{"id":21737,"date":"2024-09-26T10:20:08","date_gmt":"2024-09-26T13:20:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/novo-titulo-do-governo-objetiva-o-desenvolvimento\/"},"modified":"2024-09-26T10:20:08","modified_gmt":"2024-09-26T13:20:08","slug":"novo-titulo-do-governo-objetiva-o-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/novo-titulo-do-governo-objetiva-o-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"Novo t\u00edtulo do governo objetiva o desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de financiar projetos estratégicos em áreas como infraestrutura, indústria, inovação e apoio a micro, pequenas e médias empresas, o governo federal sancionou no segundo semestre deste ano a Lei nº 14.937<\/a>, criando um novo título de renda fixa, a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), a qual é título de crédito de caráter nominativo, transferível e de livre negociação.<\/p>\n

As emissões de LCDs poderão ocorrer a partir deste ano por bancos de desenvolvimento<\/a> devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil, tais como, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S\/A (BRDE), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDES) e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S\/A (BANDES) ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), respeitado o limite anual de emissão de R$ 10 bilhões por instituição.<\/p>\n

A lei se preocupou em dar transparência à destinação dos recursos ao exigir que as instituições emissoras de LCDs disponibilizem em seu site o relatório anual com a identificação dos projetos apoiados pela instituição em montante equivalente ao total das emissões de LCDs.<\/p>\n

Para o advogado Luiz Henrique de Cristo<\/a>, sócio da Vivacqua Advogados<\/a>, “este novo instrumento financeiro que se assemelha às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) representa um avanço significativo na estruturação do mercado de crédito e no fomento ao desenvolvimento econômico, sendo essencial a observância rigorosa das normas regulatórias para a sua eficaz implementação e operação”.<\/p>\n

Seu sócio Ricardo Vivacqua<\/a> vê com bons olhos a medida, “se parte considerável dos recursos for destinada às micro, pequenas e médias empresas que vêm passando por momentos críticos<\/a>, mas também sinaliza preocupação com o deslocamento de investimentos das LCAs para este novo modelo de funding<\/em>, já que o setor agropecuário vem passando por dificuldades<\/a>”.<\/p>\n

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