A al\u00edquota geral do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o era modificada h\u00e1 mais de 20 anos. Por\u00e9m, em dezembro do ano passado, uma Lei Federal permitiu a sua altera\u00e7\u00e3o com a justificativa de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da limita\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e0 al\u00edquota geral de ICMS incidente sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es, que passaram a ser tratados como bens e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a deu prerrogativa para que os Estados tamb\u00e9m pudessem rever suas al\u00edquotas internas de ICMS, permitindo a altera\u00e7\u00e3o para 19% no Estado do Paran\u00e1 e, mais de dez estados brasileiros j\u00e1 t\u00eam Base Legal e a data em que a nova al\u00edquota entrar\u00e1 em vigor, chegando em at\u00e9 22%. “Esta altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interna refletir\u00e1 diretamente na composi\u00e7\u00e3o de custo e precifica\u00e7\u00e3o das mercadorias, ent\u00e3o quem deve sentir o impacto maior \u00e9 o consumidor final”, afirma a consultora tribut\u00e1ria e fiscal, Carla Luciana da Silveira, da Escrilex Contabilidade.<\/p>\n
No Paran\u00e1, a al\u00edquota passar\u00e1 de 18% para 19% a partir de 13\/03, sem altera\u00e7\u00f5es para o recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o \u00e0 Pobreza (FECP). De acordo com o Governo do Estado, o aumento da al\u00edquota do ICMS se faz necess\u00e1rio para recuperar as receitas perdidas pelo Estado, face \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Leis Complementares n\u00ba 192\/22 e 194\/22, que limitaram \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. “Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m elevou a al\u00edquota sobre produtos especiais, como \u00e1guas gaseificadas e com a\u00e7\u00facar ou aromatizantes, refrigerantes, refrescos, cervejas sem \u00e1lcool e isot\u00f4nicos de 18% para 20%”, informa a Carla Luciana da Silveira.<\/p>\n
De acordo com a consultora, \u00e9 importante observar que automaticamente ser\u00e3o alteradas as MVA\u2019s ajustadas, utilizadas nos c\u00e1lculos do ICMS\/ST, como tamb\u00e9m o valor devido \u00e0 t\u00edtulo de diferencial de al\u00edquotas do ICMS, tanto na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e bens de uso, consumo e ativo, oriundos de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m do diferencial de al\u00edquotas do ICMS devido na sa\u00edda interestadual destinada para n\u00e3o contribuinte do ICMS.<\/p>\n
O que muda na pr\u00e1tica?<\/p>\n
Conforme j\u00e1 dito, esta altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interna do Estado do Paran\u00e1 reflete diretamente na composi\u00e7\u00e3o de custo e precifica\u00e7\u00e3o das mercadorias, ent\u00e3o quem deve sentir o impacto maior \u00e9 o consumidor final. Um item que tem o valor de venda de R$ 10,00 o seu valor sem ICMS (hoje de 18%) seria de R$ 8,20; ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 18% para 19%, esse mesmo item que era vendido a R$ 10,00 ser\u00e1 vendido ao consumidor final por R$ 10,12.<\/p>\n
“Tendo em vista a import\u00e2ncia desta altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do estado do Paran\u00e1, como tamb\u00e9m em outros 11 estados, \u00e9 importante que o empres\u00e1rio busque esclarecimentos junto a profissionais cont\u00e1beis para ponderar essas altera\u00e7\u00f5es, com aten\u00e7\u00e3o especial na composi\u00e7\u00e3o do custo e precifica\u00e7\u00e3o da mercadoria”, conclui Carla Luciana da Silveira, a Consultora Tribut\u00e1ria e Fiscal da Escrilex Contabilidade.<\/p>\n<\/p>\n
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