{"id":1263,"date":"2022-12-22T09:28:28","date_gmt":"2022-12-22T12:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/licenca-maternidade-causa-duvidas-em-maes-trabalhadoras\/"},"modified":"2022-12-22T09:28:28","modified_gmt":"2022-12-22T12:28:28","slug":"licenca-maternidade-causa-duvidas-em-maes-trabalhadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/licenca-maternidade-causa-duvidas-em-maes-trabalhadoras\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Maternidade causa d\u00favidas em m\u00e3es trabalhadoras"},"content":{"rendered":"

A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal às mulheres que se preparam para o nascimento de seus filhos, porém segundo estudos da FGV<\/a>, quase metade das mulheres que gozam o benefício se encontra fora do mercado de trabalho após 24 meses. De acordo com a pesquisa mulheres com maior escolaridade contam com maior proteção, já que o índice de desemprego cai de 51% para 35% nessa faixa social. <\/p>\n

Por isso há hoje em trâmite no congresso um projeto de lei estabelecendo o Estatuto da Parentalidade<\/a>, com o objetivo de proporcionar equidade entre pais e mães nos cuidados com as crianças. Mas, enquanto o projeto não entra em vigor é importante conhecer a licença atual.<\/p>\n

A advogada Fernanda Perregil, especialista em Direito Trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, em entrevista ao Nestlé Baby & Me, indica as etapas do processo e tira as principais dúvidas. <\/p>\n

O que é a licença-maternidade?<\/strong><\/p>\n

Licença-maternidade é um benefício previdenciário<\/a>, concedido a quem precisar se afastar do trabalho pelo nascimento de filho, adoção ou guarda judicial, bebê natimorto com mais de 23 semanas de gestação, e aborto não criminoso. Surgiu em 1943 com a promulgação da CLT e passou a ter seus custos pagos pela previdência social em 1973. Hoje, a licença-maternidade é de 120 dias e está garantida pela Constituição.<\/p>\n

Quando a licença-maternidade começa?<\/strong><\/p>\n

A licença começa a contar a partir do momento em que a pessoa se afasta do trabalho<\/a>. Para empregadas CLT, MEIs (microempreendedores individuais), autônomas e facultativas pode-se iniciar 28 dias antes do parto por meio de atestado médico ou a partir da data de nascimento do bebê.<\/p>\n

Em caso de adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso, conta a partir do acontecimento. O pedido pode ser feito ao INSS ou à empresa contratante, sendo necessário apresentar termo de guarda ou certidão de nascimento.<\/p>\n

Quanto tempo dura o afastamento? <\/strong><\/p>\n

A regra geral para licença-maternidade estabelece os prazos: <\/p>\n