{"id":9171,"date":"2023-08-30T14:48:25","date_gmt":"2023-08-30T17:48:25","guid":{"rendered":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/servico-de-consultoria-pode-tornar-mais-eficaz-o-uso-da-transacao-tributaria\/"},"modified":"2023-08-30T14:48:25","modified_gmt":"2023-08-30T17:48:25","slug":"servico-de-consultoria-pode-tornar-mais-eficaz-o-uso-da-transacao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocanal.com\/noticias\/corporativas\/servico-de-consultoria-pode-tornar-mais-eficaz-o-uso-da-transacao-tributaria\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o de consultoria pode tornar mais eficaz o uso da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Para minimizar as consequências causadas pela pandemia de covid-19, que durou pouco mais de três anos e causou o enfraquecimento global de muitos setores da economia, o serviço de consultoria preventiva pode ser uma alternativa para empresas que buscam um uso mais eficaz da transação tributária.<\/p>\n

No Brasil a realidade econômica não foi diferente do restante do mundo e, pensando nesses segmentos econômicos impactados pela pandemia, o estado de São Paulo<\/a> seguiu um serviço oferecido pelo Governo Federal e lançou em 2020 um programa de liquidação e parcelamento de débito para promover a regularização dos créditos decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa.<\/p>\n

“A transação tributária é uma ferramenta de cobrança que pode melhorar a arrecadação do governo, viabilizando a extinção de processos judiciais e a regularização de situações jurídicas tributárias”, explica Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados<\/a> e Professor Universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.<\/p>\n

Independe do uso das facilidades oferecidas pelo estado, os empresários podem contratar uma consultoria preventiva para ter um planejamento tributário inteligente e eficaz, com o objetivo de analisar os procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, livros contábeis e estrutura societária da empresa.<\/p>\n

“Através de uma consultoria preventiva é possível detectar oportunidades e identificar situações de risco, nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, para uma prestação de serviço mais completa, é possível conciliar outros serviços, como o Mapa Fiscal e a Due Diligence Tributária”, diz Ardanaz.<\/p>\n

O Mapa Fiscal tem como objetivo examinar os últimos 12 meses dos lançamentos fiscais da empresa, verificar potenciais créditos tributários de IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS – Programa de Integração Social, COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, além de adequar a empresa ao melhor regime de tributação.<\/p>\n

Já a Due Diligence Tributária investiga a existência de débitos ou pendências de ordem tributária, trabalhista e outras contingências e se referem a questões de ordem financeira, contábil e fiscal, além de aspectos jurídicos societários, trabalhistas, ambientais, imobiliários, de propriedade intelectual e tecnológica.<\/p>\n

Mais sobre a Transição Tributária<\/strong><\/p>\n

A classificação da Transição Tributária é feita de acordo com os seguintes critérios: garantia, histórico de pagamento, idade da dívida, capacidade econômica, risco fiscal e custos de cobrança.<\/p>\n

De acordo com essa análise, os créditos tributários a serem transacionados serão divididos nas categorias “A”, de recuperabilidade máxima; “B”, de recuperabilidade média; “C”, de recuperabilidade difícil; e “D”, de recuperabilidade zero.<\/p>\n

“Em termos gerais as transações paulista e federal têm algumas diferenças fundamentais. Enquanto a federal prevê as modalidades da dívida ativa, do contencioso e de pequeno valor, a estadual prevê que apenas débitos inscritos em dívida ativa podem ser transacionados”, diz Ardanaz.<\/p>\n

A estadual admite a concessão de descontos para os créditos classificados com capacidade máxima de recuperação (A e B), ao passo que a federal só admite a da dívida ativa referente a créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação (C e D).<\/p>\n

De acordo com a classificação da dívida, são oferecidos os seguintes descontos:<\/p>\n