{"id":6620,"date":"2023-06-13T16:25:03","date_gmt":"2023-06-13T19:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/lgpd-estabelece-diretrizes-para-protecao-de-dados-no-segmento-da-saude\/"},"modified":"2023-06-13T16:25:03","modified_gmt":"2023-06-13T19:25:03","slug":"lgpd-estabelece-diretrizes-para-protecao-de-dados-no-segmento-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/lgpd-estabelece-diretrizes-para-protecao-de-dados-no-segmento-da-saude\/","title":{"rendered":"LGPD estabelece diretrizes para prote\u00e7\u00e3o de dados no segmento da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece diretrizes claras sobre a coleta, o armazenamento, o uso e a divulgação de dados pessoais, visando proteger a privacidade dos indivíduos. Isso se aplica também às informações coletadas no âmbito da saúde, como nome, endereço, número do CPF, entre outras informações solicitadas para a prestação de serviços de saúde, como hospitais, consultórios, plano de saúde e farmácias. <\/p>\n

A falta de regulação na coleta dos dados representa um dos principais problemas para a troca de informações e tem se mostrado um grande desafio para os sistemas de saúde no mundo todo. <\/p>\n

Com a implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), é possível dar um passo significativo para superar esse desafio, pois, ela proporcionará a integração e padronização dos dados em saúde, permitindo que as informações essenciais sejam compartilhadas de forma eficiente entre os diferentes sistemas e instituições de saúde. <\/p>\n

No contexto da saúde, os profissionais assumem a importante responsabilidade de proteger os dados pessoais de seus pacientes e clientes, mantendo a conformidade com a LGPD. Nesse sentido, é essencial fornecer informações claras sobre como esses dados serão tratados.<\/p>\n

Os profissionais da saúde, possuem a responsabilidade de proteger os dados pessoais de seus pacientes e no caso das farmácias, dos clientes, de acordo com as regulamentações da LGPD. <\/p>\n

Já os pacientes, possuem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir e excluir essas informações. <\/p>\n

Proteção de dados em farmácias: Abordagens e desafios<\/strong><\/p>\n

A proteção dos dados pessoais que são coletados em farmácias é uma preocupação essencial para o cumprimento da LGPD. As farmácias, como estabelecimentos que lidam com dados pessoais e sensíveis, devem adotar medidas adequadas para garantir a segurança e a privacidade desses dados.<\/p>\n

As farmácias devem garantir que os dados sejam coletados de forma transparente e em conformidade com as normas estabelecidas em Lei. Além disso, é fundamental que elas adotem medidas técnicas e organizacionais para proteger para proteger esses dados contra o acesso indevido, perda, roubo ou qualquer forma de processamento não autorizado.<\/p>\n

É importante ressaltar que as farmácias devem informar de maneira clara e acessível aos clientes sobre como os dados serão utilizados, compartilhados e armazenados. Os titulares dos dados também possuem o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão de suas informações pessoais, conforme previsto na LGPD.<\/p>\n

Recentemente (12\/05\/2023), a ANPD divulgou uma nota técnica<\/a> informando que vai intensificar a fiscalização em farmácias devido a coleta excessiva de dados pessoais.<\/p>\n

De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que tem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias desde 2020, foram identificadas algumas práticas que ainda não estavam totalmente em conformidade com a LGPD. Entre elas, constava a falta de transparência em relação ao compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem o consentimento dos titulares dos dados. <\/p>\n

Alguns apontamentos da nota técnica<\/strong> <\/p>\n