{"id":16890,"date":"2024-05-17T12:35:47","date_gmt":"2024-05-17T15:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/audiencia-publica-discute-a-manutencao-das-bulas-impressas\/"},"modified":"2024-05-17T12:35:47","modified_gmt":"2024-05-17T15:35:47","slug":"audiencia-publica-discute-a-manutencao-das-bulas-impressas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/audiencia-publica-discute-a-manutencao-das-bulas-impressas\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica discute a manuten\u00e7\u00e3o das bulas impressas"},"content":{"rendered":"

Depois da Audiência Pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizada em 7 de maio para discutir o fim da exigência de bulas impressas nos medicamentos, agora é a vez da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor realizarem uma Audiência Pública para o mesmo fim. O evento acontecerá na próxima terça-feira, 21 de maio, às 10h, na Câmara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

Desde 2022, uma mudança na Lei 11.903\/09 possibilitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar que alguns medicamentos dispensem a bula impressa, sendo apresentada apenas de forma digital, acessível através de um código QR na embalagem. Contudo, quatro Projetos de Lei, em análise na Câmara, propõem revogar essa permissão concedida à Anvisa (detalhes logo abaixo).<\/p>\n

Durante a recente reunião da Comissão de Saúde da Câmara, diversas vozes se manifestaram sobre o tema. O advogado especializado em Defesa do Consumidor, Alexandre de Morais, representante do movimento “Exija a Bula”, expressou preocupações quanto à exclusividade da bula digital, destacando a importância de manter ambos os formatos, considerando a diversidade de acesso à informação e às potenciais dificuldades enfrentadas pelos idosos e por aqueles com pouca familiaridade com tecnologia.<\/p>\n

A discussão sobre a legislação atual abrangeu também questões como a garantia de acesso à bula impressa quando solicitada, além de abordar preocupações com a segurança cibernética e a inclusão de pessoas com deficiência visual e baixo letramento.<\/p>\n

A tragédia no Rio Grande do Sul foi levantada na ocasião como triste evento em que bulas estritamente digitais são praticamente inacessíveis pela precariedade de acesso à internet e energia elétrica.<\/p>\n

Diante dessas perspectivas, a nova Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e na Comissão de Defesa do Direito do Consumidor oferecerá um espaço para aprofundar o debate e buscar soluções que atendam às necessidades e garantam o acesso à informação de forma ampla, acessível e segura para todos os consumidores.<\/p>\n

Como citado acima, atualmente, há quatro Projetos de Lei tramitando na Câmara dos Deputados a respeito do tema: <\/u><\/strong><\/p>\n

    \n
  1. PL 715\/2024<\/strong> <\/a>– Autora: Deputada Jandira Feghali<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

    “Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º”.<\/p>\n

      \n
    1. – PL 744\/2024<\/strong> <\/a>– Autor: Deputado Alberto Fraga<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

      “Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre faculdade da autoridade sanitária para dispor sobre opção de formatos de bulas, digital ou impresso, e dá outras providências.”<\/p>\n

        \n
      1. PL 925\/2024<\/strong> <\/a>– Autora: Deputada Alice Portugal<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

        “Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para excluir a previsão legal que autoriza a Anvisa a definir quais medicamentos podem ser comercializados sem a bula impressa.”<\/p>\n

          \n
        1. PL 1258\/2024<\/strong><\/a> – Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

          “Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para que as apresentações farmacêuticas sejam comercializadas obrigatoriamente com as respectivas bulas impressas.”<\/p>\n

          Pesquisa de março deste ano<\/a> do Instituto Datafolha revelou que 84% dos entrevistados defendem a coexistência das bulas impressas e digitais. Isso reflete a clara preferência da população pela manutenção da bula impressa, destacando a necessidade de considerar a opinião pública na formulação de políticas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.<\/p>\n

          Em complemento à argumentação, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica  – ABIGRAF Nacional destaca que nenhum país do mundo aboliu completamente a obrigatoriedade das bulas impressas. “A importância da bula impressa é evidenciada não apenas pela sua função social essencial na saúde pública, mas também pelo impacto econômico relevante, gerando empregos e arrecadação de impostos”, destaca J<\/strong>ulião Gaúna, presidente da entidade.<\/p>\n

          Além disso, a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ ressalta que a produção de papel para as bulas provém de fontes renováveis e manejo responsável, contribuindo para a conservação ambiental.<\/p>\n

          “Dessa forma, a manutenção das bulas impressas, que acompanham a medicação na caixa, é uma questão que abrange desde o direito à informação até considerações ambientais e econômicas. É fundamental revisar a legislação para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a legislação esteja alinhada às necessidades da população brasileira”, finaliza o advogado Alexandre de Morais.<\/p>\n

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