Disponibilizado no s\u00edtio da Receita Federal do Brasil (RFB) ou nos terminais de autoatendimento, o documento eletr\u00f4nico serve para que o pr\u00f3prio viajante preste suas obriga\u00e7\u00f5es com m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o da entidade. Para aqueles que adentrarem ou deixarem o pa\u00eds atrav\u00e9s de pontos de fronteira terrestre, localidade onde eventualmente n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade de canais \u201cBens a declarar\u201d, o passageiro dever\u00e1, de modo espont\u00e2neo, apresentar-se \u00e0 RFB portando o recibo de transmiss\u00e3o da e-DBV.<\/p>\n
Outro atributo da lei que beneficiar\u00e1 as pessoas f\u00edsicas \u00e9 a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o de moedas estrangeiras entre si. Embora seja uma pr\u00e1tica comum, a regulamenta\u00e7\u00e3o destas opera\u00e7\u00f5es se inicia neste dia 30 de dezembro, com limita\u00e7\u00e3o de 500 d\u00f3lares por opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aos intervenientes autorizados pelo Banco Central do Brasil (BCB) a operar no mercado de c\u00e2mbio, ser\u00e1 autorizado alocar, investir e destinar para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de financiamento, no Brasil e no exterior, recursos captados em solo brasileiro e em outros pa\u00edses. \u201cTodas essas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas desde que cumpridos os requisitos regulat\u00f3rios estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, o CMN, e pelo BCB\u201d, aponta Elisabete.<\/p>\n
Com essa possibilidade, frisa ela, a expectativa \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o significativa de custo na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com agentes internacionais devido ao aumento na oferta de financiamentos, al\u00e9m de contribuir com o aumento de investimentos no exterior aos interessados em diversificar suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Embora essas possibilidades j\u00e1 estejam previstas na legisla\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao BCB e ao CMN editarem normas complementares para regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos a serem adotados. \u201cAl\u00e9m disso, os demais intervenientes afetados pelas modifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o editar regras buscando alinhamento das opera\u00e7\u00f5es com outras do sistema financeiro\u201d, finaliza a diretora da Econet Editora. <\/p>\n
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O ambiente onde se realizam as opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, intermediadas por agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (BCB), ter\u00e1 mudan\u00e7as significativas a partir do pr\u00f3ximo dia 30 de dezembro. Chamada de “marco cambial”, a mudan\u00e7a j\u00e1 era prevista desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b014.286\/2021, realizada em 30 de dezembro de 2021. O prazo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1188,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n