{"id":20683,"date":"2024-09-03T12:10:11","date_gmt":"2024-09-03T15:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/"},"modified":"2024-09-03T12:10:11","modified_gmt":"2024-09-03T15:10:11","slug":"dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/","title":{"rendered":"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

No dia 1º de julho de 2024, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas, mais conhecido como seguro DPEM<\/a>, voltou a ser obrigatório no Brasil. O produto havia deixado de ser comercializado no Brasil em 2016. Essa volta marca um retorno significativo para a proteção de vítimas de acidentes náuticos. Ao anunciar a notícia, as autoridades reguladoras destacaram a importância dessa medida para a segurança e responsabilidade civil no setor marítimo.<\/p>\n

Contexto<\/strong><\/h4>\n

Em 1991 foi criada a Lei nº 8.374<\/a>, estabelecendo a obrigatoriedade de um seguro que cobrisse danos pessoais causados por embarcações ou sua carga. A cobertura inclui uma indenização financeira referente a morte ou invalidez permanente e a despesas de assistência médica e suplementares, de modo que seja oferecido suporte financeiro às vítimas de acidentes náuticos e suas famílias.<\/p>\n

É importante ressaltar que o seguro não se limita a cobrir danos causados apenas a tripulantes ou passageiros, mas a qualquer vítima. Além disso, estão incluídas na lei todo tipo de embarcação, seja de transporte – como navios de carga –, lazer – como lanchas e jet skis –, pesca, ou outro.<\/p>\n

Em 2016, no entanto, o seguro deixou de ser oferecido devido à falta de empresas interessadas em sua comercialização, o que resultou na suspensão da obrigatoriedade. <\/p>\n

Retorno da obrigatoriedade<\/strong><\/p>\n

O seguro DPEM<\/a> garante que as vítimas de acidentes náuticos possuam uma proteção financeira. A extensão da costa brasileira é de mais de 7,5 mil quilômetros e o país possui inúmeras comunidades pesqueiras. Somando isso ao turismo náuticos e a outras atividades marítimas, houve a necessidade de repensar a desobrigatoriedade do produto.<\/p>\n

Assim, depois de oito anos, após a reavaliação da necessidade desse seguro e sua viabilidade de comercialização, embarcações de toda espécie voltam a ser obrigadas, por lei, a obtê-lo. Foi, ainda, implementada uma nova regulamentação, que assevera que todas as embarcações estejam cobertas por um seguro de responsabilidade civil.<\/p>\n

Como contratar o seguro DPEM<\/strong><\/p>\n

A empresa AKAD Seguros S.A se tornou a responsável por comercializar o produto. Todas as etapas de contratação são feitas de modo on-line pelo Portal DPEM<\/a>. As Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, no dia 1º de julho de 2024, passaram a exigir o comprovante de pagamento do seguro DPEM<\/a> para serviços como a renovação do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e outros.<\/p>\n

De acordo com a Susep<\/a> “O prêmio do Seguro Obrigatório DPEM deverá ser recolhido obrigatoriamente através de bilhete de seguro, emitido por embarcação, bastando o proprietário da embarcação entrar em contato com um corretor de seguros habilitado ou uma seguradora.” <\/p>\n

Sua vigência deve ser de um ano e não é permitido transferir o bilhete de seguro de uma embarcação para outra. Todavia, ocorrendo transferência de propriedade, o bilhete de seguro é automaticamente transferido para o novo proprietário.<\/p>\n

O que implica a não contratação do seguro<\/strong><\/p>\n

Proprietários e armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras que não obtiverem o produto estarão sujeitos a uma multa de valor igual ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração do ano. A Susep<\/a> afirma que “não se procederá a inscrição, nem se expedirá provisão de registro, termo de vistoria ou certificado de regularização de embarcação, sem a comprovação da existência do seguro, em vigor.”<\/p>\n

Com o retorno do Seguro DPEM<\/a>, os proprietários de embarcações precisam se adequar às novas exigências legais. Essa medida é vista como fundamental para garantir a segurança e a proteção das vítimas de acidentes. Além disso, o seguro traz tranquilidade para os proprietários, pois estes passam a ter respaldo em caso de incidentes que venham a gerar danos a terceiros.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 1º de julho de 2024, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas, mais conhecido como seguro DPEM, voltou a ser obrigatório no Brasil. O produto havia deixado de ser comercializado no Brasil em 2016. Essa volta marca um retorno significativo para a proteção de vítimas de acidentes náuticos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20684,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-20683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nDPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"No dia 1º de julho de 2024, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas, mais conhecido como seguro DPEM, voltou a ser obrigatório no Brasil. O produto havia deixado de ser comercializado no Brasil em 2016. Essa volta marca um retorno significativo para a proteção de vítimas de acidentes náuticos. […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-09-03T15:10:11+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/307407?partnerId=3197\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"DINO\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"DINO\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"DINO\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff\"},\"headline\":\"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds\",\"datePublished\":\"2024-09-03T15:10:11+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/\"},\"wordCount\":810,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias Corporativas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/\",\"name\":\"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2024-09-03T15:10:11+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/\",\"name\":\"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\",\"description\":\"Tudo sobre o mercado empresarial, comunicados e neg\u00f3cios\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff\",\"name\":\"DINO\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"DINO\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/author\\\/dino\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","og_description":"No dia 1º de julho de 2024, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas, mais conhecido como seguro DPEM, voltou a ser obrigatório no Brasil. O produto havia deixado de ser comercializado no Brasil em 2016. Essa volta marca um retorno significativo para a proteção de vítimas de acidentes náuticos. […]","og_url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/","og_site_name":"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","article_published_time":"2024-09-03T15:10:11+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/307407?partnerId=3197","type":"","width":"","height":""}],"author":"DINO","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"DINO","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/"},"author":{"name":"DINO","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#\/schema\/person\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff"},"headline":"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds","datePublished":"2024-09-03T15:10:11+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/"},"wordCount":810,"image":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","articleSection":["Not\u00edcias Corporativas"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/","url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/","name":"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2024-09-03T15:10:11+00:00","author":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#\/schema\/person\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dpem-e-obrigatorio-para-toda-embarcacao-registrada-no-pais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"DPEM \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no pa\u00eds"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#website","url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/","name":"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","description":"Tudo sobre o mercado empresarial, comunicados e neg\u00f3cios","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#\/schema\/person\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff","name":"DINO","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g","caption":"DINO"},"url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/author\/dino\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20683\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}