{"id":15018,"date":"2024-03-25T11:44:43","date_gmt":"2024-03-25T14:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/senado-volta-a-discutir-ampliacoes-na-lei-do-bem\/"},"modified":"2024-03-25T11:44:43","modified_gmt":"2024-03-25T14:44:43","slug":"senado-volta-a-discutir-ampliacoes-na-lei-do-bem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/senado-volta-a-discutir-ampliacoes-na-lei-do-bem\/","title":{"rendered":"Senado volta a discutir amplia\u00e7\u00f5es na Lei do Bem"},"content":{"rendered":"<p>A Lei do Bem \u00e9 um incentivo fiscal criado para estimular o desenvolvimento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&amp;I) em empresas brasileiras. Nesta semana, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) discutiu em audi\u00eancia p\u00fablica altera\u00e7\u00f5es na Lei do Bem (<a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/142078\" data-mce-href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/142078\">PL 2838\/2020<\/a>), proposta pelo senador Izalci Lucas.<\/p>\n<p>O <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/03\/14\/comissao-de-asssuntos-economicos-debate-lei-do-bem-em-audiencia-publica\" data-mce-href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/03\/14\/comissao-de-asssuntos-economicos-debate-lei-do-bem-em-audiencia-publica\">projeto aumenta<\/a> os incentivos fiscais e medidas de apoio \u00e0s empresas para fomentar a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds. O projeto amplia os benef\u00edcios concedidos \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que investem no setor.<\/p>\n<p>\u201cConsiderando que o Brasil, na contram\u00e3o dos pa\u00edses desenvolvidos, tem reduzido a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a disponibilidade de recursos para financiamento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios fiscais da Lei do Bem s\u00e3o determinantes para alavancar os investimentos privados em inova\u00e7\u00e3o, incentivando o aumento da competitividade do pa\u00eds\u201d, ressalta Izalci justificando a proposta.<\/p>\n<p><strong>Altera\u00e7\u00f5es propostas<\/strong><\/p>\n<p>A proposta visa&nbsp;<a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/03\/20\/izalci-defende-ampliacao-da-lei-do-bem-e-auxilio-moradia-a-policiais-e-bombeiros\" data-mce-href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/03\/20\/izalci-defende-ampliacao-da-lei-do-bem-e-auxilio-moradia-a-policiais-e-bombeiros\">garantir que empresas<\/a> usufruam dos incentivos mesmo em casos de preju\u00edzo, evitando interrup\u00e7\u00f5es do avan\u00e7o cient\u00edfico. \u201cQuem entende um pouco, sabe que voc\u00ea n\u00e3o tem como parar uma pesquisa e continuar dois anos depois, um ano depois. Nas pesquisas, n\u00f3s temos que ter investimento e temos que ter regularidade [&#8230;]. Tem que continuar utilizando o incentivo para que a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o parem. E a outra quest\u00e3o \u00e9 permitir que as empresas do lucro presumido tamb\u00e9m possam utilizar a Lei do Bem\u201d, defende o senador.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m permite que empresas aumentem a dedu\u00e7\u00e3o de impostos ao contratar mestres e doutores para atividades de P&amp;D, possibilitando tamb\u00e9m a dedu\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes nessa \u00e1rea, al\u00e9m da compra de equipamentos e m\u00e1quinas que n\u00e3o s\u00e3o exclusivamente destinados \u00e0 P&amp;D.<\/p>\n<p>Sugere ainda dedu\u00e7\u00f5es para investimentos em Fundos de Investimento voltados para empresas de base tecnol\u00f3gica. Quest\u00f5es regulat\u00f3rias foram abordadas, como a resolu\u00e7\u00e3o para impedir que os servi\u00e7os de P&amp;D oferecidos por microempresas sejam contabilizados como receita.<\/p>\n<p><strong>O crescimento da Lei do Bem<\/strong><\/p>\n<p>Segundo dados fornecidos pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), ao longo de cinco anos, de 2018 a 2022, os investimentos governamentais nessa legisla\u00e7\u00e3o triplicaram \u2013 o que evidencia seu crescente impacto.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei do Bem acarretou uma ren\u00fancia fiscal total de R$ 23,94 bilh\u00f5es durante esse per\u00edodo. A ren\u00fancia fiscal corresponde \u00e0 decis\u00e3o governamental de abdicar, total ou parcialmente, da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, em favor do est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica ou \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, como a Lei do Bem.<\/p>\n<p><strong>Projetos&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>O n\u00famero de projetos registrados no portal do MCTI tamb\u00e9m experimentou um <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.mackeconsultoria.com.br\/o-crescimento-da-lei-do-bem\/\" data-mce-href=\"https:\/\/www.mackeconsultoria.com.br\/o-crescimento-da-lei-do-bem\/\">crescimento significativo<\/a>, alcan\u00e7ando um aumento de 26,8% em 2022 em compara\u00e7\u00e3o com 2018. Durante o per\u00edodo de 8 a 12 de maio de 2023, por exemplo, 7.495 projetos foram analisados. Foram 49 t\u00e9cnicos analisando os projetos em apenas cinco dias \u2013 o que resultou em uma m\u00e9dia de 30 projetos por dia para cada analista.<\/p>\n<p>Esta demanda levou o MCTI a convocar em 2023 mais t\u00e9cnicos para avaliar projetos.<\/p>\n<p>Anteriormente, o tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise era de aproximadamente 45 meses. No entanto, com o aumento expressivo da demanda, o tempo de resposta foi significativamente reduzido, chegando a 9 meses.<\/p>\n<p><strong>Empresas<\/strong><\/p>\n<p>O n\u00famero de empresas participantes da Lei do Bem tamb\u00e9m cresceu nos cinco anos. Esse aumento indica evolu\u00e7\u00e3o do ambiente de inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, bem como a amplia\u00e7\u00e3o do alcance da lei para companhias de diversos setores, aumentando a competitividade das empresas brasileiras.<\/p>\n<p><strong>Resultados<\/strong><\/p>\n<p>Marcela Flores, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), afirma que a Lei do Bem trouxe excelentes resultados. Segundo ela, a cada um real concedido de incentivo, as empresas aplicaram quase 5 reais em inova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m citou um aumento de at\u00e9 10% do emprego de pessoal t\u00e9cnico-cient\u00edfico&nbsp;e a cria\u00e7\u00e3o de 15 centros de pesquisa.<\/p>\n<p>Nesse sentido, de acordo com dados do IBGE, dentre as empresas que conduziram inova\u00e7\u00f5es em produtos e\/ou processos de neg\u00f3cios em 2022, 39% recorreram a apoios p\u00fablicos para impulsionar suas atividades inovadoras. Destes, o instrumento mais adotado foi a Lei do Bem, representando 26,2% das empresas.<\/p>\n<p><strong>Tend\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>O especialista em inova\u00e7\u00e3o e s\u00f3cio da Macke Consultoria Andr\u00e9 Maieski aborda sobre a proposta de Lei discutida no senado. Segundo ele, ao estender os incentivos e introduzir melhorias substanciais, ela promete aumentar a competitividade das empresas e fortalecer o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o. \u201cAo resolver quest\u00f5es regulat\u00f3rias que anteriormente limitavam a efic\u00e1cia dos incentivos, a proposta cria um ambiente mais favor\u00e1vel para o crescimento e a prosperidade das empresas, sinalizando uma tend\u00eancia positiva em dire\u00e7\u00e3o a um maior investimento em pesquisa e desenvolvimento no pa\u00eds\u201d, completa Maieski.<\/p>\n<p><strong>Macke Consultoria<\/strong><\/p>\n<p>Com experi\u00eancia de 15 anos em incentivos governamentais para inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o e tendo movimentado mais de R$ 6 bilh\u00f5es em capta\u00e7\u00e3o e incentivos para empresas que atuam no Brasil, a&nbsp;<a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.mackeconsultoria.com.br\/\" data-mce-href=\"https:\/\/www.mackeconsultoria.com.br\/\">Macke Consultoria<\/a>&nbsp;atua no estudo, estrutura\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos projetos conforme as normas e exig\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es de fomento (FINEP e BNDES), al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pelo gerenciamento das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/300760?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei do Bem \u00e9 um incentivo fiscal criado para estimular o desenvolvimento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&amp;I) em empresas brasileiras. 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