{"id":12814,"date":"2024-01-08T13:51:53","date_gmt":"2024-01-08T16:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/cbc-pede-ao-stf-revisao-do-conceito-de-erro-medico\/"},"modified":"2024-01-08T13:51:53","modified_gmt":"2024-01-08T16:51:53","slug":"cbc-pede-ao-stf-revisao-do-conceito-de-erro-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/cbc-pede-ao-stf-revisao-do-conceito-de-erro-medico\/","title":{"rendered":"CBC pede ao STF revis\u00e3o do conceito de \u201cerro m\u00e9dico\u201d"},"content":{"rendered":"

Em agosto deste ano, o CBC (Colégio Brasileiro de Cirurgiões) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisão do conceito de “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias no Brasil. <\/p>\n

A justificativa para o pedido é o aumento de ações que são intituladas como “erro médico” ainda no começo do processo, quando ainda não houve a devida investigação para determinar se o profissional falhou. A proposta é que essas ações sejam primeiramente rotuladas como “evento adverso em saúde”.<\/p>\n

De acordo com a argumentação proposta pelo CBC, a classificação como “erro médico” só poderia ser feita após o julgamento do processo, quando o caso já foi analisado. Falhas em um procedimento médico nem sempre são decorrentes de um erro de conduta do profissional responsável, apontou o presidente do CBC, Luiz Carlos von Bahten, em comunicado publicado no site da entidade<\/a>. <\/p>\n

Christiane Faturi Angelo Afonso é advogada do escritório Faturi Angelo e Afonso, especializado em direito da saúde. Ela avalia a mobilização do CBC como “justa”, já que “somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória é possível saber se de fato ocorreu o erro médico”. “É importante destacar que eventuais complicações nem sempre são decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do médico”, completa a especialista.<\/p>\n

Outro argumento presente no pedido enviado ao STF é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pela administração dos Tribunais de Justiça, não usa termos como “erro do engenheiro” ou “erro do advogado”. Assim, não seria compatível com a prática jurídica de análise de casos envolvendo outras profissões já classificar os casos da saúde como “erro médico” antes do julgamento.<\/p>\n

Christiane Faturi Angelo Afonso aponta que há, atualmente, muitos processos na justiça que pedem indenização por um erro médico ainda antes do julgamento. Em todos esses casos vale o argumento do CBC de que não é correto classificar como “erro” uma situação ainda não analisada. <\/p>\n

“É imprescindível que a prova seja robusta, já que se trata de um dano sofrido pelo paciente, mas que nem sempre ocorreu por uma ação ou omissão do médico”, esclarece.<\/p>\n

Para saber mais, basta acessar https:\/\/www.faturiangelo.com.br\/<\/a><\/p>\n

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