{"id":23380,"date":"2024-11-01T14:05:12","date_gmt":"2024-11-01T17:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/aplicacao-de-horas-extras-de-caminhoneiros-exige-atencao\/"},"modified":"2024-11-01T14:05:12","modified_gmt":"2024-11-01T17:05:12","slug":"aplicacao-de-horas-extras-de-caminhoneiros-exige-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/aplicacao-de-horas-extras-de-caminhoneiros-exige-atencao\/","title":{"rendered":"Aplica\u00e7\u00e3o de horas extras de caminhoneiros exige aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A prática de remunerar horas extras no Brasil tem suas raízes nas primeiras legislações trabalhistas do país. Sancionada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) estabeleceu um marco legal para as relações trabalhistas no país, incluindo regras específicas sobre jornada de trabalho e pagamento de horas extras.<\/p>\n

David Eduardo da Cunha, advogado especialista em direitos dos caminhoneiros, destaca que muitos profissionais desta área, de forma específica, ainda têm dúvidas a respeito das determinações sobre as horas extraordinárias da profissão de caminhoneiro, como limites, mínimos, máximos e prazo de pagamento por parte da empresa de logística.<\/p>\n

“Após a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) na ADI 5322<\/a>, foram declarados inconstitucionais alguns dispositivos da Lei Nº 13.103\/2015<\/a>, o que alterou a forma de cálculo das horas extraordinárias dos caminhoneiros”, ressalta Cunha, fundador do escritório especializado em direito previdenciário, bancário, trabalhista e civil David Eduardo Cunha & Advogados Associados.<\/p>\n

Segundo Cunha, o principal impacto foi o fim da diferenciação entre tempo de espera e jornada efetiva. “Agora, todo o tempo em que o caminhoneiro está à disposição da empresa, incluindo esperas para carga e descarga, paradas em postos fiscais, e o tempo de retorno para casa, deve ser considerado como jornada de trabalho e remunerado como horas extras, sempre que exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais”.<\/p>\n

De acordo com o advogado, em tese, o caminhoneiro não poderia realizar mais de duas horas extras por dia. “Entretanto, sabe-se que essa não é a realidade da categoria”, observa.<\/p>\n

Em média, os caminhoneiros autônomos do país trabalham 12 horas por dia a R$ 39,50 por hora trabalhada, conforme indicativos de uma pesquisa recente encomendada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), realizada pela AGP Pesquisas e compartilhada pela Agência Câmara de Notícias<\/a>.<\/p>\n

Cunha também destaca que o STF invalidou a flexibilização que permitia o não pagamento de horas extraordinárias por períodos que anteriormente eram considerados como “tempo de espera”. “A decisão tornou a regra mais rígida para garantir a remuneração correta do trabalhador, sendo que essas horas extras devem ser pagas no mês em que realizadas, e incluídas na folha de pagamento, não podendo ser pagas ‘por fora’”, explica Cunha.<\/p>\n

Auxílio de advogado especialista pode ajudar a categoria<\/strong><\/p>\n

Segundo o advogado especialista em direitos dos caminhoneiros, seguindo alguns passos, o profissional caminhoneiro pode identificar se está, ou não, sendo remunerado de forma correta ou se está fazendo mais horas extras do que a lei permite.<\/p>\n

“Deve ser realizada uma análise precisa da sua folha de pagamento e jornada de trabalho efetiva. É importante nesses casos buscar um advogado especialista em direito trabalhista para caminhoneiros, pois é uma análise complexa”, ressalta. Segundo estimativa da AGP Pesquisas, cerca de 1,9 milhão de pessoas trabalham no transporte de cargas no Brasil.<\/p>\n

Em linhas gerais, prossegue Cunha, um advogado especialista em direito trabalhista para caminhoneiros verifica a rotina do trabalhador e colhe provas de que esses períodos (carga e descarga, paradas em postos fiscais, retorno para casa) não foram incluídos na folha de pagamento do caminhoneiro como tempo de serviço efetivo.<\/p>\n

“Essa análise não precisa ser feita para todos os dias de trabalho, pois a justiça adota um critério de média mensal para cálculo do que é devido”, pontua. “Quer dizer que se, em média, o trabalhador passava por mês 30 horas esperando carga e descarga, essa média será utilizada para cálculo do que é devido ao caminhoneiro em todos os meses de trabalho”, complementa. <\/p>\n

Segundo o fundador do escritório de advocacia David Eduardo Cunha & Advogados Associados, é preciso ficar atento às principais mudanças que ocorreram, em 2023, Lei Nº 13.103\/ 2015. “A ADI 5322 declarou inconstitucionais 11 dispositivos da Lei dos Motoristas, mas as principais mudanças, e que afetam diretamente a remuneração do trabalhador, são”:<\/p>\n