{"id":14340,"date":"2024-02-29T16:41:52","date_gmt":"2024-02-29T19:41:52","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/reforma-tributaria-pode-elevar-os-custos-das-empresas\/"},"modified":"2024-02-29T16:41:52","modified_gmt":"2024-02-29T19:41:52","slug":"reforma-tributaria-pode-elevar-os-custos-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/reforma-tributaria-pode-elevar-os-custos-das-empresas\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria pode elevar os custos das empresas"},"content":{"rendered":"

No fim de 2023 foi promulgada uma reforma do sistema tributário brasileiro com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. O principal efeito da aprovação é a unificação de cinco tributos em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal, estadual e municipal.<\/p>\n

Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços e começa a vigorar em 2026, sendo adotada de forma generalizada em 2027. Já os tributos estadual ICMS e municipal ISS serão substituídos pelo IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços e terá adoção gradual entre 2029 e 2032.<\/p>\n

“A CBS, federal, e o IBS, estadual e municipal, que tributam o consumo, são formas de IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores”, explica Angel Ardanaz<\/a>, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.<\/p>\n

Diante desse novo cenário, a consultoria ROIT preparou uma análise<\/a> utilizando um modelo de inteligência com dados do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que compila todas as informações enviadas pelas empresas à RFB – Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

“A partir desses dados, a consultoria recalculou todas as bases tributárias para avaliar os impactos da reforma tributária em mais de mil empresas que, juntas, têm um faturamento anual combinado acima de R$ 1,3 trilhão de reais”, diz Ardanaz.<\/p>\n

O resultado é que após examinar seus registros fiscais, a RIOT observou que 93%<\/a> delas enfrentará aumentos nos custos em razão do novo sistema tributário. A mesma análise destaca que apenas 7% das mais de mil empresas terão neutralidade tributária ou cenários favoráveis após a emenda constitucional promulgada em 2023.<\/p>\n

“Diante desses resultados se percebe o quanto é importante, sempre que possível, poder contar com uma consultoria tributária, pois dessa forma o contribuinte tem a possibilidade de ver todas as oportunidades fiscais existentes no segmento empresarial em que ele atual”, esclarece Ardanaz.<\/p>\n

Para a concretização das mudanças, o Congresso Nacional ainda deverá aprovar<\/a>, nos próximos anos, leis complementares para regulamentar as alterações trazidas pela emenda e para instituir a CBS e o IBS. A pendência dessas novas regras gera divergência entre parlamentares sobre o impacto da reforma no aumento ou diminuição de impostos sobre o consumo.<\/p>\n

Pelos cálculos do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o brasileiro não pagará mais aos governos. Já o senador Rogerio Marinho (PL-RN) entende que o Brasil será o que mais cobrará no modelo IVA.<\/p>\n

“Observa-se uma mudança em relação à simplificação no sistema tributário vigente. Contudo, a reforma foi realizada em um prazo muito curto, o que pode ter limitado a amplitude da discussão social”, finaliza Ardanaz.<\/p>\n

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