{"id":25814,"date":"2025-01-03T18:51:02","date_gmt":"2025-01-03T21:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/ans-amplia-portabilidade-mas-falta-de-opcao-pode-dificultar\/"},"modified":"2025-01-03T18:51:02","modified_gmt":"2025-01-03T21:51:02","slug":"ans-amplia-portabilidade-mas-falta-de-opcao-pode-dificultar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/ans-amplia-portabilidade-mas-falta-de-opcao-pode-dificultar\/","title":{"rendered":"ANS amplia portabilidade, mas falta de op\u00e7\u00e3o pode dificultar"},"content":{"rendered":"<p>As novas regras da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS) para o <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/descredenciamento-de-hospital-plano-de-saude\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">descredenciamento de hospitais<\/a> pelos planos de sa&uacute;de entraram em vigor no dia 31 de dezembro de 2024 e, com elas, a amplia&ccedil;&atilde;o das normas de portabilidade para os consumidores insatisfeitos com as mudan&ccedil;as na rede credenciada.<\/p>\n<p>De acordo com a <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/ans\/pt-br\/assuntos\/noticias\/beneficiario\/ans-tem-novas-regras-para-alteracao-de-rede-hospitalar\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">ANS<\/a>, as altera&ccedil;&otilde;es previstas na Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa 585\/2023 visam proporcionar maior transpar&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a aos benefici&aacute;rios, aplicando-se tanto &agrave; retirada quanto &agrave; substitui&ccedil;&atilde;o de hospitais na rede das operadoras de planos de sa&uacute;de.<\/p>\n<p>A partir da data estabelecida, consumidores que ficarem insatisfeitos com a exclus&atilde;o de um hospital ou servi&ccedil;o de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia da rede credenciada poder&atilde;o exercer a <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/como-fazer-portabilidade-do-plano-de-saude-pela-ans\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">portabilidade do plano de sa&uacute;de<\/a> sem a necessidade de cumprir os prazos m&iacute;nimos de perman&ecirc;ncia no plano, que atualmente variam de 1 a 3 anos. Al&eacute;m disso, a compatibilidade de faixa de pre&ccedil;o entre o plano de origem e o plano de destino n&atilde;o ser&aacute; mais exigida para esses casos espec&iacute;ficos.<\/p>\n<p>A ANS destaca que essa medida &eacute; uma resposta &agrave;s necessidades dos consumidores, garantindo que possam buscar alternativas de atendimento sem enfrentar barreiras burocr&aacute;ticas. O diretor de Normas e Habilita&ccedil;&atilde;o dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/ans\/pt-br\/assuntos\/noticias\/beneficiario\/ans-tem-novas-regras-para-alteracao-de-rede-hospitalar\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">afirmou<\/a> que a amplia&ccedil;&atilde;o das regras de portabilidade fortalece os direitos dos consumidores e refor&ccedil;a o compromisso da ag&ecirc;ncia com a sa&uacute;de suplementar.<\/p>\n<p>No entanto, o professor da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Direito M&eacute;dico e Hospitalar da USP de Ribeir&atilde;o Preto e <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/acao-contra-plano-de-saude-advogado\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">advogado especialista em a&ccedil;&atilde;o contra planos de sa&uacute;de<\/a>, Elton Fernandes, pondera que a falta de op&ccedil;&otilde;es, sobretudo de <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/plano-de-saude-individual\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">planos individuais<\/a> e familiares, pode dificultar o processo de portabilidade para estes benefici&aacute;rios.<\/p>\n<p>&ldquo;O consumidor est&aacute; ref&eacute;m de planos coletivos para poder fazer portabilidade, pois os individuais e familiares s&atilde;o raros no mercado. N&atilde;o &eacute; que a regra da ANS seja ruim, mas na pr&aacute;tica a grande puni&ccedil;&atilde;o para a operadora que retira um bom hospital da rede pode traduzir-se em nada, pela dificuldade&nbsp; do consumidor em encontrar bons planos para realizar portabilidade&rdquo;, explica Elton Fernandes, que tamb&eacute;m &eacute; diretor da <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/summitdireitodasaude\/\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">Summit Direito da Sa&uacute;de<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Comunica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via para a realiza&ccedil;&atilde;o da portabilidade<\/strong><\/p>\n<p>Para garantir a efetividade da portabilidade de car&ecirc;ncias, as operadoras de planos de sa&uacute;de s&atilde;o obrigadas a comunicar individualmente os benefici&aacute;rios sobre qualquer exclus&atilde;o ou substitui&ccedil;&atilde;o de hospitais e servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia contratados dentro do hospital na rede credenciada, no munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do benefici&aacute;rio.&nbsp;<\/p>\n<p>Essa comunica&ccedil;&atilde;o deve ser feita com 30 dias de anteced&ecirc;ncia do t&eacute;rmino da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o, permitindo que os consumidores tenham tempo h&aacute;bil para decidir pela portabilidade se assim desejarem.<\/p>\n<p>Nos contratos coletivos, a comunica&ccedil;&atilde;o sobre mudan&ccedil;as na rede hospitalar poder&aacute; ser realizada por meio da pessoa jur&iacute;dica contratante. Mas &eacute; preciso que a operadora comprove a ci&ecirc;ncia individualizada de cada benefici&aacute;rio titular do plano ou de seu respons&aacute;vel legal.<\/p>\n<p><strong>Novas regras para o descredenciamento de hospitais<\/strong><\/p>\n<p>Nos casos em que a exclus&atilde;o de um hospital impactar significativamente os benefici&aacute;rios, a <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/tudo-sobre-a-agencia-nacional-de-saude-suplementar\" target=\"_blank\" rel=\"follow noopener\">ANS <\/a>tamb&eacute;m passar&aacute; a avaliar o efeito dessa retirada. Se o hospital exclu&iacute;do for respons&aacute;vel por at&eacute; 80% das interna&ccedil;&otilde;es na regi&atilde;o de atendimento nos &uacute;ltimos 12 meses, a operadora dever&aacute; substitu&iacute;-lo por um novo hospital, garantindo a continuidade do atendimento.<\/p>\n<p>Al&eacute;m disso, a avalia&ccedil;&atilde;o de equival&ecirc;ncia de hospitais para substitui&ccedil;&atilde;o levar&aacute; em conta o uso de servi&ccedil;os hospitalares e de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia nos &uacute;ltimos 12 meses. Se esses servi&ccedil;os tiverem sido utilizados no hospital exclu&iacute;do, eles dever&atilde;o ser oferecidos no hospital substituto.<\/p>\n<p>Outro crit&eacute;rio &eacute; que o hospital substituto deve estar localizado no mesmo munic&iacute;pio do hospital exclu&iacute;do, exceto quando n&atilde;o houver prestador dispon&iacute;vel. Nesse caso, poder&aacute; ser indicado um hospital em outro munic&iacute;pio pr&oacute;ximo.<\/p>\n<p>Elton Fernandes avalia que as novas regras trazem avan&ccedil;os e altera&ccedil;&otilde;es ben&eacute;ficas ao consumidor, principalmente diante dos <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.eltonfernandes.com.br\/amil-descredencia-hospitais\">descredenciamentos<\/a> de hospitais realizados recentemente pelas principais operadoras de sa&uacute;de.<\/p>\n<p>&ldquo;A mudan&ccedil;a substancial de prestadores descaracteriza o contrato e coloca o consumidor em exagerada desvantagem, ferindo as regras da boa-f&eacute; contratual, j&aacute; que permite &agrave; operadora de sa&uacute;de atrair o consumidor com a oferta de um servi&ccedil;o sem lhe entregar o que fora contratado no momento em que demandar atendimento&rdquo;, ressalta o advogado, alertando que ser&aacute; preciso &agrave; ANS fiscalizar e punir eventual desrespeito &agrave;s novas regras a fim de evitar a judicializa&ccedil;&atilde;o nestes casos.&nbsp;<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/301901?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As novas regras da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS) para o descredenciamento de hospitais pelos planos de sa&uacute;de entraram em vigor no dia 31 de dezembro de 2024 e, com elas, a amplia&ccedil;&atilde;o das normas de portabilidade para os consumidores insatisfeitos com as mudan&ccedil;as na rede credenciada. 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