{"id":2876,"date":"2023-02-17T15:42:50","date_gmt":"2023-02-17T18:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dirf-5-informacoes-para-saber-antes-de-entregar-a-declaracao\/"},"modified":"2023-02-17T15:42:50","modified_gmt":"2023-02-17T18:42:50","slug":"dirf-5-informacoes-para-saber-antes-de-entregar-a-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/dirf-5-informacoes-para-saber-antes-de-entregar-a-declaracao\/","title":{"rendered":"DIRF: 5 informa\u00e7\u00f5es para saber antes de entregar a declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\">O m&ecirc;s de fevereiro chega com algumas obriga&ccedil;&otilde;es para o empregador dom&eacute;stico. Ele tem at&eacute; o dia 28 para entregar a Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a famosa Dirf.&nbsp;<\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\">Essa declara&ccedil;&atilde;o &eacute; feita pela fonte pagadora, ou seja, quem efetua pagamentos e ret&eacute;m imposto de renda na fonte. Mesmo sendo obrigat&oacute;ria, n&atilde;o s&atilde;o todos os empregadores que precisam entregar a declara&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\"><strong>O que &eacute; a Dirf?<\/strong><\/p>\n<p>Ela &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria acess&oacute;ria devida pelas pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas que deve ser entregue para a Receita Federal. O intuito da obrigatoriedade dessa declara&ccedil;&atilde;o &eacute; combater a sonega&ccedil;&atilde;o fiscal.&nbsp;Na hora de fiscalizar, a Receita Federal faz o cruzamento das informa&ccedil;&otilde;es da Dirf com o Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica. Assim, caso seja encontrada qualquer discrep&acirc;ncia, a pessoa vai precisar prestar esclarecimentos.<\/p>\n<p>No caso das pessoas jur&iacute;dicas, a Dirf informa quanto a fonte recolheu de Imposto de Renda sobre o pagamento de cada um de seus colaboradores e outros contratados, inclusive empresas, durante o ano-calend&aacute;rio anterior &agrave; emiss&atilde;o, e caso existam diferen&ccedil;as, tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio prestar esclarecimentos &agrave; Receita Federal.<\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\">Portanto, o empregador que reteve o Imposto de Renda (IRRF) do trabalhador dom&eacute;stico em algum pagamento &ndash; sal&aacute;rio, f&eacute;rias, 13&ordm; sal&aacute;rio ou rescis&atilde;o &ndash; no ano de 2022, precisa fazer a entrega (transmiss&atilde;o) da&nbsp;<a class=\"S1PPyQ\" draggable=\"false\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/orientacao-tributaria\/declaracoes-e-demonstrativos\/dirf\">Dirf<\/a>&nbsp;2023.<\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\"><strong>Afinal, para o que serve a Dirf?<\/strong><\/p>\n<p>Essa &eacute; uma d&uacute;vida recorrente, uma vez que muitos empregadores n&atilde;o entendem a necessidade de mais uma declara&ccedil;&atilde;o al&eacute;m do Imposto de Renda. Mas, a Dirf serve para que as pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas informem a Receita sobre os itens exclusivos abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>Pagamentos relativos a planos de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de coletivos ou empresariais contratados em benef&iacute;cio dos funcion&aacute;rios;<\/li>\n<li>O valor do imposto sobre a renda e\/ou as contribui&ccedil;&otilde;es retidos na fonte, referentes aos rendimentos pagos ou creditados aos benefici&aacute;rios;<\/li>\n<li>Rendimentos pagos para pessoas f&iacute;sicas que tenham domic&iacute;lio no pa&iacute;s, mesmo os isentos e n&atilde;o tribut&aacute;veis conforme a legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica;<\/li>\n<li>Pagamentos, cr&eacute;ditos, entregas, empregos ou remessas a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo que n&atilde;o tenha existido a reten&ccedil;&atilde;o do imposto e nos casos de al&iacute;quota zero ou isen&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A obrigatoriedade e entrega dessa declara&ccedil;&atilde;o est&aacute; relacionada &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o do cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda por parte da Receita. Em resumo, a Dirf funciona como uma ferramenta para combater a&nbsp;<strong>sonega&ccedil;&atilde;o fiscal<\/strong>, tanto da parte de pessoas jur&iacute;dicas, quanto de pessoas f&iacute;sicas.<\/p>\n<p>Por isso, ter aten&ccedil;&atilde;o e cuidado ao preencher a Dirf &eacute; fundamental para&nbsp;<strong>evitar a&ccedil;&otilde;es trabalhistas<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Quem precisa entregar a Dirf em 2023?&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Apesar de ser obrigat&oacute;ria, a entrega da Dirf n&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria em alguns casos. Se o empregador reteve Imposto de Renda (IRRF)&nbsp;do trabalhador dom&eacute;stico em pelo menos um dos pagamentos&nbsp;de sal&aacute;rio, f&eacute;rias, 13&ordm; sal&aacute;rio ou rescis&atilde;o no ano de 2022,&nbsp;<strong>est&aacute; obrigado a fazer a entrega da declara&ccedil;&atilde;o Dirf 2023.<\/strong><\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\">O empregador dom&eacute;stico consegue identificar se precisa fazer a entrega da Dirf 2023 de duas formas:<\/p>\n<ul>\n<li>Atrav&eacute;s do&nbsp;alerta (notifica&ccedil;&atilde;o)&nbsp;no portal do eSocial;&nbsp;<\/li>\n<li>Atrav&eacute;s do&nbsp;Informe de Rendimentos&nbsp;do trabalhador dom&eacute;stico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pelo alerta (notifica&ccedil;&atilde;o) do eSocial:<\/strong><\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\">Se o eSocial identificar que houve reten&ccedil;&atilde;o de IRRF em 2022 para algum trabalhador dom&eacute;stico, o empregador ser&aacute; notificado ao acessar o sistema.&nbsp;<\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\"><strong>Pelo Informe de Rendimentos do eSocial:<\/strong><\/p>\n<p class=\"_04xlpA direction-ltr align-start para-style-body\">Acesse o eSocial na op&ccedil;&atilde;o&nbsp;Empregados&nbsp;&rarr;&nbsp;Informe de Rendimentos.&nbsp;Baixe o Informe do(s) Empregado(s) e verifique nos campos:<\/p>\n<ul>\n<li>Imposto sobre a renda retido na fonte<\/li>\n<li>Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13&ordm; sal&aacute;rio<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso esses valores tenham sido descontados, o empregador dever&aacute; fazer a entrega da Dirf em 2023.<\/p>\n<p><strong>Prazo de entrega<\/strong><\/p>\n<p>O prazo para o empregador dom&eacute;stico entregar (transmitir) a Dirf 2023 vai at&eacute; &agrave;s 23h59min59s, hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia, do dia&nbsp;28 de fevereiro de 2023.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como declarar a Dirf 2023?<\/strong><\/p>\n<p>O empregador que j&aacute; tem todos os dados em m&atilde;os e deseja fazer a declara&ccedil;&atilde;o, &eacute; preciso fazer o download do programa&nbsp;<a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirf\">atrav&eacute;s do sistema da Receita Federal<\/a>&nbsp;conforme a configura&ccedil;&atilde;o do seu computador.<\/p>\n<p>A n&atilde;o entrega ou entrega com dados errados podem dar problema para o empregador.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Existe multa para quem n&atilde;o entrega a Dirf 2023?<\/strong><\/p>\n<p>Sim.&nbsp;A multa para quem perder o prazo ou n&atilde;o apresentar a Dirf 2023 &eacute; de, no m&iacute;nimo, R$200 (duzentos reais). Al&eacute;m disso, o empregador corre o risco de cair na&nbsp;<a class=\"S1PPyQ\" draggable=\"false\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Imposto_sobre_a_Renda_e_Proventos_de_Qualquer_Natureza#Malha_Fina\">malha fina da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n<p>O n&atilde;o envio dentro do prazo estipulado gera multa de 2% ao m&ecirc;s-calend&aacute;rio, ou fra&ccedil;&atilde;o, sobre o montante de IR informado na declara&ccedil;&atilde;o. Vale lembrar tamb&eacute;m que h&aacute; a&nbsp;<strong>multa m&iacute;nima de R$200<\/strong>&nbsp;para pessoas f&iacute;sicas, jur&iacute;dicas inativas e empresas optantes pelo Simples Nacional. Para os demais casos, o valor &eacute; de R$500.<\/p>\n<p>Resumo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Para empresas<\/strong>&nbsp;&ndash; multa de 2% ao m&ecirc;s-calend&aacute;rio ou fra&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 20% sobre o montante de IR informado na Dirf.<\/li>\n<li><strong>Para pessoas f&iacute;sicas<\/strong>&nbsp;&ndash; a multa m&iacute;nima &eacute; R$200.<\/li>\n<li><strong>Para todos os outros casos<\/strong>&nbsp;&ndash; o valor m&iacute;nimo da multa &eacute; R$500.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas, &eacute; importante lembrar que os valores podem variar conforme a necessidade ou n&atilde;o de procedimento de of&iacute;cio, ou de entrega da declara&ccedil;&atilde;o de prazo fixado em intima&ccedil;&atilde;o. Por isso, estar atento aos prazos &eacute; fundamental.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Diferen&ccedil;a entre Dirf e DARF<\/strong><\/p>\n<p>A Dirf e a DARF s&atilde;o declara&ccedil;&otilde;es completamente diferentes, mas pela semelhan&ccedil;a nas siglas pode gerar confus&atilde;o.<\/p>\n<p>A Dirf, como mencionamos acima, &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria acess&oacute;ria devida pelas pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas que deve ser entlregue para a Receita Federal. J&aacute; a DARF &eacute; uma guia de recolhimento de impostos, contribui&ccedil;&otilde;es e taxas diversas.<\/p>\n<p>A DARF (Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o de Receitas Federais) &eacute; um guia de recolhimento de impostos e taxas, sendo um dos principais instrumentos para o recolhimento de tributos &agrave; Receita Federal. &Eacute; por meio de uma DARF que as empresas pagam tributos&nbsp;como IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, entre outros.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/285056?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O m&ecirc;s de fevereiro chega com algumas obriga&ccedil;&otilde;es para o empregador dom&eacute;stico. 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