{"id":63309,"date":"2026-07-22T14:29:49","date_gmt":"2026-07-22T17:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/mineracao-amplia-custo-aos-estados-e-oculta-beneficios\/"},"modified":"2026-07-22T14:29:49","modified_gmt":"2026-07-22T17:29:49","slug":"mineracao-amplia-custo-aos-estados-e-oculta-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/mineracao-amplia-custo-aos-estados-e-oculta-beneficios\/","title":{"rendered":"Minera\u00e7\u00e3o amplia custo aos estados e oculta benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"<p>A minera\u00e7\u00e3o brasileira concentra benef\u00edcios tribut\u00e1rios que n\u00e3o aparecem integralmente nas estat\u00edsticas oficiais de ren\u00fancia fiscal, o que, segundo especialistas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (AMIG Brasil), contribui para manter o setor entre os menos tributados do mundo e reduz a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios produtores. A entidade defende que o atual modelo favorece a exporta\u00e7\u00e3o de commodities minerais sem agrega\u00e7\u00e3o de valor e limita os efeitos da atividade sobre o desenvolvimento industrial do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Cerca de <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/amig.org.br\/noticias\/mineracao-brasileira-concentra-beneficios-fora-das-estatisticas-e-amplia-custo-fiscal-aos-estados\/\">90%<\/a> da produ\u00e7\u00e3o nacional de min\u00e9rio de ferro n\u00e3o paga ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) por ser destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse arranjo ajuda a explicar a aus\u00eancia de mineradoras na lista de benefici\u00e1rios de incentivos fiscais divulgada pelo governo de Minas Gerais, em 23 de junho. Para Waldir Salvador, consultor de rela\u00e7\u00f5es institucionais e econ\u00f4micas da AMIG Brasil, o dado n\u00e3o indica falta de benef\u00edcios ao setor, mas reflete a forma como essas vantagens s\u00e3o estruturadas. &quot;Parcela relevante dos incentivos \u00e0 minera\u00e7\u00e3o opera fora dos registros formais de ren\u00fancia tribut\u00e1ria&quot;, afirma.<\/p>\n<p>A tributarista e consultora da AMIG Brasil, Fl\u00e1via Vilela Caravelli, explica que os dados divulgados por Minas Gerais contemplam benef\u00edcios fiscais relacionados \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito presumido, base de c\u00e1lculo reduzida e redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, n\u00e3o envolvendo os benef\u00edcios fiscais caracterizados como imunidade. Embora inicialmente a desonera\u00e7\u00e3o sobre a exporta\u00e7\u00e3o tenha sido veiculada como isen\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma por lei complementar, a <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc42.htm\">Emenda Constitucional n\u00ba 42\/2003<\/a> elevou, formalmente, o benef\u00edcio \u00e0 categoria constitucional, caracterizando-o como imunidade. Esta aloca\u00e7\u00e3o constitucional afastou a pr\u00f3pria incid\u00eancia tribut\u00e1ria, enquanto na isen\u00e7\u00e3o ocorre a incid\u00eancia mas h\u00e1 uma dispensa legal de sua cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>O levantamento da <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.transparencia.mg.gov.br\/pagina\/beneficiarios-das-desoneracoes-tributarias\">Secretaria de Estado da Fazenda<\/a> (SEF) inclui apenas as empresas que operam na fase de industrializa\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio e seus subprodutos, titulares de Tratamentos Tribut\u00e1rios Setoriais celebrados com o Estado de Minas Gerais atrav\u00e9s de Regimes Especiais.<\/p>\n<p>A principal explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 no fato de que, desde 1996, inicialmente com a <a rel=\"follow\" href=\"http:\/\/%20https\/\/amig.org.br\/noticias\/lei-kandir-e-pautas-tecnicas-aqueceram-o-primeiro-dia-do-iv-encontro-nacional-dos-municipios-mineradores\/\">Lei Kandir<\/a> e hoje com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, n\u00e3o incide o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nas exporta\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a maior parte do min\u00e9rio produzido no pa\u00eds n\u00e3o sofre incid\u00eancia do imposto. &quot;A desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es produz um efeito relevante, mas n\u00e3o entra na contabilidade oficial das ren\u00fancias&quot;, diz Salvador.<\/p>\n<p>O impacto sobre as finan\u00e7as estaduais \u00e9 expressivo. <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/ofator.com.br\/informacao\/mercados\/o-que-explica-a-ausencia-de-mineradoras-na-lista-dos-principais-beneficiarios-fiscais-de-minas\/\">Estimativas<\/a> indicam que Minas Gerais deixa de arrecadar entre R$ 7 bilh\u00f5es e R$ 9 bilh\u00f5es por ano em fun\u00e7\u00e3o desse mecanismo, sendo cerca de 30% desse valor diretamente relacionado ao min\u00e9rio de ferro. Como a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 classificada juridicamente como ren\u00fancia fiscal, ela fica fora dos c\u00e1lculos oficiais, o que tende a subestimar o n\u00edvel de benef\u00edcio concedido ao setor.<\/p>\n<p>Mesmo nos casos em que h\u00e1 incid\u00eancia de ICMS nas cadeias anteriores\u2014 como na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e energia el\u00e9trica \u2014 as empresas t\u00eam o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com a exporta\u00e7\u00e3o, ampliando, na pr\u00e1tica, o alcance das desonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Os munic\u00edpios tamb\u00e9m suportam perdas com a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS sobre as exporta\u00e7\u00f5es. <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/lp.amig.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/CEDEPLAR_IPEAD_2024_Relatorio_Sintese_2024_06_27-Final.pdf\">Estudo realizado pela UFMG,<\/a> considerando os dados de tributa\u00e7\u00e3o de 2023 e a simula\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do ICMS em MG antes da Lei Kandir, demonstrou que haveria &quot;ganho de 9,9% na receita com a incid\u00eancia de 6% de ICMS nas atividades mineradoras. Este aumento resulta do fato dos munic\u00edpios mineradores se apropriarem de 65% do adicional de ICMS estimado. Nos munic\u00edpios mineradores, a receita de ICMS aumenta 56% e a receita da CFEM reduz 12%, contudo, o saldo fiscal \u00e9 amplamente positivo.&quot;<\/p>\n<p>O caso mineiro ilustra um padr\u00e3o mais amplo: enquanto estados e munic\u00edpios produtores concentram perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, a maior parte dos incentivos diretos \u00e9 concedida no \u00e2mbito federal.<\/p>\n<p><strong>Incentivos ampliam vantagens e refor\u00e7am modelo extrativista<\/strong><\/p>\n<p>No plano federal, os incentivos ao setor mineral s\u00e3o mais evidentes. Empresas instaladas em \u00e1reas da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) podem obter redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/ofator.com.br\/informacao\/mercados\/o-que-explica-a-ausencia-de-mineradoras-na-lista-dos-principais-beneficiarios-fiscais-de-minas\/\">75%<\/a> do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e reinvestir at\u00e9 30% do tributo devido. Opera\u00e7\u00f5es em Caraj\u00e1s (PA) e no Vale do Jequitinhonha (MG) est\u00e3o entre as beneficiadas. Dados do Portal da Transpar\u00eancia mostram que, apenas em 2023, mineradoras de min\u00e9rio de ferro receberam R$ 5,2 bilh\u00f5es em incentivos fiscais.<\/p>\n<p><a rel=\"follow\" href=\"http:\/\/emdefesadosterritorios.org\/mineradoras-que-receberam-r-26-bilhoes-em-renuncias-fiscais-em-um-ano-foram-responsaveis-por-776-ocorrencias-de-violencia-entre-2020-e-2022\/\">Levantamento<\/a> do Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o aponta que o setor recebeu R$ 26,29 bilh\u00f5es em incentivos e ren\u00fancias fiscais em um \u00fanico ano.<\/p>\n<p>Para Fl\u00e1via Vilela Caravelli, os incentivos concedidos \u00e0 minera\u00e7\u00e3o distorcem o princ\u00edpio da capacidade contributiva. Segundo ela, o elevado poder econ\u00f4mico das empresas n\u00e3o justificaria benef\u00edcios destinados a atrair investimentos para regi\u00f5es menos competitivas. &quot;A minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa desse tipo de incentivo, pois depende da localiza\u00e7\u00e3o das jazidas e n\u00e3o pode migrar para outros territ\u00f3rios&quot;, afirma.<\/p>\n<p><a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/lp.amig.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/CEDEPLAR_IPEAD_2024_Relatorio_Sintese_2024_06_27-Final.pdf\">Estudo<\/a> da UFMG, encomendado pela AMIG Brasil, refor\u00e7a a baixa tributa\u00e7\u00e3o do setor. Em 2021, a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro recolheu ICMS equivalente a 0,94% do faturamento bruto, enquanto a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o pagou 7,89%. O levantamento destaca que, embora o Brasil seja o segundo maior exportador mundial de min\u00e9rio de ferro, ocupa apenas a nona posi\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7o. O padr\u00e3o se repete nos minerais cr\u00edticos. Embora o pa\u00eds detenha cerca de <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/amig.org.br\/noticias\/pl-dos-minerais-criticos-ignora-municipios-mineradores-e-ameaca-repetir-os-erros-historicos-da-mineracao-brasileira\/\">23%<\/a> das reservas globais de terras raras, a produ\u00e7\u00e3o nacional permanece residual e o pa\u00eds segue exportando mat\u00e9ria-prima de baixo valor agregado. A China domina o processamento e a fabrica\u00e7\u00e3o de componentes de alta tecnologia. Para a AMIG Brasil, o projeto da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos n\u00e3o cria mecanismos para promover a industrializa\u00e7\u00e3o, ampliar a transfer\u00eancia de tecnologia ou assegurar maior retorno econ\u00f4mico aos territ\u00f3rios mineradores, perpetuando um modelo em que os munic\u00edpios concentram impactos ambientais e sociais, enquanto a maior parte da riqueza \u00e9 apropriada fora dessas regi\u00f5es.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/333051?partnerId=3197' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A minera\u00e7\u00e3o brasileira concentra benef\u00edcios tribut\u00e1rios que n\u00e3o aparecem integralmente nas estat\u00edsticas oficiais de ren\u00fancia fiscal, o que, segundo especialistas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (AMIG Brasil), contribui para manter o setor entre os menos tributados do mundo e reduz a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios produtores. 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