A tendência apontada por Charles [móveis inteligentes e sustentáveis] está em sintonia com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 13\/2019, mais conhecida como “PEC do IPTU Verde”. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2022, quando seguiu para votação na Câmara dos Deputados.<\/p>\n
Projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC propõe reduzir a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel. A proposta permite aos municípios reduzir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.<\/p>\n
Segundo a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC 13\/2019 tem natureza extrafiscal e visa “estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”, conforme divulgado pela Agência Senado.<\/p>\n
O Distrito Federal e os municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) já adotam medidas similares.<\/p>\n