{"id":17279,"date":"2024-06-03T15:21:01","date_gmt":"2024-06-03T18:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/legislacao-assegura-direitos-em-caso-de-acidente-de-trabalho\/"},"modified":"2024-06-03T15:21:01","modified_gmt":"2024-06-03T18:21:01","slug":"legislacao-assegura-direitos-em-caso-de-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/legislacao-assegura-direitos-em-caso-de-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o assegura direitos em caso de acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Para alguns, quatro horas do dia representam metade do expediente, pode ser o tempo de ver um filme no cinema ou, talvez, uma festinha em fam&iacute;lia. No entanto, tamb&eacute;m pode ser o intervalo de tempo entre uma morte por acidente de trabalho e outra.<\/p>\n<p>Segundo dados do&nbsp; <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/smartlabbr.org\/sst\">Observat&oacute;rio de Seguran&ccedil;a e Sa&uacute;de no Trabalho (SmartLab\/SST)<\/a>, desde 2012, foram registrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 28.702 &oacute;bitos de trabalhadores com carteira assinada em decorr&ecirc;ncia de acidentes de trabalho. Em outras palavras, em m&eacute;dia, uma morte acontece a cada 3h 47m 3s no Brasil.&nbsp;<\/p>\n<p>Considerando apenas o n&uacute;mero de acidentes registrados pelo INSS no mesmo per&iacute;odo, a estat&iacute;stica &eacute; ainda mais impressionante: uma a cada 51 segundos. No Brasil, desde 2012, se gasta, em m&eacute;dia, R$ 1 a cada dois milissegundos com afastamentos acident&aacute;rios &ndash; o que resulta em um total de mais de R$ 153,96 bilh&otilde;es.<\/p>\n<p>Segundo o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/noticias-e-conteudos\/2023\/maio\/acidentes-de-trabalho-caem-25-6-no-brasil-em-10-anos\">Anu&aacute;rio Estat&iacute;stico de Acidentes do Trabalho 2021<\/a>, o setor da economia com maior registro de casos de acidentes de trabalho foi o de atendimento hospitalar, com mais de 62 mil casos. Os homens tamb&eacute;m se acidentam mais que as mulheres: foram 352.099 acidentes entre eles contra 182.754 registros entre elas.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O que &eacute; acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>Segundo a<a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/tst.jus.br\/web\/trabalhoseguro\/resolucao\"> lei 8.213\/91<\/a>, &ldquo;acidente de trabalho &eacute; o que ocorre pelo exerc&iacute;cio do trabalho a servi&ccedil;o da empresa ou pelo exerc&iacute;cio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando les&atilde;o corporal ou perturba&ccedil;&atilde;o funcional que cause a morte ou a perda ou redu&ccedil;&atilde;o, permanente ou tempor&aacute;ria, da capacidade para o trabalho&#8221;.<\/p>\n<p>De forma simples, al&eacute;m dos exemplos cl&aacute;ssicos de acidente de trabalho, tamb&eacute;m podem ser consideradas doen&ccedil;as ligadas &agrave; profiss&atilde;o exercida. Ou seja, aquelas decorrentes da pr&aacute;tica profissional. Agress&otilde;es, ofensas f&iacute;sicas, imprud&ecirc;ncia de terceiros, incidentes como desabamentos e inunda&ccedil;&otilde;es, tamb&eacute;m entram no escopo do acidente de trabalho.<\/p>\n<p>o SmartLab\/SST informa que as les&otilde;es com registro mais frequente entre 2012 e 2023 foram:<\/p>\n<ol>\n<li> Corte, lacera&ccedil;&atilde;o ou ferida contusa: 1.076.425 registros.<\/li>\n<li> Fratura: 933.696 registros.<\/li>\n<li> Contus&atilde;o ou esmagamento da superf&iacute;cie cut&acirc;nea: 756.758 registros.<\/li>\n<li> Distens&atilde;o ou tor&ccedil;&atilde;o:&nbsp; 463.461 registros.<\/li>\n<li> Les&atilde;o Imediata: 443.490 registros.<\/li>\n<\/ol>\n<p>E engana-se quem pensa que apenas situa&ccedil;&otilde;es que ocorram dentro do local e no hor&aacute;rio do expediente podem ser listados. Os acidentes de trabalho tamb&eacute;m podem ser registrados fora da empresa, como no caso de viagens profissionais e no caminho do funcion&aacute;rio entre a casa e o emprego e vice-versa &ndash; independente da propriedade do ve&iacute;culo usado para o deslocamento.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Acidente de trabalho: garantindo os direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n<p>Maur&iacute;cio Souza, advogado <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/msadvogados.com.br\/direito-trabalhista\/\">especialista em Direito do Trabalho<\/a> e <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/msadvogados.com.br\/direito-previdenciario\/\">Previdenci&aacute;rio<\/a> e s&oacute;cio-fundador da Mauricio Souza Advogados, destaca que aquele profissional que sofreu algum tipo de acidente de trabalho tem que cumprir algumas obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas a fim de assegurar seus direitos previdenci&aacute;rios.&nbsp;<\/p>\n<p>&ldquo;Se um trabalhador sofre um acidente de trabalho, &eacute; fundamental seguir alguns passos importantes para garantir seus direitos trabalhistas e previdenci&aacute;rios&rdquo;, aponta. O advogado tamb&eacute;m explicita que o pedido de afastamento deve ter uma aten&ccedil;&atilde;o especial a fim de assegurar o direito ao aux&iacute;lio acidente.<\/p>\n<p>Souza explica o passo a passo para garantir os direitos trabalhistas. Segundo ele, para come&ccedil;ar, &eacute; preciso comunicar imediatamente ao empregador. Em seguida, solicitar que a empresa preencha a CAT (Comunica&ccedil;&atilde;o de Acidente de Trabalho). &ldquo;A CAT formaliza a caracteriza&ccedil;&atilde;o do acidente e &eacute; essencial para a documenta&ccedil;&atilde;o oficial&rdquo;, ressalta.<\/p>\n<p>O pr&oacute;ximo passo &eacute; registrar detalhadamente o acidente, incluindo data, hora, local, circunst&acirc;ncias e a natureza das les&otilde;es. &ldquo;Utilize fotos, v&iacute;deos, mensagens e relat&oacute;rios m&eacute;dicos para compilar evid&ecirc;ncias&rdquo;, enumera Souza. E, por fim, o trabalhador deve procurar uma assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica. &ldquo;&Eacute; importante buscar a orienta&ccedil;&atilde;o de um advogado especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenci&aacute;rio para compreender os direitos e as a&ccedil;&otilde;es legais necess&aacute;rias para garantir prote&ccedil;&atilde;o e compensa&ccedil;&atilde;o adequada&rdquo;.<\/p>\n<p><strong>Quais s&atilde;o os direitos previdenci&aacute;rios aos quais o trabalhador tem direito?<\/strong><\/p>\n<p>A lei estabelece uma s&eacute;rie de direitos a um funcion&aacute;rio que tenha sofrido um acidente de trabalho. O primeiro deles &ndash; e o mais importante &ndash; &eacute; o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a acident&aacute;rio. Este &eacute; um benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio pago ao empregado que fica incapacitado para o trabalho devido a acidente de trabalho ou doen&ccedil;a ocupacional.&nbsp;<\/p>\n<p>&ldquo;&Eacute; crucial dar entrada no pedido de afastamento para assegurar este direito&rdquo;, ressalta Mauricio Souza. &ldquo;Muitos trabalhadores se esquecem ou n&atilde;o sabem que o requerimento do aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, ainda quando negado, serve como marco inicial do in&iacute;cio do recebimento do benef&iacute;cio, e tamb&eacute;m com prova, em muitos casos do acidente de trabalho&rdquo;.<\/p>\n<p>Em casos em que a les&atilde;o ou doen&ccedil;a resulte em incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito &agrave; aposentadoria. H&aacute;, tamb&eacute;m, o aux&iacute;lio-acidente, concedido ao trabalhador que fica com sequelas decorrentes de acidente de trabalho ou doen&ccedil;a ocupacional. &ldquo;Para garantir este direito, &eacute; essencial dar entrada no pedido de afastamento previdenci&aacute;rio ou no pr&oacute;prio Aux&iacute;lio-Acidente&rdquo;, enfatiza o advogado.<\/p>\n<p>Por fim, quando o funcion&aacute;rio retorna &agrave;s atividades laborais, ele tem direito a estabilidade no emprego, n&atilde;o podendo ser demitido sem justa causa por um per&iacute;odo determinado. &ldquo;A estabilidade varia conforme a gravidade do acidente, podendo ser de 12 meses a at&eacute; mesmo permanente em casos de sequelas graves&rdquo;, elucida Souza.<\/p>\n<p>Para mais informa&ccedil;&otilde;es, basta acessar: <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/msadvogados.com.br\/\">https:\/\/msadvogados.com.br\/<\/a><\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/303070?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para alguns, quatro horas do dia representam metade do expediente, pode ser o tempo de ver um filme no cinema ou, talvez, uma festinha em fam&iacute;lia. 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