{"id":23781,"date":"2024-11-12T13:50:04","date_gmt":"2024-11-12T16:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/stj-manda-plano-de-saude-fornecer-medicamento-domiciliar\/"},"modified":"2024-11-12T13:50:04","modified_gmt":"2024-11-12T16:50:04","slug":"stj-manda-plano-de-saude-fornecer-medicamento-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/stj-manda-plano-de-saude-fornecer-medicamento-domiciliar\/","title":{"rendered":"STJ manda plano de sa\u00fade fornecer medicamento domiciliar"},"content":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) determinou que um plano de sa&uacute;de forne&ccedil;a a uma paciente com esclerose m&uacute;ltipla um medicamento de uso domiciliar. A <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/jurisprudencia\/externo\/informativo\/?aplicacao=informativo&amp;acao=pesquisar&amp;livre=@cnot=020745#:~:text=A%20corroborar%20todas%20as%20circunst%C3%A2ncias,hip%C3%B3tese%2C%20revela%2Dse%20abusiva.\">decis&atilde;o<\/a> da Quarta Turma da Corte abriu exce&ccedil;&atilde;o na lei e na pr&oacute;pria jurisprud&ecirc;ncia, reconhecendo n&atilde;o ser razo&aacute;vel obrigar a paciente a se submeter &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o de medicamento injet&aacute;vel e em ambiente hospitalar diante da recomenda&ccedil;&atilde;o de uso do rem&eacute;dio domiciliar, mais barato e mais eficiente para seu tratamento.<\/p>\n<p>A <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/14072021-Plano-de-saude-nao-e-obrigado-a-cobrir-medicamento-para-uso-domiciliar--salvo-excecoes-legais.aspx\">jurisprud&ecirc;ncia do STJ<\/a> vem afastando a condena&ccedil;&atilde;o das operadoras ao custeio de medicamentos de uso domiciliar, considerando apenas as exce&ccedil;&otilde;es previstas na lei, para medicamentos contra c&acirc;ncer. O artigo 10, inciso VI, da Lei dos Planos de Sa&uacute;de (<a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9656.htm\">Lei 9.656\/1998<\/a>) determina a exclus&atilde;o de rem&eacute;dios para tratamento domiciliar da cobertura dos conv&ecirc;nios m&eacute;dicos, salvo nos casos de tratamentos antineopl&aacute;sicos e <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/youtu.be\/3SGlta2oCAQ\">aqueles previstos no Rol<\/a> de Procedimentos e Eventos da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS).<\/p>\n<p>Por&eacute;m, o colegiado do STJ entendeu que poderia superar essa barreira no caso da paciente com esclerose m&uacute;ltipla, por uma quest&atilde;o de razoabilidade. O voto do ministro Marco Buzzi, que foi acompanhado pelos ministros Raul Ara&uacute;jo e Isabel Gallotti, destacou que afastar a obriga&ccedil;&atilde;o de custeio do medicamento domiciliar <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/fingolimode\">fingolimode<\/a> implicaria fazer a paciente avan&ccedil;ar de fase no tratamento, que funciona de maneira escalonada.<\/p>\n<p>&ldquo;N&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel exigir que a recorrente passe, de plano, para a etapa subsequente de tratamento, na contram&atilde;o das recomenda&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os t&eacute;cnicos e da m&eacute;dica assistente, e que seja submetida a tratamento injet&aacute;vel, realizado em ambiente hospitalar, quando pode fazer uso de tratamento via oral, mais pr&aacute;tico, indolor e sem gastos com deslocamento e disp&ecirc;ndio de tempo, al&eacute;m de representar custo inferior para a operadora do plano de sa&uacute;de, n&atilde;o afetando o equil&iacute;brio contratual&rdquo;, afirmou a Corte do STJ na decis&atilde;o.<\/p>\n<p><strong>Tratamento mais adequado &agrave; paciente<\/strong><\/p>\n<p>O fingolimode &eacute; um rem&eacute;dio aprovado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (<a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/conitec\/pt-br\/midias\/consultas\/relatorios\/2016\/fingolimodecp26_2016.pdf\">Anvisa)<\/a>, com indica&ccedil;&atilde;o em bula para o tratamento da esclerose m&uacute;ltipla. Ele foi recusado &agrave; paciente por se tratar de um medicamento de uso domiciliar. De acordo com o plano de sa&uacute;de, a obrigatoriedade de custeio para o tratamento da esclerose m&uacute;ltipla limita-se &agrave; terapia imunobiol&oacute;gica por via endovenosa, intramuscular ou subcut&acirc;nea, n&atilde;o contemplando o fornecimento de medicamento administrado via oral.<\/p>\n<p>O fingolimode est&aacute; previsto no <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/rol-da-ans-exemplificativo\">rol da ANS<\/a>, que lista a cobertura priorit&aacute;ria dos planos de sa&uacute;de. Por&eacute;m, segundo a diretriz da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de, o rem&eacute;dio s&oacute; deve ser fornecido como segunda ou terceira linha de tratamento da esclerose m&uacute;ltipla, ap&oacute;s a administra&ccedil;&atilde;o do natalizumabe, um medicamento de uso intravenoso.&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo o relat&oacute;rio m&eacute;dico, contudo, esta seria a 4&ordf; linha terap&ecirc;utica para a paciente, que j&aacute; fez uso de outros medicamentos injet&aacute;veis previstos no rol da ANS, mas sem sucesso, sendo o fingolimode o rem&eacute;dio mais indicado para o seu tratamento atual.<\/p>\n<p>Em seu voto, o ministro Marco Buzzi destacou n&atilde;o ser adequado exigir que a paciente pule etapas do tratamento, na contram&atilde;o das recomenda&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os t&eacute;cnicos e da m&eacute;dica assistente, reconhecendo a import&acirc;ncia do medicamento para evitar que ela tenha surtos da doen&ccedil;a, com degenera&ccedil;&atilde;o neurol&oacute;gica e progressiva e desenvolvimento de sequelas incapacitantes irrevers&iacute;veis<\/p>\n<p><strong>Cobertura de medicamento domiciliar<\/strong><\/p>\n<p>O voto do ministro Buzzi, acompanhado pelos ministros Raul Ara&uacute;jo e Isabel Gallotti, prevaleceu sobre o entendimento dos ministros Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha e Antonio Carlos Ferreira, relator do processo. &#8220;Conclui-se, assim, que a negativa de cobertura do medicamento, na&nbsp;hip&oacute;tese, revela-se abusiva&#8221;, sentenciou a Corte do STJ sobre a recusa do <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/liberacao-de-medicamentos-de-uso-domiciliar-plano-de-saude\">medicamento domiciliar<\/a>.&nbsp;<\/p>\n<p>O STJ reconheceu que o caso apresenta particularidades que justificam a aplica&ccedil;&atilde;o de entendimento diverso da jurisprud&ecirc;ncia prevalecente e da lei quanto &agrave; exclus&atilde;o da cobertura de medicamento domiciliar pelo plano de sa&uacute;de.&nbsp;<\/p>\n<p>O professor da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Direito M&eacute;dico e Hospitalar da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP) de Ribeir&atilde;o Preto e <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/acao-contra-plano-de-saude-advogado\">advogado especialista em a&ccedil;&atilde;o contra planos de sa&uacute;de<\/a>, Elton Fernandes, explica que a exclus&atilde;o de medicamentos de uso domiciliar da Lei dos Planos de Sa&uacute;de foi uma decis&atilde;o tomada no contexto da medicina daquela &eacute;poca, pois medicamento domiciliar, naquele momento hist&oacute;rico, referia-se a antit&eacute;rmicos, antigripais ou para doen&ccedil;as transit&oacute;rias do organismo que poderiam ser simplesmente adquiridos em farm&aacute;cia, sem prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica. Mas a medicina evoluiu ao ponto de se ter, atualmente, <a rel=\"follow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/youtu.be\/G171k6X6RPs\">medicamentos de uso oral<\/a> para o tratamento de doen&ccedil;as autoimunes, reumatol&oacute;gicas e oncol&oacute;gicas.<\/p>\n<p>&ldquo;A forma de administra&ccedil;&atilde;o de um medicamento, se &eacute; ambulatorial ou oral, n&atilde;o deve ser mais importante do que sua finalidade terap&ecirc;utica. Compete ao Poder Judici&aacute;rio separar o uso do abuso, o necess&aacute;rio do sup&eacute;rfluo e, neste ponto, &eacute; importante que o m&eacute;dico justifique tecnicamente sua escolha, relatando, por exemplo, quais medicamentos j&aacute; foram utilizados e que n&atilde;o surtiram efeito, inclusive aqueles que est&atilde;o listados dentro da regra da ANS. Isso pode ser fundamental para justificar a indica&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica do medicamento domiciliar em substitui&ccedil;&atilde;o ao tratamento ambulatorial&rdquo;, explica o professor Elton Fernandes.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/300960?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) determinou que um plano de sa&uacute;de forne&ccedil;a a uma paciente com esclerose m&uacute;ltipla um medicamento de uso domiciliar. 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