{"id":3708,"date":"2023-03-10T16:34:43","date_gmt":"2023-03-10T19:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/codigo-penal-endurece-penalidades-para-crimes-de-racismo\/"},"modified":"2023-03-10T16:34:43","modified_gmt":"2023-03-10T19:34:43","slug":"codigo-penal-endurece-penalidades-para-crimes-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/codigo-penal-endurece-penalidades-para-crimes-de-racismo\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Penal endurece penalidades para crimes de racismo"},"content":{"rendered":"<p>No combate ao racismo, o Brasil atualiza o c&oacute;digo penal endurecendo, de um modo geral, a resposta do ordenamento jur&iacute;dico a condutas consideradas racistas. Para tanto, entrou em vigor a <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14532.htm\">Lei 14.532<\/a>, de 11 janeiro de 2023, alterando a antiga Lei 7.716, tamb&eacute;m conhecida por Lei dos Crimes Raciais, institu&iacute;da em 1989.<\/p>\n<p>O novo texto tipifica como crime de racismo a inj&uacute;ria racial, prevendo pena de suspens&atilde;o de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou art&iacute;stica e prev&ecirc; pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcion&aacute;rio p&uacute;blico. O dispositivo torna a pena aumentada de um a tr&ecirc;s anos para at&eacute; cinco anos de reclus&atilde;o.<\/p>\n<p>Advogado articulista do direito penal, <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/susmartinsadv\/\">Dr. Thiago Sus Sobral de Almeida<\/a>, diretor do escrit&oacute;rio <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/susmartinsadvocacia.com.br\/\">Sus &amp; Martins Advocacia<\/a>, explica que a norma &eacute; resultado de um substitutivo do Senado. O especialista ainda esclarece o que a lei endureceu suas penas.<\/p>\n<p>&ldquo;Essa &eacute; uma hist&oacute;ria que come&ccedil;ou no Senado Federal com o Projeto de Lei de 4.566, em 2021, e somente neste ano foi sancionada lei publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. Agora, o racismo, que, todavia, h&aacute; muito era considerado crime no Brasil, recebe um enrijecimento enquanto crime e passa a ter puni&ccedil;&otilde;es mais severas aos condenados&rdquo;, explica.<\/p>\n<p>Al&eacute;m disto, Dr. Thiago Sus coloca as defini&ccedil;&otilde;es, conforme o C&oacute;digo Penal, para racismo ou inj&uacute;ria racial. &ldquo;Hoje, atrav&eacute;s da Lei 14.532\/23, compreende-se inj&uacute;ria quando algu&eacute;m ofende deliberadamente a dignidade ou o decoro de outrem em raz&atilde;o de ra&ccedil;a, cor, etnia ou proced&ecirc;ncia nacional. Na interpreta&ccedil;&atilde;o desta Lei, o juiz deve considerar como discriminat&oacute;ria qualquer atitude ou tratamento dado &agrave; pessoa ou a grupos minorit&aacute;rios que cause constrangimento, humilha&ccedil;&atilde;o, vergonha, medo ou exposi&ccedil;&atilde;o indevida, e que usualmente n&atilde;o se dispensaria a outros grupos em raz&atilde;o da cor, etnia, religi&atilde;o ou proced&ecirc;ncia&rdquo;, adenda o especialista.<\/p>\n<p>Adiante, crimes previstos na Lei 7.716\/89 ter&atilde;o aumento de ter&ccedil;o em suas respectivas penas. Especialmente em rela&ccedil;&atilde;o ao crime de inj&uacute;ria, com ofensa da dignidade ou decoro, em raz&atilde;o de ra&ccedil;a, cor, etnia ou proced&ecirc;ncia nacional, a pena &eacute; aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.<\/p>\n<p>&ldquo;&Eacute; justo esclarecer que a agravante ser&aacute; aplicada caso o infrator venha praticar, induzir ou incitar a discrimina&ccedil;&atilde;o ou preconceito de ra&ccedil;a, cor, etnia, religi&atilde;o ou proced&ecirc;ncia nacional: reclus&atilde;o de um a tr&ecirc;s anos e multa. Outro aspecto para o agravamento &eacute; quando o infrator venha fabricar, comercializar, distribuir ou veicular s&iacute;mbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz su&aacute;stica ou gamada para fins de divulga&ccedil;&atilde;o do nazismo: reclus&atilde;o de dois a cinco anos e multa&rdquo;, dimensiona o ilustre advogado.<\/p>\n<p>Contudo, a nova lei tamb&eacute;m resguarda pontos espec&iacute;ficos. Um exemplo &eacute; um caso de crime de inj&uacute;ria racial quando cometido por funcion&aacute;rio p&uacute;blico no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es ou a pretexto de exerc&ecirc;-las. Para estes, a pena ser&aacute; aumentada em um ter&ccedil;o.<\/p>\n<p>O dispositivo tamb&eacute;m confirma sua presen&ccedil;a no ambiente virtual. &ldquo;Se qualquer dos crimes previstos no artigo for cometido por interm&eacute;dio dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o social, de publica&ccedil;&atilde;o em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publica&ccedil;&atilde;o de qualquer natureza, a enrascada &eacute; grande. No caso, o juiz poder&aacute; determinar at&eacute; cinco anos de reclus&atilde;o&rdquo;, acrescenta.<\/p>\n<p>Outro exemplo &eacute; um caso de ocorr&ecirc;ncia de qualquer dos crimes previstos no artigo em contexto de atividades esportivas, religiosas, art&iacute;sticas ou culturais destinadas ao p&uacute;blico. Para casos como estes, a pena &eacute; de reclus&atilde;o de at&eacute; cinco anos e ainda proibi&ccedil;&atilde;o de frequ&ecirc;ncia, por tr&ecirc;s anos a locais destinados a pr&aacute;ticas esportivas, art&iacute;sticas ou culturais destinadas ao p&uacute;blico, conforme o caso.<\/p>\n<p>&ldquo;&Eacute; v&aacute;lido lembrar que um &uacute;nico infrator pode responder por crimes diferentes por conta de um &uacute;nico ato. Um caso de racismo acompanhado de agress&atilde;o f&iacute;sica, por exemplo, permite ao tribunal interpretar tal infrator como r&eacute;u num processo de crime de racismo, mas tamb&eacute;m em crime de viol&ecirc;ncia. Desta forma, pode-se aplicar a esta pessoa duas penalidades&rdquo;, salienta o diretor do escrit&oacute;rio Sus &amp; Martins Advocacia.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/284636?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No combate ao racismo, o Brasil atualiza o c&oacute;digo penal endurecendo, de um modo geral, a resposta do ordenamento jur&iacute;dico a condutas consideradas racistas. Para tanto, entrou em vigor a Lei 14.532, de 11 janeiro de 2023, alterando a antiga Lei 7.716, tamb&eacute;m conhecida por Lei dos Crimes Raciais, institu&iacute;da em 1989. 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