As a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o a pessoas negras no mercado de trabalho devem ter um novo impulso com a decis\u00e3o judicial de novembro passado que declarou ser constitucional o trainee para candidatos negros da Magalu.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da consultora de diversidade, equidade e inclus\u00e3o (DE&I) Let\u00edcia Rodrigues, (imagem) s\u00f3cia-fundadora da Tree Diversidade, empresa que na manh\u00e3 de ontem (18) promoveu um treinamento dirigido a profissionais de DE&I e recursos humanos interessados em estruturar em suas empresas a\u00e7\u00f5es afirmativas similares.<\/p>\n
\u201cSe algu\u00e9m tem d\u00favida, pode fazer. O trainee para pessoas negras e outras vagas afirmativas s\u00e3o constitucionais e legais\u201d, encorajou Rodrigues. \u201cOs processos seletivos tradicionais t\u00eam vieses\u201d, disse em refer\u00eancia ao racismo estrutural que ainda privilegia geralmente candidatos brancos, homens e cisg\u00eaneros no acesso \u00e0s melhores vagas. \u201cSe continuarmos a fazer as coisas como sempre, os resultados n\u00e3o ser\u00e3o diferentes. A a\u00e7\u00e3o afirmativa ainda \u00e9 necess\u00e1ria para fazer as empresas inclusivas\u201d, prosseguiu.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em 2020, o trainee da Magalu foi a primeira a\u00e7\u00e3o afirmativa exclusiva para pessoas negras de que se tem not\u00edcia no Brasil encabe\u00e7ada por uma empresa privada. A sele\u00e7\u00e3o dividiu as redes sociais, gerando de um lado aprova\u00e7\u00e3o pela iniciativa e, de outro, acusa\u00e7\u00f5es contra a varejista de \u201cracismo reverso\u201d. O assunto chegou a ser um dos trending topics do Twitter, com a hashtag #MagazineLuizaRacista. A iniciativa da varejista, assim como as de outras empresas, motivou ainda uma avalanche de processos judiciais, muitos deles peticionados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de S\u00e3o Paulo, que indeferiu todas as solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um desses processos, no entanto, movido pelo defensor p\u00fablico Jovino Bento Junior, chegou at\u00e9 a 15\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia. Na peti\u00e7\u00e3o, Bento Junior pedia que a empresa fosse obrigada a n\u00e3o fazer contrata\u00e7\u00f5es segundo \u201ccrit\u00e9rios de ra\u00e7a\u201d. Na pe\u00e7a, o defensor ainda classificou o trainee da Magalu como \u201cmarketing de lacra\u00e7\u00e3o\u201d e exigiu da empresa uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente. Para a ju\u00edza do caso, Laura Ramos, o trainee tem respaldo jur\u00eddico. Segundo ela, o Estatuto da Igualdade Racial permite a empresas criar a\u00e7\u00f5es contra desigualdades raciais. Al\u00e9m disso, a igualdade, prosseguiu a magistrada, \u00e9 fundamento tanto do Estado Democr\u00e1tico de Direito quanto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, sendo o trainee da Magalu considerado \u201cn\u00e3o discriminat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Para Let\u00edcia Rodrigues, a decis\u00e3o trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica para que empresas pudessem retomar, por exemplo, o an\u00fancio de vagas afirmativas sem medo de processos judiciais. \u201cPode falar que \u00e9 exclusivo [para profissionais negros ou qualquer outro grupo minorizado], pode recomendar candidatura de pessoas de determinados grupos\u201d, assegurou.<\/p>\n
A consultora seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es dizendo que as empresas devem reformular seus processos de contrata\u00e7\u00e3o, procurando combater vieses inconscientes que acabam priorizando determinados perfis profissionais. Tamb\u00e9m recomendou que as empresas estabelecessem metas de recrutamento de profissionais dos perfis minorizados.<\/p>\n
No caso das empresas que utilizam o recrutamento \u00e0s cegas, em que profissionais s\u00e3o selecionados com base na experi\u00eancia, sem identificar no in\u00edcio da sele\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticas como g\u00eanero, idade, ra\u00e7a, faculdade onde se formou, h\u00e1 ainda outros cuidados a tomar.<\/p>\n
\u201cO filtro no in\u00edcio da sele\u00e7\u00e3o \u00e9 eficaz para torn\u00e1-la mais diversa, mas, em algum momento, o candidato ter\u00e1 contato com o selecionador. E a\u00ed podem entrar em a\u00e7\u00e3o os vieses inconscientes, seguindo necess\u00e1rias algumas pol\u00edticas afirmativas\u201d, finalizou.<\/p>\n
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