{"id":16804,"date":"2024-05-14T18:25:46","date_gmt":"2024-05-14T21:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-comeca-a-ser-debatida-no-congresso\/"},"modified":"2024-05-14T18:25:46","modified_gmt":"2024-05-14T21:25:46","slug":"regulamentacao-da-reforma-tributaria-comeca-a-ser-debatida-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-comeca-a-ser-debatida-no-congresso\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7a a ser debatida no congresso"},"content":{"rendered":"<p>A chegada ao Congresso Nacional dos projetos de lei que regulamentam a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo marca uma nova etapa rumo \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. T\u00e3o importante quanto a primeira fase, que foi a aprova\u00e7\u00e3o dos preceitos que balizar\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o do novo sistema, esta segunda etapa ter\u00e1 discuss\u00f5es fundamentais \u2013 que podem manter ou n\u00e3o o esp\u00edrito da reforma aprovada no ano passado.<\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/abril\/appy-ressalta-importancia-da-continuidade-dos-debates-sobre-a-regulamentacao\" data-mce-href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/abril\/appy-ressalta-importancia-da-continuidade-dos-debates-sobre-a-regulamentacao\"><u>O <\/u><u>Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/24<\/u><\/a> foi o primeiro a ser enviado. Al\u00e9m do Imposto Seletivo, ele cria a espinha dorsal da reforma: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), fus\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a cargo do governo federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que unifica o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e o &nbsp;Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). Juntas, CBS e IBS funcionar\u00e3o nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esta \u00e9 a mudan\u00e7a mais significativa da reforma e que alinhar\u00e1 o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n<p>\u201cFazer a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um desafio t\u00e3o grande quanto a aprova\u00e7\u00e3o do texto base\u201d, acredita Jos\u00e9 Maur\u00edcio Caldeira, s\u00f3cio acionista da Asperbras, que atua em diversos segmentos da ind\u00fastria, agroneg\u00f3cio e servi\u00e7os. \u201cPor isso, devemos estar atentos, n\u00e3o podemos permitir que, em meio aos novos debates que ser\u00e3o travados, ela seja descaracterizada e perca efetividade\u201d, continua Caldeira.<\/p>\n<p>O PLP 68\/24 tem 499 artigos e foi levado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esclarece os prazos e a metodologia a ser aplicada para definir as al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS, bem como traz o detalhamento da proposta, como regras sobre momento da incid\u00eancia e base de c\u00e1lculo dos tributos, creditamento, defini\u00e7\u00e3o de itens que ter\u00e3o al\u00edquotas reduzidas ou que ser\u00e3o isentos, como os 85 produtos da cesta b\u00e1sica e 383 medicamentos da Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda calcula que as al\u00edquotas de refer\u00eancia de IBS e CBS, considerando as regras do projeto, fiquem em 26,5% (17,7% do IBS e 8,8% da CBS). Este percentual valer\u00e1 para a grande maioria dos bens e servi\u00e7os. Em fun\u00e7\u00e3o das muitas exce\u00e7\u00f5es, o Brasil ter\u00e1 uma das maiores al\u00edquotas do mundo. A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema come\u00e7a em 2026 e termina em 2033, quando a reforma estar\u00e1 totalmente implementada.<\/p>\n<p>Experi\u00eancia internacional<\/p>\n<p>Segundo especialistas, o fato de o Brasil ser um dos \u00faltimos pa\u00edses a adotar um IVA permite que a experi\u00eancia das na\u00e7\u00f5es que j\u00e1 fizeram esta transi\u00e7\u00e3o, testando modelos diferentes, possa ser aproveitada. \u201cAssim, podemos escolher o que mais se adapta \u00e0 realidade brasileira\u201d, diz o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria vai <u><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/21\/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis\" data-mce-href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/21\/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis\" data-mce-selected=\"inline-boundary\">eliminar uma s\u00e9rie de benef\u00edcios fiscais existentes que equivalem a 2% do PIB<\/a>,<\/u> conforme estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda. Com isso, segmentos que pagam muito impostos atualmente, como a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, devem ter a redu\u00e7\u00e3o, o que trar\u00e1 mais isonomia entre os setores.<\/p>\n<p>Cashback<\/p>\n<p>Para as pessoas de renda mais baixa, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o para a cesta b\u00e1sica e dos rem\u00e9dios da Farm\u00e1cia Popular, haver\u00e1 um sistema de cashback, no qual parte dos impostos ser\u00e3o devolvidos. O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, estima que cerca de 73 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o \u2013 poder\u00e3o ser beneficiados. A devolu\u00e7\u00e3o da CBS ser\u00e1 de 100% para o g\u00e1s de cozinha, 50% para conta de \u00e1gua e luz e 20% para os demais produtos, com exce\u00e7\u00e3o de cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n<p>Os debates est\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ando, mas a inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1055872-lira-volta-a-defender-aprovacao-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-ate-o-final-do-semestre\/\" data-mce-href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1055872-lira-volta-a-defender-aprovacao-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-ate-o-final-do-semestre\/\"><u>\u00e9 votar toda a regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 17 de julho<\/u><\/a>, quando come\u00e7a o recesso.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um prazo apertado, mas com vontade pol\u00edtica pode ser cumprido\u201d, diz Jos\u00e9 Maur\u00edcio Caldeira. \u201cChegamos na proposta de Reforma Tribut\u00e1ria que era poss\u00edvel. Ela n\u00e3o \u00e9 perfeita, mas \u00e9 um avan\u00e7o significativo em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de hoje, que se exauriu e est\u00e1 disfuncional\u201d, conclui Caldeira.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/300162?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A chegada ao Congresso Nacional dos projetos de lei que regulamentam a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo marca uma nova etapa rumo \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. 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