No pref\u00e1cio, o documento apresenta notas introdut\u00f3rias, imprescind\u00edveis para a compreens\u00e3o do direito de autor e de imagem. Em seguida, com base em grande parte das d\u00favidas do setor, foram elaboradas uma s\u00e9rie de perguntas, com as respectivas respostas. Por fim, traz as principais leis e refer\u00eancias que envolvem o exerc\u00edcio profissional dos tatuadores.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o da Tattoo Week espera que este Manual auxilie na ado\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas do mercado e que contribua para o desenvolvimento de um ambiente estimulante e em conformidade com o ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Os direitos autorais n\u00e3o podem ser exercidos de maneira absoluta<\/strong><\/p>\n Podem sofrer limita\u00e7\u00f5es<\/strong> e algumas utiliza\u00e7\u00f5es podem ser realizadas sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do autor ou de seu titular.<\/p>\n O especialista exemplifica a realiza\u00e7\u00e3o de uma tatuagem para homenagear pessoas ilustres, familiares, terceiros, marcas, o bras\u00e3o do seu time preferido de futebol, uma fotografia ic\u00f4nica ou um s\u00edmbolo hist\u00f3rico. \u201c\u00c9 de se ter aten\u00e7\u00e3o na finalidade desta tatuagem, pois uma mera reprodu\u00e7\u00e3o em uma pele, para uso privado do tatuado, ser\u00e1 caracterizada como um uso adequado<\/em><\/strong>, ou seja, dispensada uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do titular do direito ou do retratado\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n E ele explica, nos termos da LDA, que n\u00e3o constitui ofensa aos direitos autorais a reprodu\u00e7\u00e3o de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes pl\u00e1sticas, sempre que a reprodu\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o seja o objetivo principal da obra nova; n\u00e3o prejudique a explora\u00e7\u00e3o normal da obra reproduzida; e n\u00e3o cause um preju\u00edzo injustificado aos interesses dos autores. “Como se v\u00ea, portanto a realiza\u00e7\u00e3o de uma tatuagem, baseada em uma fotografia ou de uma imagem ic\u00f4nica e de belo car\u00e1ter est\u00e9tico, poder\u00e1 se enquadrar nesse aspecto, ou seja, de dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via”, refor\u00e7a Galv\u00e3o.<\/p>\n Direito autoral versus direito de imagem<\/strong><\/p>\n O primeiro vem a ser esp\u00e9cie do g\u00eanero propriedade intelectual e emana da cria\u00e7\u00e3o de esp\u00edrito. J\u00e1 o segundo decorre da pr\u00f3pria personalidade humana, tal como o direito \u00e0 honra, intimidade e privacidade. Esta observa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois \u00e9 comum e natural a confus\u00e3o entre as disciplinas tendo em vista a sua proximidade. Toma-se, como exemplo, a fotografia, na qual encontramos uma dupla prote\u00e7\u00e3o: o direito autoral do criador da fotografia, ou seja, do fot\u00f3grafo, e o direito \u00e0 imagem da pessoa retratada.<\/p>\n Do mesmo modo exposto acima, a utiliza\u00e7\u00e3o de uma fotografia, com a imagem de uma determinada pessoa, para a realiza\u00e7\u00e3o de uma tatuagem, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser o caso de dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do autor da fotografia e da pessoa retratada. \u201cPara tanto, dever\u00e1 ser obedecido uma autorregula\u00e7\u00e3o, ou seja, tanto o tatuador quanto o tatuado dever\u00e3o adotar uma s\u00e9rie de comportamentos para que tal ato seja regular\u201d, frisa.<\/p>\n \u201cObjetivamente, sugerimos que ambos adotem \u00e0s seguintes premissas: n\u00e3o utilizar a fotografia ou imagem para fins comerciais, como por exemplo exp\u00f4-la em uma publicidade; n\u00e3o a explorar em larga escala, no caso de um tatuador realizar trabalhos em serie, desviando-se, portanto, do car\u00e1ter pontual; n\u00e3o associar a fotografia ou imagem a elementos ofensivos, vexat\u00f3rios ou que de alguma forma represente uma real e verdadeira ofensa ao titular do direito ou a pessoa retratada. \u00c9 o exemplo de expor uma imagem religiosa associando-a com uma palavra de baixo cal\u00e3o ou retratar uma pessoa com uma su\u00e1stica nazista\u201d, ratifica o especialista.<\/p>\n