{"id":47995,"date":"2026-03-09T10:54:27","date_gmt":"2026-03-09T13:54:27","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/inss-pode-pagar-indenizacao-por-reducao-de-forca-nos-membros\/"},"modified":"2026-03-09T10:54:27","modified_gmt":"2026-03-09T13:54:27","slug":"inss-pode-pagar-indenizacao-por-reducao-de-forca-nos-membros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/inss-pode-pagar-indenizacao-por-reducao-de-forca-nos-membros\/","title":{"rendered":"INSS pode pagar indeniza\u00e7\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o de for\u00e7a nos membros"},"content":{"rendered":"<p>A legisla&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria brasileira prev&ecirc; o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o mensal ao trabalhador que sofre acidente ou desenvolve doen&ccedil;a e permanece com redu&ccedil;&atilde;o permanente da for&ccedil;a ou da capacidade funcional dos membros. Nesses casos, o benef&iacute;cio analisado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) &eacute; o <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/robsongoncalves.adv.br\/auxilio-acidente\">aux&iacute;lio-acidente<\/a>, previsto no <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\">artigo 86 da Lei n&ordm; 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n<p>O enquadramento t&eacute;cnico dessas situa&ccedil;&otilde;es est&aacute; descrito no <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D3048anexoii-iii-iv.htm\">Anexo III do Decreto n&ordm; 3.048\/1999<\/a>, que re&uacute;ne as hip&oacute;teses em que sequelas f&iacute;sicas podem gerar direito ao benef&iacute;cio indenizat&oacute;rio, mesmo quando o segurado continua exercendo atividade profissional.<\/p>\n<p>&ldquo;Quando a les&atilde;o deixa perda real de for&ccedil;a ou limita&ccedil;&atilde;o funcional permanente, a legisla&ccedil;&atilde;o permite o pagamento do aux&iacute;lio-acidente como forma de compensar essa redu&ccedil;&atilde;o da capacidade de trabalho&rdquo;, explica Robson Gon&ccedil;alves, advogado previdenci&aacute;rio atuante em demandas de aux&iacute;lio-acidente.<\/p>\n<p><strong>O que diz o Anexo III sobre redu&ccedil;&atilde;o da for&ccedil;a muscular<\/strong><\/p>\n<p>O Regulamento da Previd&ecirc;ncia Social estabelece, no Quadro n&ordm; 8 do Anexo III do Decreto n&ordm; 3.048\/1999, que a redu&ccedil;&atilde;o da for&ccedil;a e\/ou da capacidade funcional dos membros pode gerar direito ao aux&iacute;lio-acidente quando atinge grau sofr&iacute;vel ou inferior na avalia&ccedil;&atilde;o muscular.<\/p>\n<p>A norma contempla situa&ccedil;&otilde;es envolvendo:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">redu&ccedil;&atilde;o da for&ccedil;a da m&atilde;o, punho, antebra&ccedil;o ou de todo o membro superior;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">comprometimento funcional do polegar;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">redu&ccedil;&atilde;o da for&ccedil;a do p&eacute;, da perna ou de todo o membro inferior.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa classifica&ccedil;&atilde;o &eacute; utilizada principalmente em casos decorrentes de comprometimento muscular ou neurol&oacute;gico, sendo aplicada quando o membro afetado n&atilde;o consegue exercer movimentos contra resist&ecirc;ncia, limitando atividades comuns do trabalho.<\/p>\n<p>&ldquo;Na pr&aacute;tica, o INSS avalia se o trabalhador perdeu for&ccedil;a suficiente para dificultar tarefas habituais, como segurar ferramentas, carregar peso, digitar ou permanecer em p&eacute; por longos per&iacute;odos&rdquo;, observa Robson Gon&ccedil;alves.<\/p>\n<p><strong>Doen&ccedil;as e les&otilde;es que podem gerar o direito<\/strong><\/p>\n<p>A redu&ccedil;&atilde;o funcional nem sempre decorre de acidentes graves. Diversas doen&ccedil;as ocupacionais e les&otilde;es progressivas podem resultar em sequelas permanentes analisadas &agrave; luz do Anexo III.<\/p>\n<p>Entre os exemplos frequentemente avaliados est&atilde;o:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">LER e DORT;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">s&iacute;ndrome do t&uacute;nel do carpo;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">tendinites cr&ocirc;nicas;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">les&otilde;es nervosas;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">sequelas ap&oacute;s fraturas;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">les&otilde;es musculares permanentes;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">comprometimentos neurol&oacute;gicos que reduzem for&ccedil;a muscular.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&ldquo;O diagn&oacute;stico por si s&oacute; n&atilde;o garante o benef&iacute;cio. O que o INSS analisa &eacute; se ficou uma sequela definitiva que reduziu a capacidade para o trabalho habitual&rdquo;, explica Robson Gon&ccedil;alves.<\/p>\n<p><strong>O que &eacute; o aux&iacute;lio-acidente<\/strong><\/p>\n<p>O aux&iacute;lio-acidente &eacute; um benef&iacute;cio de natureza indenizat&oacute;ria pago ao segurado que, ap&oacute;s consolida&ccedil;&atilde;o das les&otilde;es, permanece com redu&ccedil;&atilde;o parcial e permanente da capacidade laboral.<\/p>\n<p>Diferentemente dos benef&iacute;cios por incapacidade, ele n&atilde;o exige afastamento do trabalho. O segurado pode continuar empregado e receber o valor mensal simultaneamente ao sal&aacute;rio.<\/p>\n<p>&ldquo;O objetivo do aux&iacute;lio-acidente n&atilde;o &eacute; substituir a renda, mas compensar o esfor&ccedil;o maior que o trabalhador passa a ter depois da sequela&rdquo;, afirma Robson Gon&ccedil;alves.<\/p>\n<p><strong>Quem pode receber o aux&iacute;lio-acidente<\/strong><\/p>\n<p>O benef&iacute;cio pode ser concedido ao segurado que sofreu acidente de qualquer natureza ou desenvolveu doen&ccedil;a relacionada ao trabalho e passou a apresentar limita&ccedil;&atilde;o definitiva.<\/p>\n<p>Podem ser analisados casos envolvendo:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">empregado com carteira assinada;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">empregado dom&eacute;stico;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">trabalhador avulso;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">segurado especial.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&ldquo;O ponto mais importante &eacute; que o trabalhador estivesse protegido pelo INSS na data do acidente ou do surgimento da incapacidade. Essa condi&ccedil;&atilde;o costuma ser decisiva na an&aacute;lise do direito&rdquo;, explica Robson Gon&ccedil;alves.<\/p>\n<p>Mesmo quando o acidente ocorreu h&aacute; anos, o pedido ainda pode ser poss&iacute;vel se a sequela permanente puder ser comprovada por documenta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e per&iacute;cia.<\/p>\n<p><strong>Valor e dura&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio-acidente<\/strong><\/p>\n<p>O valor do aux&iacute;lio-acidente corresponde, em regra, a 50% do sal&aacute;rio de benef&iacute;cio, calculado com base na m&eacute;dia dos sal&aacute;rios de contribui&ccedil;&atilde;o do segurado, conforme a Lei n&ordm; 8.213\/1991.<\/p>\n<p>Por possuir car&aacute;ter indenizat&oacute;rio, o benef&iacute;cio pode resultar em valor inferior ao sal&aacute;rio-m&iacute;nimo e n&atilde;o substitui a remunera&ccedil;&atilde;o do trabalho.<\/p>\n<p>O pagamento normalmente inicia ap&oacute;s a consolida&ccedil;&atilde;o das les&otilde;es ou ap&oacute;s o encerramento de benef&iacute;cio por incapacidade tempor&aacute;ria e permanece ativo at&eacute; a concess&atilde;o de aposentadoria ou at&eacute; o &oacute;bito do segurado.<\/p>\n<p>&ldquo;Como o trabalhador pode continuar exercendo sua atividade, o aux&iacute;lio-acidente funciona como uma renda complementar importante para ajudar nas despesas decorrentes da limita&ccedil;&atilde;o permanente&rdquo;, destaca Robson Gon&ccedil;alves.<\/p>\n<p><strong>Como pedir o aux&iacute;lio-acidente<\/strong><\/p>\n<p>O requerimento &eacute; realizado junto ao INSS, geralmente por meio da plataforma <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\">Meu INSS<\/a> ou pela Central 135, com posterior realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cia m&eacute;dica.<\/p>\n<p>Durante a an&aacute;lise, o instituto verifica exames, laudos, hist&oacute;rico cl&iacute;nico e o impacto funcional da sequela, observando os crit&eacute;rios previstos no artigo 86 da Lei n&ordm; 8.213\/1991 e no Anexo III do Decreto n&ordm; 3.048\/1999.<\/p>\n<p>&ldquo;Como a avalia&ccedil;&atilde;o envolve crit&eacute;rios t&eacute;cnicos de for&ccedil;a muscular e capacidade funcional, a correta organiza&ccedil;&atilde;o dos documentos m&eacute;dicos e a an&aacute;lise pr&eacute;via do caso costumam influenciar diretamente no resultado do pedido&rdquo;, ressalta Robson Gon&ccedil;alves, advogado previdenci&aacute;rio.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/326205?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A legisla&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria brasileira prev&ecirc; o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o mensal ao trabalhador que sofre acidente ou desenvolve doen&ccedil;a e permanece com redu&ccedil;&atilde;o permanente da for&ccedil;a ou da capacidade funcional dos membros. 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