{"id":12393,"date":"2023-12-04T14:08:08","date_gmt":"2023-12-04T17:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/imposto-seletivo-gerara-impactos-para-o-setor-de-oleo-gas\/"},"modified":"2023-12-04T14:08:08","modified_gmt":"2023-12-04T17:08:08","slug":"imposto-seletivo-gerara-impactos-para-o-setor-de-oleo-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/imposto-seletivo-gerara-impactos-para-o-setor-de-oleo-gas\/","title":{"rendered":"Imposto Seletivo gerar\u00e1 impactos para o Setor de \u00d3leo &#038; G\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p>Desde o in&iacute;cio deste ano, a atual administra&ccedil;&atilde;o federal externou o seu desejo em implementar a Reforma Tribut&aacute;ria dos impostos sobre o consumo, objetivando a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema tribut&aacute;rio brasileiro, por meio da simplifica&ccedil;&atilde;o &ndash; de um sistema que figura entre os mais complexos do mundo &ndash; e adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s melhores pr&aacute;ticas internacionais.&nbsp; Este tema tramitou por diferentes legislaturas, totalizando mais de trinta anos de debates no Congresso sobre qual seria o melhor modelo e a forma mais adequada para alterar o sistema tribut&aacute;rio.<\/p>\n<p>Ap&oacute;s este longo per&iacute;odo de amadurecimento, o Congresso Nacional, com o apoio do Governo Federal, priorizou este tema na agenda legislativa como um dos pilares da pol&iacute;tica econ&ocirc;mica, de forma a apresentar um novo cen&aacute;rio para o investidor &ndash; tanto nacional quanto internacional. Nesta linha, esta reforma sempre teve como norte a racionaliza&ccedil;&atilde;o na cobran&ccedil;a dos tributos e o fim de in&uacute;meras incertezas que atualmente geram demorados lit&iacute;gios entre Fisco e contribuintes, totalizando ao fim, um custo para fazer neg&oacute;cios no pa&iacute;s em mais de 1,7 trilh&atilde;o de reais &ndash; anualmente &ndash;, valor este muito superior a m&eacute;dia dos pa&iacute;ses membros da OCDE &ndash; Organiza&ccedil;&atilde;o para Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico.<\/p>\n<p>Assim, <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/978334-camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado\/\">a C&acirc;mara dos Deputados no dia&nbsp;07 de Junho de 2023<\/a>&nbsp;aprovou em dois turnos a Reforma Tribut&aacute;ria sobre o consumo, sendo seguida pela <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/11\/08\/senado-aprova-reforma-tributaria-no-primeiro-turno-no-plenario#:~:text=O%20texto%20prev%C3%AA%20a%20substitui%C3%A7%C3%A3o,uma%20s%C3%A9rie%20de%20outras%20medidas.\">aprova&ccedil;&atilde;o no Senado no dia 08 de Novembro de 2023<\/a>, e apesar de grande parte da mat&eacute;ria j&aacute; ser consenso entre as duas casas legislativas, ainda existem alguns pontos que devem ser analisados pela C&acirc;mara dos Deputados com uma certa celeridade para que a reforma seja conclu&iacute;da ainda em 2023, conforme pretende o Governo Federal.<\/p>\n<p>N&atilde;o obstante o marco hist&oacute;rico que representa para o pa&iacute;s o avan&ccedil;o para uma aprova&ccedil;&atilde;o da Reforma Tribut&aacute;ria, vez que representar&aacute; a maior mudan&ccedil;a tribut&aacute;ria desde a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, importante frisar que&nbsp; a <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/158930\">Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.&ordm; 45-A<\/a> sofreu in&uacute;meras altera&ccedil;&otilde;es durante a sua tramita&ccedil;&atilde;o no Senado Federal, onde chamamos aten&ccedil;&atilde;o principalmente para a modifica&ccedil;&atilde;o inserida no Imposto Seletivo, que passou a incidir &ndash; tamb&eacute;m &ndash; na extra&ccedil;&atilde;o de de commodities independente da sua desti&ccedil;&atilde;o (mercado dom&eacute;stico ou exterior) com uma al&iacute;quota m&aacute;xima de 1% sobre o valor de mercado do produto.<\/p>\n<p>&#8220;Esta inova&ccedil;&atilde;o trazida pelo legislador, instituindo o Imposto Seletivo na extra&ccedil;&atilde;o de commodities, inclusive quando destinado para a exporta&ccedil;&atilde;o, fere um dos principais preceitos mundiais sobre tributa&ccedil;&atilde;o, o princ&iacute;pio do destino, onde a tributa&ccedil;&atilde;o ocorre somente no pa&iacute;s onde o consumo final ocorrer&aacute;. Esse princ&iacute;pio &eacute; frisado em norma internacional e sancionado pela <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.wto.org\/\">Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio &ndash; OMC<\/a>, institui&ccedil;&atilde;o que o Brasil &eacute; um pa&iacute;s membro fundador, e corroborado pela <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.oecd.org\/\">OCDE &ndash; Organiza&ccedil;&atilde;o para Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico<\/a> em in&uacute;meros estudos.&rdquo; aponta Vinicius Cavalcanti especialista no setor de energia, &oacute;leo e g&aacute;s e consultor tribut&aacute;rio s&ecirc;nior.<\/p>\n<p>Vinicius ainda menciona que esta poss&iacute;vel nova incid&ecirc;ncia do Imposto Seletivo sobre o petr&oacute;leo, g&aacute;s e seus derivados, al&eacute;m dos minerais, fere &ndash; tamb&eacute;m &ndash; outro preceito da Reforma Tribut&aacute;ria, a manuten&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria global, vez que a inova&ccedil;&atilde;o trazida pelo legislador aumentar&aacute; a carga tribut&aacute;ria do pa&iacute;s, al&eacute;m de gerar inseguran&ccedil;a aos investidores de tais ind&uacute;strias.<\/p>\n<p>Segundo <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.ibp.org.br\/noticias\/posicionamento-ibp-reforma-tributaria-no-setor-de-oleo-e-gas-elevara-custo-de-bens-e-servicos-e-podera-gerar-inflacao\/\">posicionamento do Instituto Brasileiro de Petr&oacute;leo e G&aacute;s &#8211; IBP<\/a>, a incid&ecirc;ncia do Imposto Seletivo na extra&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo, g&aacute;s e min&eacute;rios, ocasionar&aacute; um &nbsp;novo impacto econ&ocirc;mico para tais setores, afetando a atra&ccedil;&atilde;o de investimentos e a competividade industrial do pa&iacute;s, visto que com a acelera&ccedil;&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica, h&aacute; menos disponibilidade de capital para investimentos, fazendo com que as empresas no atual cen&aacute;rio de competi&ccedil;&atilde;o global promovam a aloca&ccedil;&atilde;o dos seus recursos levando em conta o pa&iacute;s que possua bons fundamentos e maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para gantir a sustentabilidade dos investimentos.<\/p>\n<p>&ldquo;Apesar da Reforma Tribut&aacute;ria ser necess&aacute;ria e caminhar bem em diversos aspectos, na quest&atilde;o do Imposto Seletivo, o legislador ao instituir tal imposto para bens e servi&ccedil;os prejudiciais &agrave; sa&uacute;de ou ao meio ambiente, fugiu do conceito do que seria o imposto do pecado institu&iacute;do em outros pa&iacute;ses, pois a incid&ecirc;ncia em via de regra fica restrita a comercializa&ccedil;&atilde;o, ou seja, ao momento do consumo.&#8221; afirma Vinicius<\/p>\n<p>O Imposto Seletivo foi inspirado no &#8220;Sin Tax&#8221; existente nos Estados Unidos, que implica uma faculdade do ind&iacute;viduo em utilizar ou n&atilde;o determinado item prejudicial ao meio ambiente ou a sua sa&uacute;de e se assim o desejar fazer, ser&aacute; onerado com uma tributa&ccedil;&atilde;o maior. &ldquo;Todavia para o caso do Imposto Seletivo sendo institu&iacute;do para a ind&uacute;stria de &Oacute;leo &amp; G&aacute;s, temos algo totalmente contr&aacute;rio a este preceito, vez que a realidade atual demonstra &ndash; ainda &ndash; uma depend&ecirc;ncia global pelo petr&oacute;leo e os seus produtos derivados, n&atilde;o havendo como o indiv&iacute;duo optar por uma outra solu&ccedil;&atilde;o vi&aacute;vel economicamente em um curto prazo.&rdquo; pondera Vinicius<\/p>\n<p>O texto da Reforma Tribut&aacute;ria atualmente se encontra em an&aacute;lise da C&acirc;mara dos Deputados, onde ser&atilde;o discutidas as altera&ccedil;&otilde;es promovidas pelo Senado Federal, inclusive as referentes ao Imposto Seletivo e t&atilde;o logo este trabalho seja conclu&iacute;do seguir&aacute; os tramit&ecirc;s finais de aprova&ccedil;&atilde;o no Legislativo.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/297677?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde o in&iacute;cio deste ano, a atual administra&ccedil;&atilde;o federal externou o seu desejo em implementar a Reforma Tribut&aacute;ria dos impostos sobre o consumo, objetivando a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema tribut&aacute;rio brasileiro, por meio da simplifica&ccedil;&atilde;o &ndash; de um sistema que figura entre os mais complexos do mundo &ndash; e adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s melhores pr&aacute;ticas internacionais.&nbsp; 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