{"id":11364,"date":"2023-10-26T16:02:05","date_gmt":"2023-10-26T19:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/proposta-de-reforma-tributaria-ja-impacta-as-doacoes-em-vida\/"},"modified":"2023-10-26T16:02:05","modified_gmt":"2023-10-26T19:02:05","slug":"proposta-de-reforma-tributaria-ja-impacta-as-doacoes-em-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/proposta-de-reforma-tributaria-ja-impacta-as-doacoes-em-vida\/","title":{"rendered":"Proposta de reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 impacta as doa\u00e7\u00f5es em vida"},"content":{"rendered":"

Um dos movimentos observados em decorr\u00eancia aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u2013 Proposta de Emenda Constitucional 45\/2019, que tramita no Congresso Nacional e tem o objetivo de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo de responsabilidade da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, foi o aumento no n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es em vida.<\/p>\n

Dados do CNB\/CF \u2013 Col\u00e9gio Notarial do Brasil\/Conselho Federal (CNB\/CF), entidade representativa dos mais de nove mil not\u00e1rios do pa\u00eds e congrega os tabeli\u00e3es de notas e de protestos em cada Estado, apontam que o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es passou de uma m\u00e9dia mensal de 11,6 mil em 2022 para mais de 14,2 mil atos realizados em agosto<\/a>, m\u00eas da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos da reforma tribut\u00e1ria tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente, com tempo e intelig\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o patrimonial, optando pela doa\u00e7\u00e3o em vida aos herdeiros ao inv\u00e9s de aguardar a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio\u201d, explica Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados<\/a> e Professor Universit\u00e1rio nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

E isso ganha corpo em raz\u00e3o da previs\u00e3o de aumento progressivo da al\u00edquota de imposto pago ao governo de acordo com o patrim\u00f4nio envolvido, pois o texto da PEC 45\/2019 determina que o ITCMD \u2013 Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o se torne obrigatoriamente uma al\u00edquota progressiva at\u00e9 8%.<\/p>\n

O ITCMD est\u00e1 previsto no artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e figura entre os artigos 33 e 45 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. As al\u00edquotas e formas de cobran\u00e7as s\u00e3o estabelecidas pelos estados. Ou seja, sua legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 criada nas Assembleias Legislativas de cada unidade federativa do pa\u00eds.<\/p>\n

Sociedade holding \u00e9 alternativa vi\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong><\/p>\n

Uma das alternativas vi\u00e1veis de prote\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 uma sociedade holding<\/a>, que participa de outras sociedades, como cotista ou acionista, tendo como objetivo a deten\u00e7\u00e3o de bens, que podem ser participa\u00e7\u00f5es em outras sociedades e im\u00f3veis, al\u00e9m de outros bens e direitos.<\/p>\n

\u201cTrata-se, portanto, de uma importante ferramenta na organiza\u00e7\u00e3o patrimonial e no planejamento sucess\u00f3rio, permitindo a concentra\u00e7\u00e3o de investimentos de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, atuando como instrumento de controle societ\u00e1rio, al\u00e9m de promover a segrega\u00e7\u00e3o de ativos ou atividades, podendo assim segmentar e proteger o patrim\u00f4nio com regras especiais\u201d, diz Ardanaz.<\/p>\n

A holding poder\u00e1 ser constitu\u00edda sob a forma de sociedade limitada ou por a\u00e7\u00f5es e pode ser dividida em:<\/p>\n