{"id":22593,"date":"2024-10-17T12:34:35","date_gmt":"2024-10-17T15:34:35","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/trf4-reconhece-carater-especial-das-atividades-de-motorista\/"},"modified":"2024-10-17T12:34:35","modified_gmt":"2024-10-17T15:34:35","slug":"trf4-reconhece-carater-especial-das-atividades-de-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/trf4-reconhece-carater-especial-das-atividades-de-motorista\/","title":{"rendered":"TRF4 reconhece car\u00e1ter especial das atividades de motorista"},"content":{"rendered":"

Até o ano de 1995, o trabalho exercido por motoristas de caminhão e de ônibus era considerado uma atividade especial, previsto nos Decretos nº 53.831\/1964<\/a>, 72.771\/1973<\/a> e 83.080\/1979<\/a>. Isso assegurava a esses trabalhadores o direito à aposentadoria especial, permitindo que se aposentassem após 25 anos de trabalho, sendo necessária apenas a comprovação do enquadramento nessa categoria profissional.<\/p>\n

No entanto, em 1995, a Lei nº 9.032<\/a> extinguiu as hipóteses de aposentadoria especial apenas pelo enquadramento de um profissional em determinada categoria. Dessa forma, a aposentadoria de motoristas de caminhão e de ônibus passou a obedecer às mesmas regras aplicadas aos demais contribuintes. Para que pudessem ter direito à aposentadoria especial, a lei tornou obrigatório a esses trabalhadores comprovar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que, no exercício da atividade de motorista, estiveram sujeitos a condições insalubres que prejudicavam sua saúde e integridade física.<\/p>\n

Recentemente o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgou o Incidente de Assunção de Competência (IAC) no 5033888-90.2018.4.04.0000\/RS<\/a>, cujo relator foi o desembargador federal João Batista Pinto Silveira, que alterou o entendimento que até então vigorava. “Nesse processo, que vincula os demais juízes, foi reconhecido que os motoristas de caminhão e de ônibus podem ter, sim, garantida a aposentadoria especial em virtude da penosidade de suas atividades”, ressalta o advogado David Eduardo da Cunha, especialista em aposentadoria.<\/p>\n

O especialista avalia como um importante avanço o reconhecimento pelo TRF4 do caráter especial das atividades exercidas por essa categoria profissional, por possibilitar aos motoristas de caminhão e ônibus, tanto aqueles com registro em carteira quanto os autônomos, aposentarem-se de maneira mais vantajosa. “Essa decisão garante a aposentadoria com 100% da média salarial, independentemente da idade do trabalhador, nos moldes pré-Emenda Constitucional no 103\/2019<\/a>”, salienta.<\/p>\n

Cunha destaca que são vários os critérios que têm sido observados pelo Poder Judiciário para reconhecer o direito dos motoristas dessa categoria à aposentadoria especial. “Entre eles estão a exposição a agentes nocivos, como vibração do veículo e ruído excessivo, e a penosidade da função em si, pois se trata de uma profissão que submete o trabalhador a extremo desgaste físico e mental”.<\/p>\n

O especialista afirma que existem, hoje, milhares de motoristas que não têm conhecimento sobre essa mudança, e que devem procurar um especialista em aposentadoria de motoristas com urgência. “A aposentadoria somente é paga a partir do momento do requerimento, de modo que aqueles que demorarem para pedir o benefício, estarão perdendo muito dinheiro”, explica. <\/p>\n

Em levantamento realizado em 2019 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para estabelecer o perfil dos caminhoneiros, 31%<\/a> dos motoristas entrevistados apontaram como ponto negativo de sua profissão o fato de ela ser desgastante.<\/p>\n

Aposentadoria especial e revisão do benefício<\/strong><\/p>\n

Aos profissionais da categoria que já se aposentaram e não se valeram da aposentadoria especial, é possível solicitar a revisão do benefício, desde que se respeite o prazo máximo de 10 anos da data de sua concessão.<\/p>\n

Para que seus direitos sejam de fato garantidos, Cunha aconselha que os motoristas busquem um advogado especializado nesse tipo de ação, pois o pedido de aposentadoria especial, ou de revisão de aposentadoria, requer processos administrativo e judicial, além de ser necessária a realização de perícia técnica no caminhão ou em veículo similar.<\/p>\n

Para saber mais, basta acessar https:\/\/davideduardocunha.com.br\/<\/a><\/p>\n

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