{"id":21436,"date":"2024-09-19T12:57:06","date_gmt":"2024-09-19T15:57:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/hora-extra-lidera-litigios-trabalhistas-e-requer-atencao-redobrada-das-empresas\/"},"modified":"2024-09-19T12:57:06","modified_gmt":"2024-09-19T15:57:06","slug":"hora-extra-lidera-litigios-trabalhistas-e-requer-atencao-redobrada-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/hora-extra-lidera-litigios-trabalhistas-e-requer-atencao-redobrada-das-empresas\/","title":{"rendered":"Hora extra lidera lit\u00edgios trabalhistas e requer aten\u00e7\u00e3o redobrada das empresas"},"content":{"rendered":"<p>As horas extras figuram entre os principais motivos de disputas judiciais trabalhistas no pa\u00eds, segundo as \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/tst.jus.br\/web\/estatistica\/jt\/relatorio-geral#:~:text=No%20ano%20de%202023%2C%20foram,produtividade%20da%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho.\" data-mce-href=\"https:\/\/tst.jus.br\/web\/estatistica\/jt\/relatorio-geral#:~:text=No%20ano%20de%202023%2C%20foram,produtividade%20da%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho.\">Relat\u00f3rio Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, referentes aos anos de 2023<\/a> e 2022. Essa crescente judicializa\u00e7\u00e3o do assunto evidencia a necessidade de uma melhor compreens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas relacionadas \u00e0 jornada de trabalho e \u00e0s horas adicionais, tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados.&nbsp;<\/p>\n<p>Desde mar\u00e7o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-03\/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras\" data-mce-href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-03\/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras\">mudaram as regras e as<\/a><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-03\/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras\" data-mce-href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-03\/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras\">&nbsp;horas extras<\/a> feitas pelo trabalhador tamb\u00e9m entram no c\u00e1lculo de benef\u00edcios, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS. Essa apura\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado.&nbsp;<\/p>\n<p>Marta Corbetta Mazza, diretora trabalhista da Econet Editora, acredita que &#8220;dominar as regras das horas extras \u00e9 essencial para proteger os direitos trabalhistas e evitar lit\u00edgios&#8221;. A seguir, ela esclarece as principais d\u00favidas sobre o tema e orienta como as empresas podem minimizar riscos e garantir conformidade.<\/p>\n<p><strong>O que s\u00e3o horas extras e como calcular o pagamento?<\/strong><\/p>\n<p>Horas extras s\u00e3o o tempo de trabalho realizado al\u00e9m da jornada normal estabelecida em contrato e, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a carga hor\u00e1ria normal \u00e9 de 44 horas semanais, ou 220 horas mensais. O pagamento dessas horas excedentes deve ser feito com um adicional de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da hora normal. Por exemplo, se um empregado recebe um sal\u00e1rio mensal de R$2.000,00, o valor da sua hora normal seria R$9,09 (calculado dividindo R$2.000,00 por 220 horas). O adicional de 50% eleva o valor da hora extra para R$13,63. Assim, cada hora extra trabalhada deve ser remunerada nesse valor.<\/p>\n<p>J\u00e1 os minutos extras devem ser convertidos para o sistema centesimal. Primeiro, divide-se o total de minutos por 60 (pois uma hora equivale a 60 minutos) e, em seguida, multiplica-se pelo valor da hora extra. Por exemplo, se um empregado trabalhou 42 minutos a mais, ele deve receber: 42 dividido por 60, multiplicado por R$13,63, resultando em R$9,54.<\/p>\n<p><strong>Por que nem todas as horas adicionais s\u00e3o pagas?<\/strong><\/p>\n<p>Nem todas as horas trabalhadas a mais s\u00e3o pagas como horas extras, pois pode ser firmado um acordo de compensa\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo um banco de horas. Nestes casos, as horas suplementares n\u00e3o ser\u00e3o pagas, mas compensadas em outro momento, conforme o que ficou determinado no pacto firmado. No entanto, se essas horas n\u00e3o forem usufru\u00eddas dentro do prazo estipulado, ou se houver rescis\u00e3o contratual, o empregador \u00e9 obrigado a pagar o saldo positivo do banco de horas.<\/p>\n<p><strong>Como a redu\u00e7\u00e3o do intervalo de almo\u00e7o impacta no pagamento?<\/strong><\/p>\n<p>Outro aspecto que gera muitas d\u00favidas \u00e9 a supress\u00e3o parcial ou total do intervalo para almo\u00e7o. Quando o intervalo obrigat\u00f3rio intrajornada \u00e9 desobedecido, o tempo trabalhado durante esse per\u00edodo deve ser pago com um adicional de, no m\u00ednimo, 50%. Esses minutos n\u00e3o s\u00e3o considerados horas extras, mas sim supress\u00e3o do intervalo; por isso, n\u00e3o possuem natureza salarial, ou seja, n\u00e3o refletem em outras verbas, como 13\u00ba sal\u00e1rio ou f\u00e9rias.<\/p>\n<p><strong>O perigo de bater o ponto e continuar trabalhando<\/strong><\/p>\n<p>O registro inadequado das jornadas de trabalho \u00e9 um problema recorrente, que pode gerar processos trabalhistas. A pr\u00e1tica de &#8220;bater o ponto e continuar trabalhando&#8221; ainda \u00e9 comum em diversas empresas, o que leva a registros que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade. &#8220;Essa pr\u00e1tica \u00e9 ilegal e invariavelmente resulta em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, pois os empregados acabam sendo prejudicados pela falta de registro das horas extras efetivamente trabalhadas&#8221;, explica a diretora trabalhista da Econet Editora.<\/p>\n<p>Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente problem\u00e1tica em empresas que adotam a chamada &#8220;jornada inglesa&#8221;, onde o registro n\u00e3o reflete as varia\u00e7\u00f5es di\u00e1rias da realidade do trabalhador. &#8220;Certamente, isso refletir\u00e1 em a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio, pois \u00e9 uma atitude ilegal&#8221;, alerta Marta.<\/p>\n<p><strong>Reuni\u00f5es e viagens: quando contam como horas extras?<\/strong><\/p>\n<p>As reuni\u00f5es e viagens a trabalho fora do hor\u00e1rio normal tamb\u00e9m podem configurar horas extras, mas dependem de algumas condi\u00e7\u00f5es. Se forem de natureza obrigat\u00f3ria e determinadas pelo empregador, podem ser contabilizadas como jornada suplementar. Essa an\u00e1lise deve considerar o contexto espec\u00edfico de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Teletrabalho: desafios e direitos nas horas extras<\/strong><\/p>\n<p>O avan\u00e7o da tecnologia e o crescimento do teletrabalho trouxeram novas particularidades para a quest\u00e3o das horas extras. &#8220;No teletrabalho, o controle da jornada, que pode ser feito por dispositivos eletr\u00f4nicos, determina o direito a horas extras. Por outro lado, trabalhadores contratados por produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam esse direito&#8221;, esclarece Marta. Essa nova realidade exige aten\u00e7\u00e3o tanto dos empregadores quanto dos empregados para evitar problemas futuros, como lit\u00edgios e disputas trabalhistas.<\/p>\n<p><strong>Trabalho externo: geolocaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser usada para comprovar jornada<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto de discuss\u00e3o constante s\u00e3o os trabalhadores externos, como vendedores, motoristas e t\u00e9cnicos de campo. A regra geral \u00e9 que, se eles n\u00e3o t\u00eam compatibilidade com a anota\u00e7\u00e3o do ponto, n\u00e3o t\u00eam&nbsp; direito a horas extras.<\/p>\n<p>Contudo, em maio deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou o uso da geolocaliza\u00e7\u00e3o como poss\u00edvel prova, permitindo que dados captados por dispositivos m\u00f3veis sejam utilizados para comprovar a jornada de trabalho. Essa decis\u00e3o abre caminho para que as empresas adotem o monitoramento por geolocaliza\u00e7\u00e3o, especialmente em casos onde o controle de ponto tradicional n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Como as empresas podem evitar disputas trabalhistas?<\/strong><\/p>\n<p>Para reduzir o risco de processos relacionados ao pagamento de horas extras, as empresas devem investir em sistemas de gest\u00e3o de jornada que sejam transparentes e precisos. Isso inclui garantir que todos os registros de jornada sejam feitos corretamente e que os regimes de compensa\u00e7\u00e3o, como o banco de horas, sejam administrados com rigor. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o clara com os empregados sobre como as horas extras ser\u00e3o gerenciadas \u00e9 fundamental para evitar mal-entendidos e conflitos\u201d, sugere Marta.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/306209?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As horas extras figuram entre os principais motivos de disputas judiciais trabalhistas no pa\u00eds, segundo as \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, referentes aos anos de 2023 e 2022. 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