{"id":45764,"date":"2026-01-15T13:09:08","date_gmt":"2026-01-15T16:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/fiscos-estaduais-se-adaptam-para-premiar-bons-contribuintes\/"},"modified":"2026-01-15T13:09:08","modified_gmt":"2026-01-15T16:09:08","slug":"fiscos-estaduais-se-adaptam-para-premiar-bons-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/fiscos-estaduais-se-adaptam-para-premiar-bons-contribuintes\/","title":{"rendered":"Fiscos estaduais se adaptam para premiar bons contribuintes"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o projeto de Lei do Devedor Contumaz (como ficou conhecida a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/planalto\/pt-br\/acompanhe-o-planalto\/noticias\/2026\/01\/lula-sanciona-codigo-de-defesa-do-contribuinte-que-amplia-justica-tributaria-e-avanca-no-combate-e-repressao-ao-devedor-contumaz\">Lei Complementar n\u00ba 225\/2026<\/a>) entra em vigor com um balan\u00e7o entre penalidades duras para os sonegadores reiterados e benef\u00edcios para os bons contribuintes. E na esteira da lei sancionada no \u00faltimo dia 9 de janeiro, as Secretarias Estaduais de Fazenda criam seus pr\u00f3prios programas de est\u00edmulo \u00e0 conformidade fiscal para premiar os melhores pagadores.<\/p>\n<p>Algumas administra\u00e7\u00f5es fiscais iniciaram de forma antecipada processos como a classifica\u00e7\u00e3o de todos os contribuintes do estado. \u00c9 o caso de Alagoas, que criou o <a href=\"https:\/\/www.sefaz.al.gov.br\/contribuinte-arretado\">Programa Contribuinte Arretado<\/a> ainda em 2018, por meio de lei estadual, quatro anos antes que o PL do Devedor Contumaz come\u00e7ar a tramitar no Senado Federal.<\/p>\n<p>A partir de ent\u00e3o, a Secretaria da Fazenda alagoana criou uma Superintend\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o e Conformidade Fiscal em 2020 e na virada para 2026, ap\u00f3s um per\u00edodo de testes do sistema, avaliou e concedeu notas de &quot;A&quot; a &quot;E&quot; \u00e0 totalidade dos 28.929 contribuintes. Desses, 52,74% receberam o rating A ou B, mas apenas 8,88% obtiveram a classifica\u00e7\u00e3o mais alta (A), que d\u00e1 acesso aos melhores benef\u00edcios do programa.<\/p>\n<p>Diferentemente de outros estados, o Contribuinte Arretado de Alagoas abrange tamb\u00e9m micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, o que democratiza os benef\u00edcios fiscais e econ\u00f4micos entre os contribuintes. O <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nosconformes\">programa do estado de S\u00e3o Paulo<\/a> (denominado &quot;Nos Conformes&quot;), por exemplo, se dirige especialmente a contribuintes enquadrados no Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA), que geralmente abrange faturamentos maiores.<\/p>\n<p>&quot;O ranqueamento integral da nossa base de contribuintes traz mais efici\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 para o trabalho de supervis\u00e3o da Receita, mas tamb\u00e9m para a gest\u00e3o fiscal das empresas. A ideia de premiar os bons pagadores de tributos, que cumprem integralmente suas obriga\u00e7\u00f5es, \u00e9 estimular uma cultura de conformidade, assim como promover a educa\u00e7\u00e3o fiscal das empresas menores&quot;, comenta a secret\u00e1ria da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.<\/p>\n<p>Em Alagoas, todas as 14.267 empresas inscritas no Simples Nacional foram classificadas. &quot;Pouco mais de 1% recebeu o ranking A e nosso desafio \u00e9 apoiar esses contribuintes para uma plena adequa\u00e7\u00e3o fiscal, o que certamente ampliar\u00e1 sua competitividade e suas chances de crescimento&quot;, reitera o secret\u00e1rio especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.<\/p>\n<p><strong>Objetivos comuns<\/strong><\/p>\n<p>A l\u00f3gica de todos os programas estaduais, como tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/www.sefaz.ce.gov.br\/pai-degua\/\">&quot;Pai d\u2019\u00c9gua&quot;<\/a> (do Cear\u00e1), o <a href=\"https:\/\/www.fazenda.pr.gov.br\/Noticia\/Programa-Confia-Parana-vira-lei-e-deve-modernizar-administracao-tributaria\">Confia Paran\u00e1<\/a>, o &quot;Nos Conformes&quot; (no Rio Grande do Sul, que utiliza o mesmo nome do programa paulista), o &quot;<a href=\"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=464322\">Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria<\/a>&quot; (da Bahia) e o <a href=\"https:\/\/www.sefaz.pe.gov.br\/Noticias-Destaque\/Paginas\/Governo-de-Pernambuco-lan%C3%A7a-Programa-Coopera-e-apresenta-Portal-da-Conformidade,-marco-na-moderniza%C3%A7%C3%A3o-da-rela%C3%A7%C3%A3o-1119-6560.aspx#:~:text=Esse%20%C3%A9%20um%20passo%20decisivo,colaborativo%20%E2%80%93%20baseado%20na%20confian%C3%A7a%20m%C3%BAtua.\">&quot;Coopera&quot;<\/a> (de Pernambuco) &nbsp;\u00e9 sempre a mesma: criar mecanismos que estimulem n\u00e3o s\u00f3 o pagamento em dia dos impostos, contribuindo com a regularidade da receita, mas tamb\u00e9m com as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como s\u00e3o chamadas as v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es entregues ao Fisco.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 9 de janeiro, diante da san\u00e7\u00e3o da Lei do Devedor Contumaz \u2013 que tamb\u00e9m cria o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte \u2013 , a pr\u00f3pria Receita Federal aproveitou para refor\u00e7ar o seu programa de conformidade, denominado <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/programas-e-atividades\/sintonia\">Sintonia<\/a>. Para as grandes empresas, foi criado ainda o Confia. No caso federal, os contribuintes com melhor classifica\u00e7\u00e3o podem ter <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DTTUZlaDHjB\/?igsh=ZHBzM3NvbTZkNGRq\">abatimento de at\u00e9 tr\u00eas pontos percentuais<\/a> na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n<p>Outra premissa de todos os programas \u00e9 aproximar a rela\u00e7\u00e3o do Fisco com o contribuinte. &quot;Por meio do Contribuinte Arretado, queremos substituir a vis\u00e3o de que a Receita existe para autuar as empresas e os cidad\u00e3os. Nossa prioridade \u00e9 ajud\u00e1-las a promover a autorregulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para que a economia se desenvolva como um todo e de forma justa. Por isso oferecemos prazos e orienta\u00e7\u00f5es para as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias&quot;, explica a secret\u00e1ria Renata dos Santos, de Alagoas.<\/p>\n<p>Para estreitar o trabalho de conformidade, a Sefaz-AL promove o Di\u00e1logo Mensal, que consiste em reuni\u00f5es com contadores, advogados e empres\u00e1rios para esclarecer d\u00favidas e ouvir sugest\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre os <a href=\"https:\/\/www.sefaz.al.gov.br\/component\/k2\/itemlist\/category\/78-noticias-contribuinte-arretado#:~:text=Al%C3%A9m%20da%20isen%C3%A7%C3%A3o%20das%20taxas%20para%20Microempreendedor,contemplados%20atacadistas%2C%20atacadistas%20de%20medicamentos%2C%20centrais%20de\">benef\u00edcios para os &quot;arretados&quot;<\/a> (com rating A), est\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o de taxas para MEI (Microempreendedor Individual, com faturamento at\u00e9 R$ 81 mil \/ ano), Microempresas (<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/microempresa-faturamento\/#:~:text=Os%20limites%20de%20faturamento%20da,mil%20de%20faturamento%20por%20ano\">com receita de at\u00e9 R$ 360 mil \/ ano<\/a>) e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional (que faturam entre R$ 360 mil\/ano e R$ 4,8 milh\u00f5es \/ ano). Al\u00e9m disso, h\u00e1 libera\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de mercadorias retidas nas divisas do estado e prioridade no atendimento na Secretaria.<\/p>\n<p>J\u00e1 em <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nosconformes\/Paginas\/perguntas-frequentes.aspx#ID=4\">S\u00e3o Paulo<\/a>, o grande pr\u00eamio previsto pelo programa &quot;Nos Conformes&quot; para as empresas &#8220;A+&#8221; \u00e9 a rapidez na apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS (o que s\u00f3 grandes faturamentos podem ter), algo que pode significar milh\u00f5es de reais em liquidez imediata no caixa.&nbsp;No <a href=\"https:\/\/www.fazenda.pr.gov.br\/Noticia\/Governo-regulamenta-Confia-Parana-e-fortalece-parceria-entre-fisco-e-contribuintes#:~:text=Os%20da%20categoria%20A%20ainda,econ%C3%B4mico%20do%20Paran%C3%A1%E2%80%9D%2C%20completa.\">Paran\u00e1<\/a>, os bons contribuintes tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 an\u00e1lise priorit\u00e1ria para de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS, entre outros benef\u00edcios. Na <a href=\"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=464322\">Bahia<\/a> e no <a href=\"https:\/\/www.novasfacanhas.rs.gov.br\/nos-conformes-610c3f8c726a4\">Rio Grande do Sul<\/a>, h\u00e1 garantia de simplifica\u00e7\u00e3o de processos burocr\u00e1ticos e mais agilidade no atendimentos aos contribuintes com melhores notas.<\/p>\n<p>No geral, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0s fraudes busca se equilibrar com uma &quot;educa\u00e7\u00e3o afirmativa&quot; para os contribuintes. No caso de Alagoas, esse processo alcan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 abrang\u00eancia para empresas de menor faturamento, como moderniza e inova todo o processo de gest\u00e3o fiscal no estado.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/323682?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o projeto de Lei do Devedor Contumaz (como ficou conhecida a Lei Complementar n\u00ba 225\/2026) entra em vigor com um balan\u00e7o entre penalidades duras para os sonegadores reiterados e benef\u00edcios para os bons contribuintes. 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