{"id":11122,"date":"2023-10-20T17:51:39","date_gmt":"2023-10-20T20:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/lei-que-proibe-casamento-homoafetivo-tramita-no-congresso\/"},"modified":"2023-10-20T17:51:39","modified_gmt":"2023-10-20T20:51:39","slug":"lei-que-proibe-casamento-homoafetivo-tramita-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/lei-que-proibe-casamento-homoafetivo-tramita-no-congresso\/","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe casamento homoafetivo tramita no Congresso"},"content":{"rendered":"<p>A <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1006272-comissao-aprova-projeto-que-proibe-o-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo\/\">Comiss&atilde;o<\/a> de Previd&ecirc;ncia, Assist&ecirc;ncia Social, Inf&acirc;ncia, Adolesc&ecirc;ncia e Fam&iacute;lia da C&acirc;mara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que prop&otilde;e uma proibi&ccedil;&atilde;o ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta foi inclu&iacute;da no relat&oacute;rio apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e se aplica ao Projeto de Lei 580\/07, bem como aos documentos relacionados a ele. O parecer foi aprovado com 12 votos a favor e cinco votos contr&aacute;rios.<\/p>\n<p>O pr&oacute;ximo passo envolve a an&aacute;lise da proposta em duas comiss&otilde;es adicionais: a CDHMIR (Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial) e a CCJ (Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania), antes de ser encaminhada para o Senado. No entanto, a poss&iacute;vel aprova&ccedil;&atilde;o desse projeto vai de encontro &agrave; jurisprud&ecirc;ncia vigente no pa&iacute;s desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a uni&atilde;o homoafetiva como um n&uacute;cleo familiar.<\/p>\n<p>Por outro lado, o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/istoe.com.br\/papa-francisco-sugere-possiveis-bencaos-para-unioes-do-mesmo-sexo\/\">Vaticano <\/a>tornou p&uacute;blica uma carta na qual o Papa sugeriu que b&ecirc;n&ccedil;&atilde;os para uni&otilde;es entre casais do mesmo sexo poderiam ser consideradas, desde que essas b&ecirc;n&ccedil;&atilde;os n&atilde;o fossem confundidas com o sacramento do matrim&ocirc;nio.<\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.katiavelo.com.br\/barbie-uma-ode-ao-mundo-cor-de-rosa-lgbt\/\">Sobre a quest&atilde;o do projeto de lei que pro&iacute;be o casamento homoafetivo, o advogado e ativista das causas LGBT+, <\/a>Nilton Serson, ressaltou o retrocesso no &acirc;mbito dos direitos civis da popula&ccedil;&atilde;o que isso implicaria, pontuando que &ldquo;democracia, por defini&ccedil;&atilde;o, &eacute; o governo da maioria, sem desprezo da minoria&rdquo;.<\/p>\n<p>&ldquo;O casamento no mundo civil se presta a isso para regular rela&ccedil;&otilde;es e tornar a vida das pessoas mais simples, organizada e menos conflituosa nas suas rela&ccedil;&otilde;es com terceiros&rdquo;, diz ele. &ldquo;O fim b&aacute;sico num estado democr&aacute;tico de direito &eacute; promover o bem-estar de todos, sem exce&ccedil;&atilde;o, notadamente num Estado laico&rdquo;.<\/p>\n<p>Serson frisa que a decis&atilde;o do STF de legalizar o casamento homoafetivo &ldquo;deu tratamento jur&iacute;dico onde a lacuna do mundo f&aacute;tico criava todo tipo de situa&ccedil;&atilde;o embara&ccedil;osa e mesmo perversa aos membros da comunidade LGBTQ+&rdquo;. O advogado cita, como exemplo, uma situa&ccedil;&atilde;o hipot&eacute;tica de um cidad&atilde;o que, ap&oacute;s viver por mais de 20 anos em uma uni&atilde;o homoafetiva, caso fosse hospitalizado, sem pais vivos ou filhos que pudessem por ele se responsabilizar, &ldquo;sequer poderia, legalmente, ser amparado pelo seu companheiro&rdquo;.<\/p>\n<p>J&aacute; sobre a declara&ccedil;&atilde;o recente do Papa Francisco, Serson avalia como mudan&ccedil;a significativa na postura oficial da Igreja Cat&oacute;lica em rela&ccedil;&atilde;o aos direitos LGBTQIA+. &ldquo;Mas vale ressaltar que a Igreja Cat&oacute;lica &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o com uma rica diversidade de opini&otilde;es e interpreta&ccedil;&otilde;es, e as declara&ccedil;&otilde;es do Papa podem ser recebidas de maneira diferente por diferentes membros da comunidade&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Segundo o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2022-05\/ibge-divulga-levantamento-sobre-homossexuais-e-bissexuais-no-brasil#:~:text=ouvir%3A,declaram%20l%C3%A9sbicas%2C%20gays%20ou%20bissexuais.\">IBGE <\/a>(Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica), cerca de 2,9 milh&otilde;es de adultos no Brasil identificam-se como l&eacute;sbicas, gays ou bissexuais, de acordo com dados da PNS (Pesquisa Nacional de Sa&uacute;de), intitulada &#8220;Orienta&ccedil;&atilde;o sexual auto identificada da popula&ccedil;&atilde;o adulta&#8221;, divulgada em 2022.<\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/diariopcd.com.br\/2023\/04\/26\/a-arte-de-ser-leve\/\">O advogado<\/a> acredita que a quest&atilde;o do casamento gay deve fazer diferen&ccedil;a apenas aos nubentes que se casar&atilde;o, uma vez que cabe ao Estado apenas garantir paz e tranquilidade aos cidad&atilde;os e n&atilde;o lhes trazer quest&otilde;es que n&atilde;o s&atilde;o universais ou pessoais. &#8220;S&oacute; deve aceitar ou n&atilde;o o casamento gay quem for pedido. Os demais devem apenas respeitar&#8221;, lembra Serson.<\/p>\n<p>Para saber mais, basta acessar os conte&uacute;dos abaixo:&nbsp;<\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/niltonserson.com\/brasil-mundo\/casamento-gay\/\">Casamento Gay &ndash; Nilton Serson<\/a><\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/niltonserson.com\/educacao\/o-liberalismo-como-valor-para-a-comunidade-lgbtqi\/\">O Liberalismo como Valor para a Comunidade LGBTQI+ &ndash; Nilton Serson<\/a><\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/niltonserson.com\/educacao\/implementar-a-diversidade-corporativa-em-uma-empresa-pode-ser-um-processo-desafiador\/\">Implementar a diversidade corporativa em uma empresa pode ser um processo desafiador &ndash; Nilton Serson<\/a><\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/294686?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss&atilde;o de Previd&ecirc;ncia, Assist&ecirc;ncia Social, Inf&acirc;ncia, Adolesc&ecirc;ncia e Fam&iacute;lia da C&acirc;mara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que prop&otilde;e uma proibi&ccedil;&atilde;o ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. 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