Na \u00e1rea de direito \u00e0 sa\u00fade, os planos de sa\u00fade e o fornecimento de medicamentos s\u00e3o os campe\u00f5es de lit\u00edgio. O painel estat\u00edstico do CNJ divulga que em 2022 deram entrada nos f\u00f3runs do Brasil quase 56 mil pedidos de assist\u00eancia dos planos e 43 mil para acesso a rem\u00e9dios.<\/p>\n
\u201c\u00c9 comum a judicializa\u00e7\u00e3o para requisitar interna\u00e7\u00e3o em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cirurgia geral, tomografia, pr\u00f3teses, tratamento oncol\u00f3gico, materiais cir\u00fargicos, marcapassos, hemodi\u00e1lise e home care\u201d, exemplifica Posocco.<\/p>\n
O advogado ressalta que para solicitar a cobertura do tratamento no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou no plano de sa\u00fade \u00e9 preciso ter os laudos e exames m\u00e9dicos de todos os profissionais de sa\u00fade envolvidos no plano terap\u00eautico. \u201cEssas informa\u00e7\u00f5es devem comprovar a doen\u00e7a, a necessidade do atendimento e a sua frequ\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Decis\u00e3o em 48 horas<\/strong><\/p>\n Conforme informado anteriormente, o prazo estimado para o parecer judicial da primeira inst\u00e2ncia \u00e9 de 20 meses. Todavia, o deferimento pode ser dado em menos de 48 horas ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o, com ordem de cumprimento em 1 hora, dependendo do caso.<\/p>\n \u201cO juiz aceita a tutela de urg\u00eancia antecipada com base no direito \u00e0 sa\u00fade, previsto no artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e no laudo m\u00e9dico, que informa a urg\u00eancia do tratamento\u201d, conta o advogado Fabricio Posocco.<\/p>\n As decis\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o aceleradas para a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de doen\u00e7a grave e a pessoa com defici\u00eancia, pois possuem prioridade na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, conforme legisla o artigo 1.048 do CPC.<\/p>\n O advogado cita ainda o artigo 35-C, inciso I, da Lei 9.656\/98, para a antecipa\u00e7\u00e3o do direito. \u201cEle estabelece a obrigatoriedade dos planos de sa\u00fade na cobertura de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, definindo-as como as que impliquem risco imediato de vida ou de les\u00f5es irrepar\u00e1veis para o paciente.\u201d<\/p>\n