{"id":14668,"date":"2024-03-11T16:01:52","date_gmt":"2024-03-11T19:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/italia-pl-sobre-cidadania-segue-sem-previsao-de-votacao\/"},"modified":"2024-03-11T16:01:52","modified_gmt":"2024-03-11T19:01:52","slug":"italia-pl-sobre-cidadania-segue-sem-previsao-de-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/italia-pl-sobre-cidadania-segue-sem-previsao-de-votacao\/","title":{"rendered":"It\u00e1lia: PL sobre cidadania segue sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Protocolado no Senado italiano em 22 de junho de 2023, o PL (Projeto de Lei) 752 que pode tornar mais difícil o processo de reconhecimento de cidadania segue sem previsão de votação. Segundo o deputado Fabio Porta (Partido Democrático), a proposta está parada no Senado. O parlamentar acha pouco provável que a proposta seja aprovada, conforme posicionamento do político, veiculado pelo jornal GZH<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o “Disegno di Legge” 752, publicado pelo senador Roberto Menia (partido Fratelli d’Italia), vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, uma vez em vigor, seria obrigatório comprovar a ascendência em linha reta até o terceiro grau de cidadãos italianos nascidos ou residentes na Itália.<\/p>\n

Além disso, o texto prevê que o requerente possua fluência na língua local ao menos no nível B1, considerado intermediário. Para as solicitações além do terceiro grau, por sua vez, o projeto determina que os interessados comprovem que moram na Itália por, pelo menos, um ano ininterrupto. O texto busca alterar a lei 91, de 5 de fevereiro de 1992.<\/p>\n

Ainda conforme declaração de Porta, o projeto apresenta falhas jurídicas e deve ser trabalhado, inicialmente, pela própria Comissão de Relações Exteriores, e aprovado pelos senadores antes de passar para a análise dos deputados, que podem aprovar, ou não, o texto de Menia.<\/p>\n

Na visão de Lilian Ferro, CEO da Simonato Cidadania – consultoria para o reconhecimento de cidadania italiana -, o projeto que busca alterar a lei de reconhecimento da cidadania do país europeu é inconstitucional.<\/p>\n

“Existe uma história da Itália junto ao Brasil de imigração, história essa que é importante na construção tanto de quem a Itália é, hoje, quanto para quem o Brasil é”, afirma. “Esse direito [iuri sanguinis] (em latim, “direito de sangue”) não pode ser revogado porque está lá, dentro da Constituição”, complementa.<\/p>\n

Segundo Ferro, uma vez aprovada, a alteração pode impactar o pedido de cidadania italiana por parte de cidadãos brasileiros, pois “diminuiria as gerações”: “Como o projeto exigiria que as pessoas tivessem o nível B1 de italiano, o impacto poderia ser bastante eliminatório sobre a questão das descendências”.<\/p>\n

A CEO da Simonato Cidadania explica que, atualmente, algumas descendências no mercado já tem limite de gerações, como a espanhola e a portuguesa.<\/p>\n

“Hoje, vemos muitas pessoas com dificuldades de fazer o reconhecimento da cidadania, pois sempre dependem do próximo membro que vier da linha familiar”, pontua. “Então, o avô precisa passar para o pai, que precisa passar para o filho e, às vezes, a quebra dessa linha acaba não atendendo ao direito da pessoa”, completa.<\/p>\n

Segundo Ferro, o Brasil ainda teria ítalo-descendentes aptos para entrar com o pedido de cidadania mesmo após a aprovação do PL 752. “Apesar disso, o processo se tornaria mais burocrático e mais moroso”, considera. <\/p>\n

Para mais informações, basta acessar: https:\/\/www.simonatocidadania.com.br\/<\/a><\/p>\n

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