{"id":23374,"date":"2024-11-01T13:42:50","date_gmt":"2024-11-01T16:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/situacao-de-trabalhadores-de-apps-levanta-debate-juridico\/"},"modified":"2024-11-01T13:42:50","modified_gmt":"2024-11-01T16:42:50","slug":"situacao-de-trabalhadores-de-apps-levanta-debate-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/situacao-de-trabalhadores-de-apps-levanta-debate-juridico\/","title":{"rendered":"Situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores de apps levanta debate jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

O celular começa a tocar e o motorista vai buscar um passageiro. Chega a notificação de um pedido e o entregador se desloca até o restaurante. Já faz anos que cenas como essas se tornaram comuns nas cidades \u2012 segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)<\/a>, em 2022, o país tinha aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando em aplicativos de serviços.<\/p>\n

Identificados pelo IBGE como “trabalhadores plataformizados”, esses indivíduos atuam, em sua maioria, em aplicativos de transporte particular de passageiros (47,2%) ou de entregas de comidas e produtos (39,5%).<\/p>\n

No quarto trimestre de 2022, o rendimento médio dos plataformizados alcançava R$ 2.645, com os maiores ganhos sendo auferidos no Sul. Nessa região, o valor identificado foi de R$ 3.263. <\/p>\n

“As plataformas digitais de trabalho permitem aproximar demanda e oferta de serviços, virtuais ou não. A expansão desse modelo, que usualmente classifica prestadores de serviços como autônomos, é um fenômeno mundial”, afirma a advogada Marcela Carvalho Bocayuva, sócia-fundadora do escritório Bocayuva & Advogados Associados e coordenadora da Escola Nacional da Magistratura.<\/p>\n

Ela explica que, à semelhança de outros países, existe no Brasil uma dificuldade no enquadramento judicial desses trabalhadores. Segundo Bocayuva, a legislação trabalhista foi criada com base no modelo de trabalhador da Revolução Industrial. Ou seja, profissionais com jornadas bem definidas, vínculo empregatício claro e local de trabalho específico, aspectos que não se aplicam facilmente à realidade das plataformas.<\/p>\n

“O tema é objeto de significativa controvérsia jurisprudencial. No Tribunal Superior do Trabalho, o cerne da discussão envolve o enquadramento ou não desses trabalhadores no conceito legal de empregado”, afirma Bocayuva. “No Supremo Tribunal Federal, examinam-se também os princípios constitucionais da livre iniciativa, legalidade, livre exercício de trabalho e livre concorrência”, acrescenta. <\/p>\n

A advogada lembra que, em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei<\/a> classificando motoristas de aplicativos como “trabalhadores autônomos de plataforma”, mas assegurando diversos direitos típicos de empregados. Entre eles, estão a jornada de trabalho de oito horas diárias (podendo chegar a 12 se houver acordo coletivo), salário mínimo por hora de trabalho, remuneração mensal mínima e garantias previdenciárias.<\/p>\n

Bocayuva pondera que, no entanto, ainda há muitos desafios legais e trabalhistas pela frente. “Estabelecer definições gerais e abstratas sobre o tema não é tarefa simples, tanto no âmbito judicial quanto no legislativo. Um enquadramento amplo desses trabalhadores como empregados pode gerar conflitos com situações em que, historicamente, se reconhece a natureza autônoma do trabalho”, diz.<\/p>\n

“Por outro lado, categorizá-los como autônomos ou em uma terceira categoria pode criar vantagens estratégicas para o setor, que nem sempre se justificam de maneira uniforme. Portanto, é essencial considerar as especificidades de cada caso para evitar generalizações que possam gerar injustiças ou distorções no tratamento dessas relações de trabalho”, finaliza.<\/p>\n

Para saber mais, basta acessar: Link conjur<\/a><\/p>\n

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