{"id":56178,"date":"2026-05-29T12:19:21","date_gmt":"2026-05-29T15:19:21","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/amig-cobra-acao-contra-mineracao-ilegal-no-brasil\/"},"modified":"2026-05-29T12:19:21","modified_gmt":"2026-05-29T15:19:21","slug":"amig-cobra-acao-contra-mineracao-ilegal-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/amig-cobra-acao-contra-mineracao-ilegal-no-brasil\/","title":{"rendered":"AMIG cobra a\u00e7\u00e3o contra minera\u00e7\u00e3o ilegal no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>Em meio ao avan\u00e7o de debates sobre a governan\u00e7a mineral e os impactos da explora\u00e7\u00e3o irregular no Brasil, cresce a press\u00e3o por respostas mais eficazes do poder p\u00fablico. Nesse contexto, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (AMIG Brasil) encaminhou uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do &quot;Brasil Legal&quot;, da C\u00e2mara dos Deputados, cobrando medidas para enfrentar a minera\u00e7\u00e3o ilegal no pa\u00eds e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. O documento foi direcionado \u00e0 <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1275944-comissao-debate-mineracao-ilegal-no-brasil%20\">audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> realizada na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 26 de maio, que discutiu os impactos econ\u00f4micos, ambientais e fiscais da atividade.<\/p>\n<p>A entidade foi convidada a se manifestar pelo deputado Julio Lopes, coordenador da comiss\u00e3o. Em of\u00edcio enviado, o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Marco Ant\u00f4nio Lage, destacou a relev\u00e2ncia do debate e refor\u00e7ou o papel institucional da entidade, que representa quase 70 munic\u00edpios mineradores e afetados pela atividade mineral.<\/p>\n<p>No texto, o presidente da AMIG Brasil afirmou que acompanha de forma permanente os desafios estruturais da governan\u00e7a mineral no pa\u00eds, especialmente sob a \u00f3tica dos impactos econ\u00f4micos, sociais, fiscais, ambientais e urban\u00edsticos enfrentados pelos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Segundo ele, &quot;o enfrentamento da minera\u00e7\u00e3o ilegal n\u00e3o pode ser tratado de forma isolada, mas deve considerar as limita\u00e7\u00f5es estruturais do Estado brasileiro na regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor mineral&quot;.<\/p>\n<p><strong>Fragilidade estrutural da ANM no centro do problema<\/strong><\/p>\n<p>Lage ressalta que &quot;o combate \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal, \u00e0 evas\u00e3o fiscal e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM) depende diretamente do fortalecimento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM)&quot;.<\/p>\n<p><a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/amig.org.br\/noticias\/2026\/05\/26\/amig-brasil-cobra-fortalecimento-da-anm-e-apresenta-reivindicacoes-contra-mineracao-ilegal-a-camara-dos-deputados\/\">Relat\u00f3rios<\/a> do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) s\u00e3o citados para evidenciar a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da ag\u00eancia. Auditoria do TCU apontou &quot;car\u00eancia cr\u00f4nica de servidores&quot;, limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e precariedade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Em dezembro de 2023, apenas 34,2% dos cargos previstos estavam ocupados, com redu\u00e7\u00e3o de cerca de 41,9% da for\u00e7a de trabalho entre 2010 e 2023.<\/p>\n<p>&quot;A entidade tamb\u00e9m destacou a insufici\u00eancia de recursos log\u00edsticos e a baixa capacidade operacional da autarquia&quot;, alertou.<\/p>\n<p><strong>Contingenciamento de recursos compromete fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto central \u00e9 o contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio da ANM. Segundo o presidente da AMIG, aproximadamente 80% dos recursos legalmente destinados \u00e0 ag\u00eancia, provenientes da CFEM, t\u00eam sido retidos.<\/p>\n<p>A <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13540.htm\">Lei 13.540\/2017<\/a> determina que 7% da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-carta-municipios-defendem-destinacao-de-7-da-cfem-para-anm\/\">sejam destinados \u00e0 ANM<\/a> para investimento em fiscaliza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e monitoramento. No entanto, esses valores n\u00e3o v\u00eam sendo executados integralmente, o que compromete diretamente a atua\u00e7\u00e3o da autarquia.<\/p>\n<p><strong>Irregularidades em instrumentos regulat\u00f3rios acendem alerta<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com um levantamento do TCU, <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/amig.org.br\/noticias\/2026\/01\/23\/tcu-aponta-desvio-de-finalidade-em-72-das-guias-de-utilizacao-da-anm\/\">cerca de 72%<\/a> das guias analisadas foram utilizadas para fins de comercializa\u00e7\u00e3o sem rela\u00e7\u00e3o direta com a pesquisa. Em alguns casos, os volumes autorizados superaram em at\u00e9 40 vezes os limites previstos.<\/p>\n<p>Para Lage, essas distor\u00e7\u00f5es refletem fragilidades nos mecanismos de controle e ampliam riscos de evas\u00e3o da CFEM e uso inadequado de instrumentos regulat\u00f3rios.<\/p>\n<p><strong>Perdas bilion\u00e1rias e baixa arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Os impactos dessas fragilidades tamb\u00e9m se refletem na arrecada\u00e7\u00e3o. <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/agencia-nacional-de-mineracao-deve-adotar-medidas-para-melhorar-arrecadacao-e-prevenir-sonegacao-fiscal\">Dados do TCU<\/a> apontam que aproximadamente 69,7% dos titulares de processos miner\u00e1rios ativos n\u00e3o realizaram o pagamento espont\u00e2neo da CFEM entre 2017 e 2022.<\/p>\n<p>O presidente da AMIG enfatiza que, &quot;se tais distor\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorrem em atividades formalizadas, o impacto da minera\u00e7\u00e3o ilegal tende a ser ainda mais significativo, afetando n\u00e3o apenas a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m a concorr\u00eancia no setor, o meio ambiente e a soberania nacional sobre os recursos minerais&quot;.<\/p>\n<p><strong>Fortalecer a ANM \u00e9 prioridade<\/strong><\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o presidente da associa\u00e7\u00e3o defende &quot;que o fortalecimento institucional da ANM seja tratado como medida estrat\u00e9gica para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Entre as <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/amig.org.br\/noticias\/2026\/05\/26\/amig-brasil-cobra-fortalecimento-da-anm-e-apresenta-reivindicacoes-contra-mineracao-ilegal-a-camara-dos-deputados\/\">principais propostas<\/a> apresentadas est\u00e3o:<\/p>\n<p>Recomposi\u00e7\u00e3o urgente do quadro t\u00e9cnico e operacional da ag\u00eancia; Amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e intelig\u00eancia regulat\u00f3ria; Moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas tecnol\u00f3gicos e dos mecanismos de rastreabilidade da produ\u00e7\u00e3o mineral; Integra\u00e7\u00e3o de bases de dados entre ANM, Receita Federal, \u00f3rg\u00e3os ambientais, estados e munic\u00edpios; Garantia da execu\u00e7\u00e3o integral dos recursos legalmente destinados \u00e0 autarquia.<\/p>\n<p>Por fim, Lage reafirma a disposi\u00e7\u00e3o da entidade em contribuir tecnicamente com os debates legislativos e institucionais relacionados \u00e0 governan\u00e7a mineral.<\/p>\n<p>&quot;Defendemos o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da atividade mineral, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio mais eficiente, transparente e seguro, compat\u00edvel com os desafios estrat\u00e9gicos do setor mineral brasileiro&quot;, finaliza.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/330278?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio ao avan\u00e7o de debates sobre a governan\u00e7a mineral e os impactos da explora\u00e7\u00e3o irregular no Brasil, cresce a press\u00e3o por respostas mais eficazes do poder p\u00fablico. 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