O termo “puxadinho” \u00e9 comumente usado em edifica\u00e7\u00f5es constru\u00eddas sobre lajes, algo muito comum de se ver na periferia das grandes cidades do Brasil. Geralmente levantadas para dar moradia a parentes ou para complementar a renda com aluguel, as casas sobre casas s\u00e3o independentes, com estrutura completa (banheiros, cozinha, dormit\u00f3rios). H\u00e1 alguns anos essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda previs\u00e3o legal para determinar a propriedade da constru\u00e7\u00e3o no piso superior, o que n\u00e3o raramente causava grandes dores de cabe\u00e7a e disputas judiciais entre os moradores.<\/p>\n<\/p>\n
Mas no come\u00e7o de 2016 essa modalidade de constru\u00e7\u00e3o sofreu uma mudan\u00e7a que veio por meio de uma medida provis\u00f3ria (MP 759\/2016) que trouxe no seu texto a “possibilidade de coexist\u00eancia de unidades imobili\u00e1rias aut\u00f4nomas de titularidades distintas situadas em uma mesma \u00e1rea, de maneira a permitir que o propriet\u00e1rio ceda a superf\u00edcie de sua constru\u00e7\u00e3o a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente constru\u00edda sobre o solo”. J\u00e1 no ano seguinte, tal medida provis\u00f3ria foi convertida em uma lei (n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017), que ficou conhecida como Direito Real de Laje ou “Lei do Puxadinho”.<\/p>\n<\/p>\n
A lei vale para constru\u00e7\u00f5es de um ou dois pavimentos edificadas sobre uma constru\u00e7\u00e3o base. Ela vai determinar que o im\u00f3vel constru\u00eddo sobre a laje pode pertencer por direito a um propriet\u00e1rio diferente do propriet\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o base, mesmo que as duas ocupem a mesma \u00e1rea. O dono da edifica\u00e7\u00e3o superior passa a ter todos os poderes inerentes \u00e0 propriedade.<\/p>\n<\/p>\n
Mas para que o Direito Real de Laje se aplique, alguns fatores precisam ser observados, foi o que explicou a arquiteta Flora Barros. O acesso \u00e0 laje n\u00e3o precisa ser individual, mas a unidade deve estar isolada da constru\u00e7\u00e3o original e das lajes sucessivas. Ou seja, seu acesso\/port\u00e3o pode ser o mesmo das outras unidades habitacionais, mas a unidade n\u00e3o pode ter sua \u00e1rea de servi\u00e7o, cozinha ou banheiro em outro pavimento. De acordo com a arquiteta ”o propriet\u00e1rio da laje tamb\u00e9m n\u00e3o tem direito sobre \u00e1reas comuns, como jardim ou quintal, ficando a ele limitado o espa\u00e7o constru\u00eddo suspenso sobre a laje”.<\/p>\n<\/p>\n
Para se adquirir o direito da laje, antes de tudo, \u00e9 necess\u00e1rio que um arquiteto realize o memorial descritivo e crie as plantas necess\u00e1rias (planta de loca\u00e7\u00e3o e planta baixa), pois elas s\u00e3o obrigat\u00f3rias para se dar entrada no processo para adquirir o direito real de laje. Com esses documentos em m\u00e3os, o propriet\u00e1rio pode se utilizar do processo de usucapi\u00e3o que \u00e9 dado de forma judicial ou extrajudicial. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de Direito Real de Laje, ser\u00e1 aberta no Registro Geral de Im\u00f3veis uma matr\u00edcula pr\u00f3pria, da mesma forma como acontece com os processos de direito de propriedade.<\/p>\n<\/p>\n
Em geral, a Lei do Puxadinho \u00e9 simples, de f\u00e1cil entendimento e surgiu para beneficiar pessoas que moram em pavimentos superiores que se confundem com a constru\u00e7\u00e3o base, dando uma oportunidade para que os diferentes propriet\u00e1rios sejam claramente identificados. Por\u00e9m, para adquirir esse direito, o propriet\u00e1rio precisa contar com o apoio t\u00e9cnico de um profissional qualificado.<\/p>\n
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