilde;es. Nela voc&ecirc; encontra orienta&ccedil;&otilde;es sobre os prazos de envio dos eventos, como informar as remunera&ccedil;&otilde;es, as decis&otilde;es com e sem reconhecimento de v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, as bases de c&aacute;lculo de INSS, Terceiros, FGTS e ainda o envio da DCTFWeb de Reclamat&oacute;ria Trabalhista, diminuindo riscos de erros e multas. As orienta&ccedil;&otilde;es s&atilde;o atualizadas periodicamente.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/287742?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eSocial, sistema desenvolvido pelo Governo Federal que unifica o envio de informa&ccedil;&otilde;es fiscais, previdenci&aacute;rias e trabalhistas pelas empresas, teve diversas atualiza&ccedil;&otilde;es em 2023.&nbsp;Desde janeiro, as empresas que n&atilde;o est&atilde;o regulares quanto &agrave;s novas normativas j&aacute; est&atilde;o sendo multadas pela Receita Federal. 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