{"id":20616,"date":"2024-09-02T14:18:50","date_gmt":"2024-09-02T17:18:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/exame-toxicologico-prazo-de-envio-ao-esocial-e-15-09\/"},"modified":"2024-09-02T14:18:50","modified_gmt":"2024-09-02T17:18:50","slug":"exame-toxicologico-prazo-de-envio-ao-esocial-e-15-09","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/exame-toxicologico-prazo-de-envio-ao-esocial-e-15-09\/","title":{"rendered":"Exame Toxicol\u00f3gico: Prazo de envio ao eSocial \u00e9 15\/09"},"content":{"rendered":"<p>Em vigor desde 01\/08\/2024, o primeiro envio do Evento 2221 &#8211; Exame Toxicol&oacute;gico do Motorista Profissional Empregado, relacionado ao eSocial, precisa ser transmitido ao Governo at&eacute; dia 15\/09\/2024.<\/p>\n<p>As empresas&nbsp;com funcion&aacute;rios que sejam motoristas profissionais do transporte rodovi&aacute;rio coletivo de passageiros e do transporte rodovi&aacute;rio de cargas precisam atender a legisla&ccedil;&atilde;o da <strong><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mte-n-612-de-25-de-abril-de-2024-556248340\">Portaria do MTE n&ordm; 612<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>Quanto &agrave; periodicidade, este exame deve ser realizado previamente &agrave; admiss&atilde;o; periodicamente, no m&iacute;nimo a cada 2 anos e 6 meses; e no&nbsp;desligamento do funcion&aacute;rio. &Eacute; importante salientar que apenas os exames realizados ap&oacute;s o in&iacute;cio da obrigatoriedade devem ser registrados no eSocial.<\/p>\n<p>Quanto ao prazo, o exame toxicol&oacute;gico deve ser enviado at&eacute; o dia 15 do m&ecirc;s subsequente ao da realiza&ccedil;&atilde;o do exame (por isso, o primeiro envio acontece at&eacute; 15\/09\/2024). J&aacute;, para o exame toxicol&oacute;gico pr&eacute;-admissional, o envio deve ocorrer at&eacute; o dia 15 do m&ecirc;s subsequente ao da admiss&atilde;o.<\/p>\n<p>Independentemente do resultado ser negativo ou positivo, as informa&ccedil;&otilde;es precisam ser enviadas. E no caso do&nbsp;exame toxicol&oacute;gico previsto pela Lei n&ordm; 9.503, de 1997 &#8211; C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro ser aproveitado (desde que realizado ap&oacute;s 1&ordm; de agosto de 2024) ele tamb&eacute;m precisa constar no evento.<\/p>\n<p>Abaixo, um conjunto de perguntas e respostas para melhor orienta&ccedil;&atilde;o das empresas.<\/p>\n<p>&#8211; <strong>O exame toxicol&oacute;gico pode ser aproveitado para os exames ocupacionais?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. O par&aacute;grafo 1&ordm; do art. 62 da Portaria n&ordm; 612 define que o exame toxicol&oacute;gico previsto pela Lei n&ordm; 9.503, de 1997 &#8211; C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro, desde que realizado nos &uacute;ltimos 60 dias, poder&aacute; ser aproveitado para o admissional, peri&oacute;dico ou demissional. E, se realizado ap&oacute;s 1&ordm; de agosto de 2024, tamb&eacute;m precisa constar no evento.<\/p>\n<p>E h&aacute; um detalhe importante no par&aacute;grafo 3&ordm; deste mesmo artigo:<\/p>\n<p>O empregador custear&aacute; o exame toxicol&oacute;gico peri&oacute;dico previsto no art. 148-A, &sect; 2&ordm;, da Lei n&ordm; 9.503 de 1997, caso opte por aproveitar seus resultados para fins trabalhistas ou, ainda, reembolsar o motorista empregado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>&#8211; Informa&ccedil;&otilde;es do exame toxicol&oacute;gico que ser&atilde;o enviadas ao eSocial<\/strong><\/p>\n<p>Identifica&ccedil;&atilde;o do trabalhador pela matr&iacute;cula e CPF;<br \/>Data da realiza&ccedil;&atilde;o do exame toxicol&oacute;gico;<br \/>CNPJ do laborat&oacute;rio;<br \/>C&oacute;digo do exame toxicol&oacute;gico; e<br \/>Nome e CRM do m&eacute;dico respons&aacute;vel.<\/p>\n<div id=\"1813694280\" class=\"dmNewParagraph\" data-element-type=\"paragraph\" data-version=\"5\">\n<p>As empresas que terceirizarem a transmiss&atilde;o do evento a uma Cl&iacute;nica, por meio de um <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.madusaude.com.br\/\"><strong>Software SST<\/strong><\/a>, precisar&atilde;o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.madusaude.com.br\/liberacao-modulo-exame-toxicologico-no-e-cac\"><strong>liberar o m&oacute;dulo exame toxicol&oacute;gico no e-CAC.<\/strong><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>&#8211; Par&acirc;metros para realiza&ccedil;&atilde;o do exame toxicol&oacute;gico<\/strong><\/p>\n<p>O exame deve ser realizado e avaliado de acordo com os par&acirc;metros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito, em especial a <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/transportes\/pt-br\/assuntos\/transito\/conteudo-contran\/resolucoes\/Resolucao9232022.pdf\"><strong>Resolu&ccedil;&atilde;o CONTRAN n&ordm; 923 de 28 de mar&ccedil;o de 2022<\/strong><\/a>, ou norma posterior que venha substituir essa. Al&eacute;m disso, precisa ser realizado em <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/saudeocupacional.madusaude.com.br\/fluxograma-exame-toxicologico\"><strong>laborat&oacute;rios com acredita&ccedil;&atilde;o ISO 17025.<\/strong><\/a><\/p>\n<p><strong>&#8211; Requisitos para o exame toxicol&oacute;gico<\/strong><\/p>\n<p>A Portaria traz alguns requisitos para que o exame seja feito de forma justa, imparcial e com rigorosa conformidade regulat&oacute;ria.<\/p>\n<p><strong>Sorteio rand&ocirc;mico<\/strong><br \/>Para garantir imparcialidade dos motoristas testados, os exames devem ser realizados por meio de um sistema de sorteio rand&ocirc;mico. Lembrando que todos os motoristas precisam ser testados pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses.<\/p>\n<p><strong>Exclus&otilde;es do sorteio<\/strong><br \/>Motoristas que realizaram exame pr&eacute;-admissional nos &uacute;ltimos 60 dias ou que estejam afastados s&atilde;o exclu&iacute;dos do sorteio.<\/p>\n<p><strong>Laborat&oacute;rio<\/strong><br \/>O exame precisa ser feito em laborat&oacute;rio credenciado. Este, deve emitir um relat&oacute;rio circunstanciado de cada sele&ccedil;&atilde;o rand&ocirc;mica, incluindo todos os eventos ocorridos.<br \/>Os resultados s&atilde;o encaminhados aos motoristas, e um relat&oacute;rio &eacute; enviado ao empregador.<br \/>Os laborat&oacute;rios tamb&eacute;m precisam disponibilizar um portal para validar a autenticidade dos laudos, cujo acesso se d&aacute; pelo n&uacute;mero do laudo e CPF do motorista.<\/p>\n<p><strong>Registro<\/strong><br \/>O sistema precisa registrar todos os sorteios rand&ocirc;micos e guardar registro por cinco anos.<\/p>\n<p><strong>Certifica&ccedil;&atilde;o<\/strong><br \/>Motoristas n&atilde;o selecionados devem receber certificado de participa&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>&#8211; O que fazer em caso de exame toxicol&oacute;gico positivo?<\/strong><\/p>\n<p>Diante de um resultado positivo para o exame toxicol&oacute;gico peri&oacute;dico, o empregador deve providenciar uma avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica do motorista empregado quanto &agrave; poss&iacute;vel exist&ecirc;ncia de depend&ecirc;ncia qu&iacute;mica que comprometa a capacidade de dire&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>Caso a avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica indicar depend&ecirc;ncia qu&iacute;mica, a empresa deve:<\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.madusaude.com.br\/7-itens-sobre-cat\"><strong>Emitir CAT,<\/strong><\/a> se suspeita de a depend&ecirc;ncia ter origem ocupacional;<br \/>Afastar o empregado do trabalho;<br \/>Encaminhar o empregado &agrave; Previd&ecirc;ncia Social, para avalia&ccedil;&atilde;o de incapacidade e defini&ccedil;&atilde;o da conduta previdenci&aacute;ria ap&oacute;s a per&iacute;cia; e<br \/>Reavaliar, se necess&aacute;rio, os riscos ocupacionais e as medidas de preven&ccedil;&atilde;o do Programa de Gerenciamento de Riscos &#8211; PGR.<\/p>\n<p>Importante: O par&aacute;grafo 2&ordm; do Art. 61 desta Portaria, enfatiza que o exame toxicol&oacute;gico n&atilde;o pode ser vinculado &agrave; defini&ccedil;&atilde;o de aptid&atilde;o do trabalhador para admiss&atilde;o ou demiss&atilde;o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>&#8211; Programa de controle do uso de drogas e bebidas alco&oacute;licas no PGR<\/strong><br \/>Conforme o Art. 62B, o programa de controle de uso de drogas e bebidas pode ser contemplado no PGR, conforme disposto na NR-01, como medida de controle dos riscos no ambiente de trabalho correlacionados ao uso de subst&acirc;ncias psicoativas que causem depend&ecirc;ncia ou comprometam a capacidade de dire&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>&#8211; Exame toxicol&oacute;gico agora pode constar no PCMSO?<\/strong><br \/>A nova Portaria 612\/2024 removeu o item que falava sobre o PCMSO, da antiga Portaria 672\/2021:<br \/>&sect; 2&ordm; Os exames toxicol&oacute;gicos n&atilde;o devem:<br \/>I &#8211; ser parte integrante do Programa de Controle M&eacute;dico de Sa&uacute;de Ocupacional &#8211; PCMSO;<br \/>II &#8211; constar de atestados de sa&uacute;de ocupacional; e<br \/>III &#8211; estar vinculados &agrave; defini&ccedil;&atilde;o de aptid&atilde;o do trabalhador para admiss&atilde;o ou demiss&atilde;o.<\/p>\n<p>A antiga Portaria deixava claro que o exame toxicol&oacute;gico n&atilde;o deveria constar no PCMSO. Com a remo&ccedil;&atilde;o do item agora o exame toxicol&oacute;gico pode constar no PCMSO, mas n&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;rio. A norma n&atilde;o fala que DEVE, mas sim, que PODE.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que o exame toxicol&oacute;gico continua proibido de constar no ASO.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/303304?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em vigor desde 01\/08\/2024, o primeiro envio do Evento 2221 &#8211; Exame Toxicol&oacute;gico do Motorista Profissional Empregado, relacionado ao eSocial, precisa ser transmitido ao Governo at&eacute; dia 15\/09\/2024. 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