{"id":23031,"date":"2024-10-25T18:14:44","date_gmt":"2024-10-25T21:14:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/"},"modified":"2024-10-25T18:14:44","modified_gmt":"2024-10-25T21:14:44","slug":"carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/","title":{"rendered":"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou recentemente uma s&uacute;mula que define a responsabilidade solid&aacute;ria de empresas pertencentes ao mesmo grupo econ&ocirc;mico em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias.<\/p>\n<p>Esse posicionamento tem gerado intensos debates no meio jur&iacute;dico e empresarial, especialmente por tributaristas que consideram que a medida afronta decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF) e contraria jurisprud&ecirc;ncia consolidada do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).<\/p>\n<p>A s&uacute;mula estabelece que empresas que integram o mesmo grupo econ&ocirc;mico s&atilde;o solidariamente respons&aacute;veis pelas obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias, independentemente da comprova&ccedil;&atilde;o de conduta culposa ou dolosa. Na pr&aacute;tica, isso significa que, se uma empresa do grupo deixar de cumprir suas obriga&ccedil;&otilde;es perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as demais poder&atilde;o ser cobradas pela d&iacute;vida, ainda que n&atilde;o tenham participado diretamente da a&ccedil;&atilde;o que gerou o d&eacute;bito.<\/p>\n<p>Essa decis&atilde;o &eacute; vista como uma tentativa de ampliar a garantia de arrecada&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, especialmente em casos de dissolu&ccedil;&atilde;o irregular de empresas ou fraudes com o objetivo de reduzir a carga tribut&aacute;ria. No entanto, a amplitude da responsabilidade solid&aacute;ria definida pelo Carf levanta questionamentos sobre a legalidade da medida, j&aacute; que n&atilde;o exige a demonstra&ccedil;&atilde;o de culpa ou dolo para que as outras empresas do grupo sejam responsabilizadas.<\/p>\n<p>&ldquo;A aprova&ccedil;&atilde;o dessa s&uacute;mula, al&eacute;m de trazer incertezas jur&iacute;dicas, deve resultar em um aumento significativo da judicializa&ccedil;&atilde;o de casos envolvendo a mat&eacute;ria&rdquo;, alerta Angel Ardanaz, advogado no <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/ardanazsa.adv.br\/escritorio\/\">escrit&oacute;rio de advocacia em S&atilde;o Paulo<\/a> Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universit&aacute;rio nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tribut&aacute;rio.<\/p>\n<p>Tributaristas t&ecirc;m se manifestado com preocupa&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; s&uacute;mula aprovada, apontando que ela contraria o entendimento do STF em casos similares. A Suprema Corte, em diversas decis&otilde;es, tem se posicionado no sentido de que a responsabiliza&ccedil;&atilde;o de empresas dentro de um grupo econ&ocirc;mico deve ser restrita a situa&ccedil;&otilde;es em que h&aacute; comprova&ccedil;&atilde;o de desvio de finalidade ou confus&atilde;o patrimonial. Em outras palavras, o STF entende que a mera participa&ccedil;&atilde;o em um grupo econ&ocirc;mico n&atilde;o &eacute; suficiente para justificar a responsabiliza&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria, sendo necess&aacute;rio demonstrar a inten&ccedil;&atilde;o de fraude ou abuso de direito.<\/p>\n<p>Com base nesse entendimento, a s&uacute;mula do Carf poderia ser considerada excessivamente rigorosa, j&aacute; que amplia as hip&oacute;teses de responsabiliza&ccedil;&atilde;o para al&eacute;m das circunst&acirc;ncias estabelecidas pelo STF. Esse conflito de interpreta&ccedil;&otilde;es entre o Carf e o Supremo &eacute; um dos fatores que mais preocupam os especialistas, uma vez que pode gerar inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e aumentar o n&uacute;mero de disputas judiciais.<\/p>\n<p>Outro ponto de atrito destacado pelos tributaristas &eacute; a contrariedade &agrave; jurisprud&ecirc;ncia consolidada do STJ, que tem seguido uma linha semelhante &agrave; do STF, ao afirmar que a responsabilidade solid&aacute;ria em obriga&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias s&oacute; pode ser aplicada quando h&aacute; provas de que as empresas envolvidas agiram de forma irregular ou fraudulenta. O STJ tamb&eacute;m tem estabelecido que a mera exist&ecirc;ncia de um grupo econ&ocirc;mico n&atilde;o justifica a responsabiliza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica das demais empresas pelas d&iacute;vidas de uma integrante.<\/p>\n<p>A s&uacute;mula do Carf, ao desconsiderar a necessidade de dolo ou culpa, acaba impondo uma responsabiliza&ccedil;&atilde;o objetiva, o que contraria o entendimento do STJ e refor&ccedil;a as cr&iacute;ticas de que a medida vai al&eacute;m do que a legisla&ccedil;&atilde;o e a jurisprud&ecirc;ncia permitem.<\/p>\n<p>&ldquo;Essa diverg&ecirc;ncia pode resultar em um aumento de casos levados ao Poder Judici&aacute;rio, especialmente por empresas que se vejam injustamente envolvidas em cobran&ccedil;as decorrentes de d&eacute;bitos previdenci&aacute;rios de outras companhias do grupo&rdquo;, avalia Ardanaz.<\/p>\n<p>Diante dessas diverg&ecirc;ncias entre o posicionamento do Carf e os entendimentos j&aacute; consolidados pelo STF e STJ, a expectativa &eacute; de que a judicializa&ccedil;&atilde;o dos casos envolvendo a aplica&ccedil;&atilde;o da s&uacute;mula aumente de forma significativa. Empresas que se sintam prejudicadas pela responsabiliza&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria tendem a buscar o Judici&aacute;rio para contestar as cobran&ccedil;as, baseando seus argumentos nas decis&otilde;es anteriores das cortes superiores.<\/p>\n<p>Al&eacute;m disso, a s&uacute;mula aprovada pelo Carf pode gerar um efeito perverso, incentivando as empresas a adotarem estruturas mais complexas de governan&ccedil;a e reorganiza&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria para evitar a responsabiliza&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria. Esse movimento poderia, paradoxalmente, aumentar a complexidade das fiscaliza&ccedil;&otilde;es e dificultar o trabalho da Receita Federal na identifica&ccedil;&atilde;o de fraudes ou irregularidades.<\/p>\n<p>A aprova&ccedil;&atilde;o da s&uacute;mula pelo Carf, que estabelece a responsabilidade solid&aacute;ria de empresas do mesmo grupo econ&ocirc;mico por obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias, representa um marco importante nas discuss&otilde;es sobre o papel das empresas na arrecada&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria.<\/p>\n<p>&ldquo;Mas, em raz&atilde;o das diverg&ecirc;ncias, o cen&aacute;rio que se desenha &eacute; de maior cautela das empresas na gest&atilde;o de suas rela&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias e previdenci&aacute;rias, em meio a um contexto de crescente inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, finaliza Ardanaz.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/302014?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou recentemente uma s&uacute;mula que define a responsabilidade solid&aacute;ria de empresas pertencentes ao mesmo grupo econ&ocirc;mico em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias. Esse posicionamento tem gerado intensos debates no meio jur&iacute;dico e empresarial, especialmente por tributaristas que consideram que a medida afronta decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF) e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23032,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-23031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou recentemente uma s&uacute;mula que define a responsabilidade solid&aacute;ria de empresas pertencentes ao mesmo grupo econ&ocirc;mico em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias. Esse posicionamento tem gerado intensos debates no meio jur&iacute;dico e empresarial, especialmente por tributaristas que consideram que a medida afronta decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF) e [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-25T21:14:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/302014?partnerId=3197\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"DINO\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"DINO\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"DINO\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff\"},\"headline\":\"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\",\"datePublished\":\"2024-10-25T21:14:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/\"},\"wordCount\":1046,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias Corporativas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/\",\"name\":\"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg\",\"datePublished\":\"2024-10-25T21:14:44+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg\",\"width\":1200,\"height\":800},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/\",\"name\":\"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios\",\"description\":\"Tudo sobre o mercado empresarial, comunicados e neg\u00f3cios\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff\",\"name\":\"DINO\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"DINO\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/ocanal.com\\\/noticias\\\/corporativas\\\/author\\\/dino\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","og_description":"O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou recentemente uma s&uacute;mula que define a responsabilidade solid&aacute;ria de empresas pertencentes ao mesmo grupo econ&ocirc;mico em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias. Esse posicionamento tem gerado intensos debates no meio jur&iacute;dico e empresarial, especialmente por tributaristas que consideram que a medida afronta decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF) e [&hellip;]","og_url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/","og_site_name":"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","article_published_time":"2024-10-25T21:14:44+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/302014?partnerId=3197","type":"","width":"","height":""}],"author":"DINO","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"DINO","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/"},"author":{"name":"DINO","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#\/schema\/person\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff"},"headline":"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias","datePublished":"2024-10-25T21:14:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/"},"wordCount":1046,"image":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg","articleSection":["Not\u00edcias Corporativas"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/","url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/","name":"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias - Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg","datePublished":"2024-10-25T21:14:44+00:00","author":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#\/schema\/person\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/#primaryimage","url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg","contentUrl":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/4a293bb5-1941-4170-8192-d9daeb9303b8.jpg","width":1200,"height":800},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/carf-define-solidariedade-em-obrigacoes-previdenciarias\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Carf define solidariedade em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#website","url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/","name":"Ocanal Not\u00edcias Corporativas - Empresariais, comunicados e neg\u00f3cios","description":"Tudo sobre o mercado empresarial, comunicados e neg\u00f3cios","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/#\/schema\/person\/24f7b50e924d81f1023b69582993c0ff","name":"DINO","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ca8348556b3dfd41c825da9ac5643583f369a1092022fb6057420d716f02be0c?s=96&d=mm&r=g","caption":"DINO"},"url":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/author\/dino\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23031\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}