{"id":11714,"date":"2023-11-08T16:30:04","date_gmt":"2023-11-08T19:30:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/cvm-175-altera-regras-importantes-para-os-fundos\/"},"modified":"2023-11-08T16:30:04","modified_gmt":"2023-11-08T19:30:04","slug":"cvm-175-altera-regras-importantes-para-os-fundos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/cvm-175-altera-regras-importantes-para-os-fundos\/","title":{"rendered":"CVM 175 altera regras importantes para os Fundos"},"content":{"rendered":"<p>Um dos objetivos da Resolu&ccedil;&atilde;o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/conteudo.cvm.gov.br\/legislacao\/resolucoes\/resol175.html\">CVM n.&ordm; 175\/22<\/a> de 23\/12\/22 &eacute; adequar o mercado brasileiro &agrave;s pr&aacute;ticas internacionais, oferecendo maior clareza e padroniza&ccedil;&atilde;o nas opera&ccedil;&otilde;es de fundos de investimento. As novas regras aumentam a transpar&ecirc;ncia e disp&otilde;em sobre a constitui&ccedil;&atilde;o, o funcionamento e a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es dos fundos de investimento, principalmente na distribui&ccedil;&atilde;o de taxas e responsabilidades entre os participantes do mercado.<\/p>\n<p>Essas novas regras se aplicam a todas as categorias de fundos de investimentos, sem preju&iacute;zo das regras espec&iacute;ficas dispostas em seus anexos normativos da Resolu&ccedil;&atilde;o 175 e, que impactam diretamente os gestores, administradores, distribuidores, custodiantes e outros players envolvidos na cadeia de Fundos de Investimentos no Brasil.<\/p>\n<p><strong>O que mudou nos fundos<\/strong><\/p>\n<p>A resolu&ccedil;&atilde;o delimita algumas informa&ccedil;&otilde;es relevantes: Fundos de Investimentos n&atilde;o possuem patrim&ocirc;nio pr&oacute;prio ou CNPJ, e podem ser divididos por:<\/p>\n<p>Classes<\/p>\n<ul>\n<li>Devem ser da mesma categoria do Fundo;<\/li>\n<li>Anexas ao Regulamento;<\/li>\n<li>Patrim&ocirc;nio deve ser segregado por categoria de Fundo (Ativo);<\/li>\n<li>Cada classe conta com um CNPJ;<\/li>\n<li>As classes n&atilde;o podem realizar aplica&ccedil;&otilde;es entre si.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Subclasses<\/p>\n<ul>\n<li>Devem constar em ap&ecirc;ndice ao Anexo do Regulamento;<\/li>\n<li>Podem ser diferenciadas por:<\/li>\n<li>P&uacute;blico-alvo ou passivo;<\/li>\n<li>Prazos e condi&ccedil;&otilde;es de aplica&ccedil;&atilde;o, amortiza&ccedil;&atilde;o e resgate;<\/li>\n<li>Taxas de administra&ccedil;&atilde;o, gest&atilde;o, m&aacute;xima de distribui&ccedil;&atilde;o, ingresso e sa&iacute;da.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada tipo de fundo ser&aacute; tratado em anexo espec&iacute;fico da nova regula&ccedil;&atilde;o. A aplica&ccedil;&atilde;o de instituto de insolv&ecirc;ncia civil aos fundos, a redistribui&ccedil;&atilde;o de responsabilidades dos administradores para os gestores de fundos, que passam a ser os prestadores de servi&ccedil;os essenciais, equilibrando obriga&ccedil;&otilde;es e riscos entre as partes.&nbsp;<\/p>\n<p>Mariana Groth, s&oacute;cia-fundadora da <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/growthassessoria.com.br\/\">Growth Compliance<\/a>, assessoria especializada em compliance para Assets, alerta que a Resolu&ccedil;&atilde;o CVM 175 e seus Anexos Normativos entraram em vigor em 2 de outubro de 2023. As regras relacionadas &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de classes e subclasses, aos rebates e &agrave; segrega&ccedil;&atilde;o das taxas do fundo (administra&ccedil;&atilde;o, gest&atilde;o e m&aacute;xima de distribui&ccedil;&atilde;o) entrar&atilde;o em vigor a partir de 1 de abrir de 2024.<\/p>\n<p>Novos fundos que venham a ser constitu&iacute;dos a partir de 2 de outubro de 2023 j&aacute; ser&atilde;o regidos pelo novo marco regulat&oacute;rio dos fundos. Enquanto os fundos em vigor devem se adaptar seus regulamentos at&eacute; 31 de dezembro de 2024, com exce&ccedil;&atilde;o dos FIDCs, cujo prazo para adapta&ccedil;&atilde;o ser&aacute; at&eacute; 1 de abril de 2024.<\/p>\n<p>Para os Cotistas houve a limita&ccedil;&atilde;o da responsabilidade de cada cotista ao valor das cotas subscritas, a flexibiliza&ccedil;&atilde;o e acesso do varejo (p&uacute;blico em geral) para classes de fundos de cr&eacute;dito, investimentos no exterior e fundos de investimentos em direitos credit&oacute;rios.<\/p>\n<p>No caso do Gestor, de acordo com cada tipo de fundo, o gestor passa a ser respons&aacute;vel pela contrata&ccedil;&atilde;o (abaixo) e monitoramento, assumindo um papel mais ativo na gest&atilde;o dos riscos. O gestor ter&aacute; que se dedicar ainda mais &agrave; an&aacute;lise, avalia&ccedil;&atilde;o e mitiga&ccedil;&atilde;o dos riscos associados aos investimentos realizados pelo fundo:<\/p>\n<ul>\n<li>Consultoria de investimentos;<\/li>\n<li>Intermedia&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es;<\/li>\n<li>Ag&ecirc;ncia de rating;<\/li>\n<li>Distribuidor;<\/li>\n<li>Formador de mercado de classe fechada;<\/li>\n<li>Consultor de cr&eacute;dito e cobran&ccedil;a.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A contrata&ccedil;&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria caso assim esteja disposto no regulamento, ou tenha sido deliberada pela assembleia de cotistas da classe de cotas.<\/p>\n<p>Em casos de contrata&ccedil;&atilde;o de cogestor, o contrato deve definir claramente as atribui&ccedil;&otilde;es de cada um. Essas atribui&ccedil;&otilde;es devem incluir, no m&iacute;nimo, o mercado espec&iacute;fico de atua&ccedil;&atilde;o de cada gestor e a classe ou classes de cotas objeto da cogest&atilde;o.&nbsp;<\/p>\n<p>J&aacute; para o Administrador, ele&nbsp;ser&aacute; respons&aacute;vel pela contrata&ccedil;&atilde;o e monitoramento, podendo acumular as fun&ccedil;&otilde;es de tesouraria, escritura&ccedil;&atilde;o, controle e processamento dos ativos e auditoria independente,&nbsp;caso esteja autorizado a prestar o servi&ccedil;o de auditoria.<\/p>\n<p>A resolu&ccedil;&atilde;o CVM 175 &eacute; dividida em parte geral, aplic&aacute;vel para todas as categorias de fundos e seus anexos normativos, com disposi&ccedil;&otilde;es e regras espec&iacute;ficas para cada tipo de fundo: Anexo I &#8211; Fundos de Investimentos em A&ccedil;&otilde;es, Cambiais, Multimercado e Renda Fixa, denominados Fundos de Investimentos Financeiro&ndash;FIF e Anexo II &#8211; Fundos de Investimentos em Direitos Credit&oacute;rios&ndash;FIDC.<\/p>\n<p>Em 28 de mar&ccedil;o de 2023, a CVM divulgou a Resolu&ccedil;&atilde;o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/conteudo.cvm.gov.br\/legislacao\/resolucoes\/resol181.html\">CVM n.&ordm; 181\/23<\/a>, alterando pontualmente dispositivos da Resolu&ccedil;&atilde;o CVM 175, incluindo a altera&ccedil;&atilde;o da entrada em vigor. Em 31 de maio de 2023, a CVM divulgou a Resolu&ccedil;&atilde;o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/conteudo.cvm.gov.br\/legislacao\/resolucoes\/resol184.html\">CVM n.&ordm; 184\/23<\/a>, alterando dispositivos da CVM 175, consolidando os entendimentos de outras modalidades de fundos de investimentos e integrando os Anexos da Resolu&ccedil;&atilde;o 175, em destaque os anexos III e IV, <strong>&nbsp;<\/strong>com as regras espec&iacute;ficas para Fundos de Investimento Imobili&aacute;rios e Fundos de Investimento em Participa&ccedil;&otilde;es, respectivamente.<\/p>\n<p>Para se adequar as novas regras, os&nbsp;participantes do mercado de Fundos de Investimentos devem entender as mudan&ccedil;as trazidas pela resolu&ccedil;&atilde;o e adequar seus procedimentos frente as novas exig&ecirc;ncias. A resolu&ccedil;&atilde;o afeta tantos os fundos operacionais, fundos em estoque, quanto os novos fundos.<\/p>\n<p>&Eacute; importante compreender as altera&ccedil;&otilde;es dispostas na resolu&ccedil;&atilde;o e avaliar internamente como se adequar a cada novo dispositivo, ou buscar por uma assessoria que ofere&ccedil;a suporte t&eacute;cnico e did&aacute;tico para o cumprimento normativo dessas e de outras institui&ccedil;&otilde;es reguladas, como CVM e ANBIMA.<\/p>\n<p>A Growth Compliance disponibiliza, a partir de novembro, a sua Plataforma Growth Compliance, onde &eacute; poss&iacute;vel acessar cada normativo, fazer a gest&atilde;o, visualiza&ccedil;&atilde;o e acompanhar as atualiza&ccedil;&otilde;es obrigat&oacute;rias de forma online e sist&ecirc;mica. Um calend&aacute;rio regulamentar est&aacute; dispon&iacute;vel contendo as obrigatoriedades a serem cumpridas durante o ano, com detalhes de cada obriga&ccedil;&atilde;o e alertas antecipados para uma gest&atilde;o organizada das demandas regulat&oacute;rias.<\/p>\n<p>Para Itamar Junior, s&oacute;cio-diretor do Regdrive, Regtech especializa em <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/regdrive.com\/\">compliance<\/a>, &#8220;a Plataforma Growth Compliance veio para atender a uma demanda recorrente do mercado das Assets, com informa&ccedil;&otilde;es atualizadas e classificadas de acordo com cada atividade realizada no mercado de Fundos de Investimentos.&#8221;<\/p>\n<p>&Eacute; importante ter em mente os diferentes prazos de implementa&ccedil;&atilde;o das novas regras estabelecidas pela CVM 175,&nbsp;para mais informa&ccedil;&otilde;es, basta&nbsp;<a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/growthcompliance.com.br\/#et_pb_contact_form_0\">baixar o e-book<\/a>.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/291561?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos objetivos da Resolu&ccedil;&atilde;o CVM n.&ordm; 175\/22 de 23\/12\/22 &eacute; adequar o mercado brasileiro &agrave;s pr&aacute;ticas internacionais, oferecendo maior clareza e padroniza&ccedil;&atilde;o nas opera&ccedil;&otilde;es de fundos de investimento. 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