{"id":15543,"date":"2024-04-08T15:00:04","date_gmt":"2024-04-08T18:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/lei-garante-acompanhante-para-mulheres-em-unidades-de-saude\/"},"modified":"2024-04-08T15:00:04","modified_gmt":"2024-04-08T18:00:04","slug":"lei-garante-acompanhante-para-mulheres-em-unidades-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/lei-garante-acompanhante-para-mulheres-em-unidades-de-saude\/","title":{"rendered":"Lei garante acompanhante para mulheres em unidades de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula sancionou<\/a>, no final do ano passado, a Lei nº 14.737, que garante às mulheres o direito de levar acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. Antes, vigorava a Lei nº 8.080, que garantia esse direito apenas em caso de parto no Sistema Único de Saúde (SUS).<\/p>\n

A lei estabelece ainda que o acompanhante deve ser maior de idade e indicado pela mulher ou por seu representante legal, caso ela não consiga manifestar sua vontade. Ainda, para os procedimentos que envolvem sedação, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade de saúde deve designar uma pessoa, preferencialmente uma outra mulher.<\/p>\n

Para recusar acompanhante nesses casos, a mulher deve fazer isso por escrito com no mínimo 24h de antecedência. A lei já está em vigor, tendo sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de novembro passado.<\/p>\n

O advogado Nilton Serson<\/a> destaca a importância da conscientização do tema  e considera a aprovação da lei como um avanço significativo no cuidado com a saúde feminina. “Esta medida não apenas reconhece a vulnerabilidade que muitas mulheres podem sentir em situações médicas, mas também enfatiza a importância de um suporte emocional e psicológico durante esses momentos. A presença de um acompanhante pode proporcionar maior segurança, conforto e confiança para a paciente, o que é fundamental para um atendimento humanizado e eficaz”, explica ele.<\/p>\n

Pela nova lei, se a mulher estiver desacompanhada em urgências e emergências médicas, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir em defesa da vida e da saúde dela. Em centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva, o acompanhante deve ser um profissional de saúde. <\/p>\n

“A lei pode promover um maior cuidado com a saúde da mulher de várias maneiras. Em primeiro lugar, pode encorajar mais mulheres a procurarem atendimento médico regularmente, sabendo que podem contar com o apoio de um acompanhante de sua confiança. Além disso, a presença de um acompanhante pode ajudar na comunicação com os profissionais de saúde, assegurando que as preocupações e dúvidas da paciente sejam devidamente ouvidas e esclarecidas”, detalha Serson sobre os impactos práticos da nova lei.<\/p>\n

As unidades de saúde devem manter um aviso sobre essa nova lei afixado em local visível. Nilton Serson avalia que a lei representa um avanço na percepção da saúde da mulher como uma prioridade social e política.<\/p>\n

“Ela reconhece a necessidade de políticas de saúde que considerem as especificidades e necessidades das mulheres, contribuindo para o fortalecimento de um sistema de saúde mais inclusivo e igualitário. É fundamental, no entanto, que a implementação desta lei seja acompanhada de políticas educativas e de sensibilização para profissionais de saúde e para a sociedade em geral, garantindo que o direito ao acompanhante seja respeitado e que contribua efetivamente para a melhoria da saúde das mulheres”, conclui o advogado.<\/p>\n

Para ler mais, basta acessar:<\/p>\n

Pesquisa aponta que pessoas com deficiência ganham menos<\/a><\/p>\n

Crime de bullying é inserido no Código Penal – Nilton Serson<\/a><\/p>\n

Adiamento do julgamento do Atlético Mineiro aponta como a homofobia ainda é tratada no futebol brasileiro – Nilton Serson<\/a><\/p>\n

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