{"id":23293,"date":"2024-10-31T12:44:24","date_gmt":"2024-10-31T15:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/projeto-garante-aposentadoria-especial-a-caminhoneiros\/"},"modified":"2024-10-31T12:44:24","modified_gmt":"2024-10-31T15:44:24","slug":"projeto-garante-aposentadoria-especial-a-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/projeto-garante-aposentadoria-especial-a-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"Projeto garante aposentadoria especial a caminhoneiros"},"content":{"rendered":"<p>Um projeto de lei (PL) em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados prev&ecirc; que caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles celetistas ou aut&ocirc;nomos, tenham direito &agrave; aposentadoria especial. Isto &eacute;, a possibilidade de se aposentar com um tempo de contribui&ccedil;&atilde;o menor.<\/p>\n<p>De acordo com a <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1071957-comissao-aprova-concessao-aposentadoria-especial-a\"><em>Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara<\/em><\/a>, o autor do <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2305193\">PL 3849\/21<\/a>, deputado Jos&eacute; Nelto (Podemos-GO), diz que a aposentadoria especial se justificaria pelo fato de os caminhoneiros estarem expostos a riscos elevados no seu dia a dia. Entre eles, o desgaste provocado por longas jornadas de trabalho e pela dist&acirc;ncia do conv&iacute;vio familiar.<\/p>\n<p>Na reda&ccedil;&atilde;o do projeto, o parlamentar menciona que a aposentadoria especial defendida pela proposta &eacute; aquela que est&aacute; prevista no artigo 57 da <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\">Lei 8213\/1991<\/a>. <\/p>\n<p>Esse artigo em quest&atilde;o estabelece que a aposentadoria especial ser&aacute; devida a quem trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho em &ldquo;condi&ccedil;&otilde;es especiais que prejudiquem a sa&uacute;de ou a integridade f&iacute;sica&rdquo;.<\/p>\n<p>O PL 3849\/21 foi aprovado em maio na Comiss&atilde;o de Via&ccedil;&atilde;o e Transportes da C&acirc;mara dos Deputados e, desde ent&atilde;o, aguarda discuss&atilde;o em outras comiss&otilde;es \u2012 ou seja, at&eacute; o momento, n&atilde;o virou lei e n&atilde;o est&aacute; em vigor.<\/p>\n<p>Para o advogado David Eduardo da Cunha, especialista em aposentadoria de caminhoneiros, o projeto &eacute; v&aacute;lido e necess&aacute;rio para garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es &agrave; categoria.<\/p>\n<p>&ldquo;Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o (TRF4) julgou o Incidente de Assun&ccedil;&atilde;o de Compet&ecirc;ncia (IAC) n&uacute;mero <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/trf-4\/831195558\/inteiro-teor-831195570\">5033888-90.2018.4.04.0000\/RS<\/a>, no qual admitiu a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade do motorista de caminh&atilde;o e de &ocirc;nibus com base, inclusive, na penosidade [of&iacute;cios considerados perigosos]&rdquo;, afirma.<\/p>\n<p>Cunha destaca a necessidade de que o projeto n&atilde;o v&aacute; na contram&atilde;o do que foi decidido pelo TRF4. Segundo ele, a decis&atilde;o do tribunal se espelhou em uma interpreta&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que prev&ecirc; a penosidade.<\/p>\n<p>&ldquo;Se o projeto n&atilde;o for bem alinhado, isso certamente causar&aacute; uma enxurrada de a&ccedil;&otilde;es que ir&aacute; acabar, como de costume, no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe analisar contrariedades &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica.<\/p>\n<p>O advogado acredita que &eacute; necess&aacute;rio avan&ccedil;ar ainda mais e que outras medidas poderiam ser debatidas no mesmo projeto. &ldquo;Seria &oacute;timo ter um compilado de normas relativas aos motoristas consolidadas, o que facilitaria muito para a popula&ccedil;&atilde;o entender os seus direitos e deveres, e tamb&eacute;m para as empresas, que n&atilde;o teriam de revirar diversos atos normativos para entender suas obriga&ccedil;&otilde;es&rdquo;, opina.<\/p>\n<p>Nesse ponto, Cunha argumenta que faltam crit&eacute;rios claros para definir como seria reconhecido o direito &agrave; aposentadoria especial. Segundo ele, a categoria vive uma situa&ccedil;&atilde;o diversa do trabalhador comum e a maioria atua como transportador aut&ocirc;nomo de carga (TAC). Em outras palavras, de qual forma esse profissional, que &eacute; contribuinte individual, poderia ter a sua atividade reconhecida como insalubre.<\/p>\n<p>&ldquo;Atuo em mais de 20 mil processos judiciais e vejo que muitos ju&iacute;zes, de forma equivocada, n&atilde;o t&ecirc;m aceito os laudos ambientais realizados para esses trabalhadores. Eles alegam que, como os caminhoneiros s&atilde;o aut&ocirc;nomos, o engenheiro ou m&eacute;dico do trabalho que realizou o laudo n&atilde;o agiu com imparcialidade, pois o documento foi feito a pedido da parte que &eacute; interessada [no caso, o pr&oacute;prio caminhoneiro]&rdquo;, explica Cunha. Quando o caminhoneiro &eacute; funcion&aacute;rio de uma empresa, tamb&eacute;m podem existir dificuldades.<\/p>\n<p>&ldquo;Se o trabalhador &eacute; registrado, o laudo &eacute; feito sob encomenda do empregador. Este, obviamente, tem interesse que o documento n&atilde;o indique que a atividade &eacute; insalubre, perigosa ou penosa. Assim, n&atilde;o precisar&aacute; pagar adicionais trabalhistas legais. N&atilde;o &eacute; correto juridicamente aceitar os laudos feitos pela empregadora e negar validade aos laudos feitos pelo motorista&rdquo;, argumenta o advogado.<\/p>\n<p>Cunha salienta que os trabalhadores n&atilde;o precisam esperar a aprova&ccedil;&atilde;o do PL 3849\/21 para ir atr&aacute;s dos seus direitos.<\/p>\n<p>&ldquo;Os motoristas de caminh&atilde;o j&aacute; est&atilde;o amparados pelo IAC <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/trf-4\/831195558\/inteiro-teor-831195570\">5033888-90.2018.4.04.0000\/RS<\/a>, e portanto, j&aacute; podem buscar a aposentadoria especial sem ter de esperar essa mudan&ccedil;a legislativa&rdquo;, refor&ccedil;a.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/302675?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um projeto de lei (PL) em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados prev&ecirc; que caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles celetistas ou aut&ocirc;nomos, tenham direito &agrave; aposentadoria especial. 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