{"id":50605,"date":"2026-04-10T12:40:38","date_gmt":"2026-04-10T15:40:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/epilepsia-pode-dar-bpc-de-um-salario-minimo\/"},"modified":"2026-04-10T12:40:38","modified_gmt":"2026-04-10T15:40:38","slug":"epilepsia-pode-dar-bpc-de-um-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/epilepsia-pode-dar-bpc-de-um-salario-minimo\/","title":{"rendered":"Epilepsia pode dar BPC de um sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos anos, o debate sobre o direito de pessoas com epilepsia ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da&nbsp;<a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8742.htm\">Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social<\/a> (BPC\/LOAS) tem ganhado relev\u00e2ncia no Brasil. O benef\u00edcio, destinado a pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0queles que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do&nbsp;<a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/direitos-e-deveres\/beneficios-assistenciais\/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas\">Instituto Nacional do Seguro Social<\/a> (INSS), por se tratar de um benef\u00edcio assistencial, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia para ter direito ao BPC. No entanto, o crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico exige que o solicitante comprove baixa renda, a partir da an\u00e1lise da renda familiar e da realidade do grupo familiar.<\/p>\n<p>De acordo com Maycon Matos, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio, no caso da epilepsia, o reconhecimento como defici\u00eancia pode depender n\u00e3o apenas do diagn\u00f3stico, mas do impacto da condi\u00e7\u00e3o na rotina do indiv\u00edduo. &quot;O benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 concedido quando a doen\u00e7a \u00e9 de longa dura\u00e7\u00e3o e, na pr\u00e1tica, derruba a rotina e a autonomia da pessoa&quot;.<\/p>\n<p>&quot;Isso costuma ocorrer em casos de crises recorrentes, com perda de consci\u00eancia, confus\u00e3o p\u00f3s-crise, quedas e risco de acidentes, al\u00e9m de necessidade de supervis\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es reais para estudar, trabalhar e at\u00e9 sair sozinho com seguran\u00e7a. O que decide n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ter o diagn\u00f3stico, e sim o impacto comprovado no dia a dia, somado ao requisito de baixa renda da fam\u00edlia&quot;, explica.<\/p>\n<p>Dados <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/revistaft.com.br\/epidemiologia-da-epilepsia-no-brasil-entre-2019-a-2024\/\">divulgados<\/a> em estudos e bases de sa\u00fade indicam grande volume de atendimentos relacionados \u00e0 epilepsia no Brasil, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de pol\u00edticas de assist\u00eancia. O <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/fevereiro\/no-brasil-25-dos-pacientes-com-epilepsia-tem-estagio-grave\">Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> tamb\u00e9m destaca que parte dos pacientes apresenta crises de dif\u00edcil controle e necessidade de tratamento cont\u00ednuo, o que pode impactar significativamente a vida cotidiana.<\/p>\n<p><strong>Impacto na rotina e crit\u00e9rios para concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A concess\u00e3o do benef\u00edcio depende da chamada avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, que envolve crit\u00e9rios m\u00e9dicos e sociais. &quot;A per\u00edcia m\u00e9dica n\u00e3o olha apenas o CID ou um exame isolado; ela analisa as crises, tratamento e limita\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o social observa a rotina, se a pessoa precisa de ajuda, as barreiras do dia a dia e a realidade da fam\u00edlia&quot;, relata Matos.<\/p>\n<p>&quot;Em epilepsia, pesa muito a quest\u00e3o de seguran\u00e7a e risco: quedas, desmaios, necessidade de algu\u00e9m acompanhar e restri\u00e7\u00f5es para atividades de risco. \u00c9 essa vis\u00e3o do \u2018dia a dia\u2019 que costuma definir o enquadramento&quot;, completa.<\/p>\n<p>Para aumentar as chances de aprova\u00e7\u00e3o, o especialista refor\u00e7a que \u00e9 fundamental reunir documentos m\u00e9dicos e sociais. &quot;Do lado m\u00e9dico: laudo do neurologista bem detalhado (CID, tipo de epilepsia, tempo de acompanhamento, frequ\u00eancia das crises e limita\u00e7\u00f5es), relat\u00f3rios atualizados, receitas e hist\u00f3rico de medica\u00e7\u00e3o, prontu\u00e1rios e registros de atendimentos de urg\u00eancia ou interna\u00e7\u00f5es por crise. Do lado social: Cad\u00danico atualizado, comprovantes de renda e de gastos essenciais. Quanto mais claro estiver \u2018como isso afeta a rotina\u2019, maiores as chances de compreens\u00e3o do caso&quot;, orienta.<\/p>\n<p>Segundo ele, o acompanhamento de um advogado especialista pode ser decisivo na concess\u00e3o do benef\u00edcio. &quot;O profissional ajuda a organizar a documenta\u00e7\u00e3o, orientar o que o laudo precisa conter, montar a linha do tempo das crises e do tratamento, alinhar a narrativa com a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, verificar o Cad\u00danico e a baixa renda para evitar indeferimentos por falha formal&quot;, afirma.<\/p>\n<p>Em caso de negativa, Matos informa que \u00e9 poss\u00edvel recorrer administrativamente no pr\u00f3prio INSS e, se necess\u00e1rio, buscar a Justi\u00e7a. &quot;Em muitos casos, a negativa acontece por documenta\u00e7\u00e3o mal organizada; ent\u00e3o o caminho \u00e9 refor\u00e7ar laudos e relat\u00f3rios, atualizar Cad\u00danico e comprovar renda e gastos essenciais, e levar isso no recurso ou na a\u00e7\u00e3o judicial. Com prova consistente do impacto na rotina e da baixa renda, h\u00e1 possibilidade de revers\u00e3o, conforme a an\u00e1lise do caso&quot;, salienta.<\/p>\n<p>Ele acrescenta que algumas rendas podem, em muitos casos, n\u00e3o impedir automaticamente a concess\u00e3o do benef\u00edcio, como Bolsa Fam\u00edlia, ajudas eventuais do CRAS, outro BPC na mesma casa, aposentadoria de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo recebida por idoso acima de 65 anos, Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o e rendas de familiares que n\u00e3o residem no mesmo domic\u00edlio.<\/p>\n<p>&quot;Mesmo quando a renda fica um pouco acima, a Justi\u00e7a pode aceitar se houver gastos essenciais e comprovados, como rem\u00e9dios, terapias, transporte, fraldas, aluguel, alimenta\u00e7\u00e3o e contas b\u00e1sicas. Estrat\u00e9gias incluem juntar notas, recibos, contratos de aluguel e documentos que mostrem a renda vari\u00e1vel&quot;, conclui Matos.<\/p>\n<p>Para saber mais, basta acessar:&nbsp;<a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/mayconmatos.adv\">https:\/\/www.instagram.com\/mayconmatos.adv<\/a><\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/324646?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos anos, o debate sobre o direito de pessoas com epilepsia ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da&nbsp;Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC\/LOAS) tem ganhado relev\u00e2ncia no Brasil. 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