{"id":4397,"date":"2023-03-29T20:31:18","date_gmt":"2023-03-29T23:31:18","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/pedidos-de-alteracao-de-nomes-aumentam-nos-cartorios\/"},"modified":"2023-03-29T20:31:18","modified_gmt":"2023-03-29T23:31:18","slug":"pedidos-de-alteracao-de-nomes-aumentam-nos-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/pedidos-de-alteracao-de-nomes-aumentam-nos-cartorios\/","title":{"rendered":"Pedidos de altera\u00e7\u00e3o de nomes aumentam nos cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"<p>O n\u00famero de brasileiros que recorreram aos cart\u00f3rios para alterar o nome, o sobrenome ou a filia\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de nascimento aumentou desde a entrada em vigor da nova Lei de Registros P\u00fablicos (14.382\/2022). Ela foi promulgada em junho do ano passado e, desde ent\u00e3o, permite que cada pessoa realize esse procedimento sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Nos primeiros seis meses que se seguiram \u00e0 san\u00e7\u00e3o da nova lei, 4.970 pessoas entraram com pedidos para alterar o prenome, que \u00e9 o primeiro nome. Se contados <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/arpenbrasil.org.br\/jornal-opcao-apos-desburocratizacao-na-lei-mais-de-7-mil-pessoas-fizeram-troca-de-nomes\/\" data-mce-href=\"https:\/\/arpenbrasil.org.br\/jornal-opcao-apos-desburocratizacao-na-lei-mais-de-7-mil-pessoas-fizeram-troca-de-nomes\/\">os pedidos feitos at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano<\/a>, esse total sobe para 7.231. Os dados s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil).&nbsp;<\/p>\n<p>Parte significativa dessas mudan\u00e7as de nome diz respeito \u00e0s mudan\u00e7as de g\u00eanero em pessoas transexuais que, desde 2018, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), conquistaram o direito de mudar a certid\u00e3o de nascimento nos pr\u00f3prios cart\u00f3rios, sem a necessidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. De acordo com a pr\u00f3pria Arpen Brasil, 3.165 procedimentos de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero foram realizados em 2022, o que representa um crescimento de 69,9% em rela\u00e7\u00e3o aos 1.863 registrados em 2021.&nbsp;<\/p>\n<p>Com as regras que passaram a vigorar, a mudan\u00e7a do prenome tem que seguir um prazo de at\u00e9 cinco dias e s\u00f3 pode ser feita uma \u00fanica vez. Basta a pessoa maior de 18 anos procurar qualquer cart\u00f3rio do pa\u00eds, apresentando os documentos pessoais e pagando uma taxa que varia de R$ 100 a R$ 400. No caso dos beb\u00eas rec\u00e9m-registrados, a altera\u00e7\u00e3o do prenome pode sair em at\u00e9 15 dias, desde que essa mudan\u00e7a seja consensual entre os pais. Em casos excepcionais, como suspeitas de fraude ou crime, o oficial de cart\u00f3rio pode recusar o pedido e remet\u00ea-lo ao Judici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n<p>A professora Tatiana da Hora Andrade, docente do curso de Direito e respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas (NPJ) do Centro Universit\u00e1rio Tiradentes (Unit Pernambuco), explica que a identifica\u00e7\u00e3o oficial por nome (prenome) e sobrenome (nomes de fam\u00edlia) representam o direito \u00e0 personalidade, que \u00e9 um direito fundamental do indiv\u00edduo. \u201cEles fazem parte da dignidade da pessoa humana, mas t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o social, porque vai trazer um regulamento de identifica\u00e7\u00e3o. A partir de um sobrenome, a gente vai conseguir identificar tra\u00e7os de fam\u00edlia, vai estar presente nas quest\u00f5es de sucess\u00f5es, de estado civil dos indiv\u00edduos, etc\u201d, afirma.&nbsp;<\/p>\n<p>Neste sentido, o nome de uma pessoa tem muitas outras implica\u00e7\u00f5es e responsabilidades de natureza jur\u00eddica, sendo adotado como refer\u00eancia para a constitui\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais e o exerc\u00edcio de direitos de autor, poder ou posse, a exemplo do poder de fam\u00edlia para os pais ou respons\u00e1veis legais. Isso fazia com que a mudan\u00e7a do nome ou do sobrenome exigisse regras e burocracias mais r\u00edgidas antes da ado\u00e7\u00e3o da nova Lei de Registros P\u00fablicos &#8211; e que exigiam necessariamente a autoriza\u00e7\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cPor ser um direito da personalidade e envolver uma s\u00e9rie de quest\u00f5es de identidade pessoal, a gente s\u00f3 permitia mudan\u00e7a em caso de o nome ser algo constrangedor e causar vexame, do tipo \u201cJaneiro Fevereiro de Mar\u00e7o Abril\u201d. Ou nos casos de transexualidade, em que a pessoa pode mudar, inclusive, um nome que n\u00e3o tenha nada a ver com o nome original. J\u00e1 vi um caso de um Ant\u00f4nio que virou Antonella e de um Alexandre que virou Ma\u00edsa\u201d, exemplifica Tatiana.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Mudan\u00e7a do sobrenome<\/strong><\/p>\n<p>Uma situa\u00e7\u00e3o mais comum nos cart\u00f3rios \u00e9 a mudan\u00e7a do sobrenome de mulheres que, ao casarem ou contra\u00edrem uni\u00e3o est\u00e1vel, adotam o sobrenome do esposo ou companheiro. Essa tend\u00eancia vem caindo desde 2002, com a reforma do C\u00f3digo Civil. De acordo com a Arpen, essas altera\u00e7\u00f5es ca\u00edram 30% ao longo dos \u00faltimos 20 anos. Por outro lado, 50,5% dos casados optam por manter os nomes originais de cada fam\u00edlia. Nos casos de div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o ou morte do c\u00f4njuge, muitas mulheres optam por resgatar os sobrenomes originais, de sua \u00e9poca de solteira.&nbsp;<\/p>\n<p>Outras pessoas entraram com pedidos para alterar o sobrenome, seja para acrescentar ou excluir sobrenomes ligados \u00e0s fam\u00edlias paterna ou materna, a depender de suas liga\u00e7\u00f5es ou afinidades afetivas. Um caso recente que chamou aten\u00e7\u00e3o na m\u00eddia foi o da cantora de <em>funk<\/em> Jojo Toddynho, que anunciou ter pedido a exclus\u00e3o do nome da pr\u00f3pria m\u00e3e biol\u00f3gica na certid\u00e3o de nascimento, deixando apenas o nome do pai e alegando n\u00e3o ter nenhum la\u00e7o afetivo com ela, pois foi criada pela av\u00f3 paterna desde os 10 anos de idade.<\/p>\n<p>\u201cA gente j\u00e1 tinha muita jurisprud\u00eancia de nome social, de gente que n\u00e3o se identificava com seu pr\u00f3prio nome. E j\u00e1 tinha inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de sobrenomes em raz\u00e3o da socioafetividade. O direito de fam\u00edlia atual considera muito mais afetividade do que biologia\u201d, considera Tatiana.<\/p>\n<p>A professora ressalta que o interessado deve comprovar no cart\u00f3rio que o sobrenome pretendido (ou recusado) tenha (ou n\u00e3o) algum v\u00ednculo com sua fam\u00edlia. \u201cEu n\u00e3o posso escolher um apelido de fam\u00edlia que n\u00e3o faz parte da minha hist\u00f3ria familiar. Existem algumas quest\u00f5es que v\u00e3o ter implica\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o\u201d, alerta ela, acrescentando que o exerc\u00edcio desse direito n\u00e3o pode gerar viola\u00e7\u00f5es a outros direitos ou incorra, por exemplo, em crimes contra a honra, nos casos de conflitos familiares.&nbsp;<\/p>\n<p><a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2022\/12\/nova-lei-permite-troca-de-nome-direto-no-cartorio-sem-acao-judicial\" data-mce-href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2022\/12\/nova-lei-permite-troca-de-nome-direto-no-cartorio-sem-acao-judicial\">Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a>&nbsp;<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/279497?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O n\u00famero de brasileiros que recorreram aos cart\u00f3rios para alterar o nome, o sobrenome ou a filia\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de nascimento aumentou desde a entrada em vigor da nova Lei de Registros P\u00fablicos (14.382\/2022). 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