{"id":25993,"date":"2025-01-13T10:11:51","date_gmt":"2025-01-13T13:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/aposentados-podem-acionar-justica-para-reaver-descontos\/"},"modified":"2025-01-13T10:11:51","modified_gmt":"2025-01-13T13:11:51","slug":"aposentados-podem-acionar-justica-para-reaver-descontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/aposentados-podem-acionar-justica-para-reaver-descontos\/","title":{"rendered":"Aposentados podem acionar justi\u00e7a para reaver descontos"},"content":{"rendered":"

Aposentados e pensionistas têm identificado descontos indevidos em seus benefícios, realizados sem autorização ou conhecimento prévio. Essas ocorrências vêm causando prejuízos financeiros e exigindo medidas judiciais para a restituição dos valores.<\/p>\n

De acordo com dados divulgados pelo INSS<\/a>, foram detectados cerca de R$ 45 milhões em descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões. Essa situação tem chamado atenção pela frequência com que beneficiários identificam cobranças sem relação com serviços ou adesões previamente autorizadas. Em muitos casos, os descontos só são percebidos após a verificação detalhada dos extratos bancários.<\/p>\n

Conforme explica Thiago Bezerra, advogado em Parnamirim<\/a> especializado em direito previdenciário, é fundamental que os aposentados e pensionistas estejam atentos a qualquer cobrança irregular. “Ao identificar descontos não reconhecidos, é imprescindível buscar solução junto à instituição responsável e, em caso de resistência, recorrer a órgãos competentes ou à justiça para garantir seus direitos”, orienta.<\/p>\n

O advogado também destaca a relevância de reunir provas que possam embasar eventuais ações judiciais. “Mensagens, áudios e documentos relacionados à cobrança indevida são elementos fundamentais para o sucesso de uma reclamação, seja junto ao Procon, no site consumidor.gov.br, ou na esfera judicial”, pontua.<\/p>\n

A legislação brasileira oferece proteção contra práticas abusivas. O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor<\/a> prevê a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> ampara beneficiários contra ações que comprometam sua seguridade financeira, garantindo indenizações por danos materiais e morais em casos comprovados de abuso.<\/p>\n

A fim de evitar prejuízos futuros, recomenda-se que aposentados e pensionistas realizem uma verificação periódica dos extratos de pagamento e fiquem atentos a qualquer movimentação financeira não autorizada. Em situações de irregularidades, a busca por orientação jurídica especializada pode ser essencial para agilizar a solução do problema e assegurar a recuperação dos valores.<\/p>\n

O advogado do escritório de advocacia<\/a> Thiago Bezerra Advocacia finaliza ressaltando que “a informação e a fiscalização constante são ferramentas essenciais para proteger os direitos dos beneficiários”.<\/p>\n

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