{"id":5224,"date":"2023-04-19T15:22:42","date_gmt":"2023-04-19T18:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/assinatura-digital-icp-brasil-esta-no-topo-de-confiabilidade\/"},"modified":"2023-04-19T15:22:42","modified_gmt":"2023-04-19T18:22:42","slug":"assinatura-digital-icp-brasil-esta-no-topo-de-confiabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/assinatura-digital-icp-brasil-esta-no-topo-de-confiabilidade\/","title":{"rendered":"Assinatura digital ICP-Brasil est\u00e1 no topo de confiabilidade"},"content":{"rendered":"<p>Com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a necessidade de documentos assinados \u00e0 dist\u00e2ncia v\u00e1rias formas de autentica\u00e7\u00e3o foram disponibilizadas, como as do portal Gov.br, plataforma digital de relacionamento do cidad\u00e3o com o governo federal. A <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Lei\/L14063.htm\" data-mce-href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Lei\/L14063.htm\">Lei 14.063<\/a>, de 23 de setembro de 2020, regulamentou o uso de assinaturas eletr\u00f4nicas em intera\u00e7\u00f5es com entes p\u00fablicos, em atos de pessoas jur\u00eddicas e em quest\u00f5es de sa\u00fade e estabeleceu tr\u00eas tipos de assinaturas digitais: simples, avan\u00e7ada e qualificada.<\/p>\n<p>Durante evento virtual realizado pela Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), no dia 21 de mar\u00e7o, especialistas em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o lembraram sobre os riscos de vazamentos de dados em virtude do acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis do cidad\u00e3o e de empresas com a utiliza\u00e7\u00e3o de login e senha ou outro meio sem a exig\u00eancia do uso de criptografia. A cada minuto, mais de 455 brasileiros t\u00eam seus dados pessoais vazados na internet, segundo <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/surfshark.com\/research\/data-breach-monitoring\" data-mce-href=\"https:\/\/surfshark.com\/research\/data-breach-monitoring\">estudo <\/a>da Surfshark, empresa holandesa de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n<p>A Ordem dos Advogados do Brasil Secional S\u00e3o Paulo (OAB SP), por exemplo, lan\u00e7ou recentemente uma <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/jornaldaadvocacia.oabsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/cartilha-boas-praticas-virtuais-oab-sp.pdf\" data-mce-href=\"https:\/\/jornaldaadvocacia.oabsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/cartilha-boas-praticas-virtuais-oab-sp.pdf\">cartilha<\/a> com orienta\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas para seguran\u00e7a digital. O projeto, idealizado pela Comiss\u00e3o de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da entidade, recomenda, entre outras a\u00e7\u00f5es, a autentica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os por meio de certificado digital e n\u00e3o apenas com nomes de usu\u00e1rios e senhas.<\/p>\n<p>Segundo o professor Jean Everson Martina, pesquisador do Laborat\u00f3rio de Seguran\u00e7a em Computa\u00e7\u00e3o (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina, o movimento de ter v\u00e1rios modelos de assinaturas \u00e9 algo comum, mas ponderou: \u201cExistem algumas simplifica\u00e7\u00f5es que, na \u00e2nsia de popularizar, acabam atropelando alguns conceitos fundamentais. Depois da Lei 14.063, n\u00f3s temos tr\u00eas n\u00edveis diferentes de assinaturas que tem suas determinadas aplicabilidades, pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es e seus riscos. Temos uma assinatura de grau inferior do ponto de vista t\u00e9cnico, que s\u00e3o as avan\u00e7adas, que se caracterizam por uma for\u00e7a menor na qualifica\u00e7\u00e3o, que usam uma base de dados do governo, e temos as assinaturas simples, que tem um grau ainda menor de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Segundo Martina, as quest\u00f5es principais das assinaturas qualificadas, avan\u00e7adas e simples est\u00e3o na qualidade de identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. \u201cEu acredito que cada uma tem a sua aplica\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o existem garantias t\u00e3o fortes de relacionamento entre a pessoa e a chave privada quanto a ICP-Brasil. A assinatura qualificada cumpre requisitos internacionalmente reconhecidos da qualifica\u00e7\u00e3o da identidade e garante uma associa\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca entre o consumidor e sua chave. S\u00e3o assinaturas digitais com capacidade criptogr\u00e1fica que significam que o documento n\u00e3o pode ser modificado, que \u00e9 aut\u00f4nomo\u201d, completou.<\/p>\n<p>Para o advogado Bernardo Brasil Campinho, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), \u00e9 preciso atentar para tr\u00eas importantes bases: confidencialidade, confiabilidade e autenticidade. \u201cQuando voc\u00ea lida com dados sens\u00edveis, uma maior supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso destas chaves \u00e9 essencial. O problema n\u00e3o \u00e9 multiplicidade delas, mas sim quando se perde a capacidade de ter um n\u00edvel m\u00ednimo de credenciamento de centraliza\u00e7\u00e3o que permita voc\u00ea ter autenticidade e integridade e a\u00ed voc\u00ea perde o essencial, que \u00e9 a confian\u00e7a. Isso pode ser um risco muito grande\u201d, alertou.<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos entender que trocas econ\u00f4micas t\u00eam um maior grau de liberdade entre as pessoas que demandam solu\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis, mas outros dados sens\u00edveis como sa\u00fade e outras quest\u00f5es de foro \u00edntimo, por exemplo, com esta multiplicidade de chaves sem uma regula\u00e7\u00e3o adequada, pode gerar viola\u00e7\u00e3o de direito como vazamento de dados e apropria\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es pessoais\u201d, completou Campinho.<\/p>\n<p>J\u00e1 o diretor-presidente substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o &#8211; ITI, Maur\u00edcio Augusto Coelho, lembrou que o cidad\u00e3o comum n\u00e3o tem o certificado ICP-Brasil, e com a massifica\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos anal\u00f3gicos em digitais, houve a necessidade de se ter meios de prover uma solu\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o pudesse usufruir desses servi\u00e7os. Segundo ele, na pandemia surgiram e cresceram outras formas de assinaturas eletr\u00f4nicas, como a simples, avan\u00e7adas e uma infinidade de outros servi\u00e7os. \u201cTudo tem valor jur\u00eddico, mas evidentemente o sistema ICP-Brasil traz vantagens n\u00e3o s\u00f3 tecnol\u00f3gicas, mas de processos. Isto \u00e9 uma caracter\u00edstica das assinaturas qualificadas. Voc\u00ea tem credenciamento, auditorias, fiscaliza\u00e7\u00f5es, dispositivos onde se geram as chaves criptogr\u00e1ficas, que armazenam certificados, homologados e certificados. \u00c9 o que chamamos de fechar ponta a ponta as garantias de seguran\u00e7a do processo e isso s\u00f3 as qualificadas trazem. A Lei 14.063\/2020 diz que a assinatura qualificada est\u00e1 em n\u00edvel superior de todas as outras\u201d, explicou.<\/p>\n<p>\u201cAs assinaturas avan\u00e7adas n\u00e3o t\u00eam os mesmos requisitos processuais do sistema ICP-Brasil, ent\u00e3o n\u00e3o existe credenciamento, auditorias de fiscaliza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existe obrigatoriedade de ambientes seguros e nem existe a obrigatoriedade de os HSMs serem certificados\u201d, completou o diretor do ITI.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/284715?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a necessidade de documentos assinados \u00e0 dist\u00e2ncia v\u00e1rias formas de autentica\u00e7\u00e3o foram disponibilizadas, como as do portal Gov.br, plataforma digital de relacionamento do cidad\u00e3o com o governo federal. 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