{"id":15178,"date":"2024-03-27T16:57:59","date_gmt":"2024-03-27T19:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/projetos-determinam-cobranca-de-ir-sobre-lucros-e-dividendos\/"},"modified":"2024-03-27T16:57:59","modified_gmt":"2024-03-27T19:57:59","slug":"projetos-determinam-cobranca-de-ir-sobre-lucros-e-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/projetos-determinam-cobranca-de-ir-sobre-lucros-e-dividendos\/","title":{"rendered":"Projetos determinam cobran\u00e7a de IR sobre lucros e dividendos"},"content":{"rendered":"<p>Dois projetos de lei (PLs) em discuss&atilde;o no Senado podem acabar com a isen&ccedil;&atilde;o no Imposto de Renda (IR) que pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas t&ecirc;m em lucros ou dividendos obtidos no Brasil ou no exterior. As propostas em quest&atilde;o s&atilde;o o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=7937843&amp;ts=1701186196528&amp;disposition=inline\">PL 2.015\/2019<\/a> e <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9479425&amp;ts=1709068533478&amp;disposition=inline\">4.921\/2023<\/a>, apresentadas, respectivamente, pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jader Barbalho (MDB-PA).<\/p>\n<p>Os textos trazem algumas diferen&ccedil;as na reda&ccedil;&atilde;o, mas a ideia central &eacute; a mesma: estabelecer uma al&iacute;quota de 15% no IR de lucros ou dividendos a ser retida na fonte. No caso do PL 4.921, apenas os ganhos de pessoas jur&iacute;dicas ou f&iacute;sicas domiciliadas no exterior s&atilde;o citados, ao passo que o PL 2.015 inclui tamb&eacute;m os obtidos em territ&oacute;rio nacional.<\/p>\n<p>Ambos os projetos levantam ainda a possibilidade de a porcentagem do imposto ultrapassar os 15%. &ldquo;Se a resid&ecirc;ncia ou domic&iacute;lio estiver em pa&iacute;s ou depend&ecirc;ncia com tributa&ccedil;&atilde;o favorecida (para&iacute;so fiscal) ou se o benefici&aacute;rio gozar de regime fiscal privilegiado, a al&iacute;quota ser&aacute; de 25%&rdquo;, diz um trecho do PL 4.921. <\/p>\n<p>No momento, os dois projetos est&atilde;o em tramita&ccedil;&atilde;o e, em caso de aprova&ccedil;&atilde;o, alterar&atilde;o o artigo 10 da <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9249.htm\">Lei 9.249<\/a>, de 1995, que prev&ecirc; justamente a isen&ccedil;&atilde;o no IR para lucros e dividendos obtidos no Brasil ou no exterior. <\/p>\n<p>&ldquo;A Lei 9.249&nbsp; foi criada em um contexto econ&ocirc;mico completamente diferente do atual, visando estimular o investimento e o crescimento das empresas brasileiras. Por&eacute;m, o cen&aacute;rio global mudou. A maior preocupa&ccedil;&atilde;o agora &eacute; com os investimentos na bolsa de valores e com as <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/contabilidadeinternacional.com\/holdings\/\">holdings<\/a>, porque ambos seriam afetados com essa medida.&rdquo;, afirma Roger Mitchel, diretor do escrit&oacute;rio jur&iacute;dico e cont&aacute;bil Contabilidade Internacional.<\/p>\n<p>De acordo com o especialista, a altera&ccedil;&atilde;o sugerida pelos projetos de lei implica em uma nova camada de tributa&ccedil;&atilde;o que afeta diretamente os fluxos financeiros de empresas e investidores. Como consequ&ecirc;ncia, haveria uma redu&ccedil;&atilde;o nos rendimentos l&iacute;quidos recebidos, j&aacute; que uma parte dos recursos seria retida como imposto.<\/p>\n<p>Mitchel considera que os projetos equiparam o Brasil &agrave;s pr&aacute;ticas internacionais. &ldquo;Muitos pa&iacute;ses j&aacute; adotam sistemas de tributa&ccedil;&atilde;o sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com diferentes al&iacute;quotas e mecanismos para evitar a dupla tributa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica. <\/p>\n<p>Ele acrescenta que &ldquo;em um mundo globalizado, a forma como o Brasil se posiciona tem implica&ccedil;&otilde;es profundas n&atilde;o apenas para a economia nacional, mas tamb&eacute;m para sua inser&ccedil;&atilde;o no cen&aacute;rio econ&ocirc;mico mundial, considerando a intrincada teia de consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas que uma simples altera&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria pode causar no Brasil&rdquo;.<\/p>\n<p>Para Mitchel, existem vantagens e desvantagens na poss&iacute;vel mudan&ccedil;a. Para o pa&iacute;s como um todo, ajudaria a aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o e traria &ldquo;maior justi&ccedil;a fiscal&rdquo;, argumentos que, inclusive, foram apresentados na justificativa do PL 4921.<\/p>\n<p>Entretanto, o especialista explica que h&aacute; o receio de que a cobran&ccedil;a poderia desencorajar investimentos diretos no Brasil, principalmente nas maiores empresas brasileiras listadas na bolsa, como Petrobr&aacute;s, Vale e outras, que pertencem ao pr&oacute;prio governo, levantando preocupa&ccedil;&otilde;es sobre a gera&ccedil;&atilde;o de empregos e competitividade internacional. <\/p>\n<p>&ldquo;O que &eacute; preciso para que essa mudan&ccedil;a se torne realidade? Al&eacute;m da aprova&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional, ser&atilde;o necess&aacute;rias regulamenta&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas para detalhar a aplica&ccedil;&atilde;o do novo regime tribut&aacute;rio&rdquo;, afirma.<\/p>\n<p>Ele tamb&eacute;m orienta que os neg&oacute;cios fiquem atentos a essa discuss&atilde;o e tenham o assunto em considera&ccedil;&atilde;o na hora de estabelecer planejamentos. &ldquo;Investidores e empresas devem come&ccedil;ar a se preparar para essa poss&iacute;vel mudan&ccedil;a, buscando assessoria fiscal e jur&iacute;dica qualificada, e reavaliando suas estruturas e estrat&eacute;gias de investimento&rdquo;, diz.<\/p>\n<p>Para saber mais, basta acessar: <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/contabilidadeinternacional.com\/\">https:\/\/contabilidadeinternacional.com\/<\/a><\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/292265?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dois projetos de lei (PLs) em discuss&atilde;o no Senado podem acabar com a isen&ccedil;&atilde;o no Imposto de Renda (IR) que pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas t&ecirc;m em lucros ou dividendos obtidos no Brasil ou no exterior. 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