Considerada a agenda econômica mais importante do país, a Reforma Tributária (RT) e seus impactos sobre os investimentos no Brasil e no Exterior foi tema de debate nesta quarta-feira (13\/09) promovido pelo Banco Daycoval. Clientes e investidores puderam esclarecer dúvidas sobre os regimes tributários propostos pelo governo por meio do Projeto de Lei (PL) 4173\/2023 das offshores e da Medida Provisória (MP) 1184\/2023 dos fundos fechados em relação às regras tributárias vigentes.<\/p>\n
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o diretor da Secretaria Extraordinária para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, apresentaram ao público as perspectivas sobre a Reforma Tributária e seus impactos nos investimentos.<\/p>\n
O diretor-executivo do Banco Daycoval, Semy Dayan, agradeceu aos convidados pela disponibilidade em fazer o debate. Semy destacou a importância da aprovação desta reforma para o Brasil, um dos países com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.<\/p>\n
“O brasileiro trabalha 147 dias do ano para pagar seus impostos, as empresas gastam 1500 horas por ano só para calcular seus impostos. Diante disso, a sociedade espera com urgência uma reforma que torne o sistema mais simples e justo”, disse Semy, que acredita que a proposta em análise pelo Congresso parece ir neste sentido.<\/p>\n
Para o presidente da CNF, os projetos atuais avançaram, em especial sobre fundos fechados. No entanto, avalia que a MP e o PL estão “muito longe de ser uma reforma tributária da renda”.<\/p>\n
“Uma Reforma Tributária da renda vai muito na linha do que o diretor-executivo do Daycoval [Semy Dayan] falou sobre precisarmos enfrentar o contencioso no Brasil. Esse é um grande desafio”, disse Maia.<\/p>\n
Maia disse que a reforma do IVA vai nessa linha, estudos mostraram que 95% da alíquota de consumo cai com o IVA. De acordo com ele, a reforma da renda deveria seguir o mesmo caminho, já que 75% do contencioso tributário brasileiro está relacionado à renda.<\/p>\n
O presidente da CNF defendeu que fundos fechados e offshores precisam ser avaliados, em especial os FIDCs.<\/p>\n
“Os FIDCs precisam ser avaliados, pois os FIDCs fechados exercem concorrência com os bancos no crédito. Nós defendemos a ampliação da concorrência. Não dá para misturar quem está usando o fundo para se beneficiar apenas desse diferimento (tributário), em relação a alguém que tem uma estrutura de negócios embaixo, que gera 60 mil empregos”, disse Maia, e concluiu que o Brasil precisa ampliar sua capacidade de investimento para crescer.<\/p>\n
Maia criticou o fato de a RT sobre o consumo não ter enfrentado a tributação do spread bancário, além dos “superpoderes” da Receita Federal que gera insegurança para os negócios e isso gera custo. Ele também defendeu uma reforma que foque no Simples e no lucro presumido.<\/p>\n
“Espero que o Brasil possa crescer de forma sustentável, para que a arrecadação possa crescer de forma harmoniosa e não com o aumento de carga tributária porque isso acaba desestimulando o investidor privadol”, disse.<\/p>\n
Loria explicou que o avanço das discussões sobre a Reforma Tributária tem ocorrido de forma mais rápida porque são temas em discussão há anos e que houve um amadurecimento sobre isso. De acordo com o diretor da Reforma Tributária, o assunto é amplo.<\/p>\n
“A reforma sobre o consumo já tinha um grau de maturidade, por isso conseguimos avançar rapidamente no primeiro semestre e vimos ela ser aprovada no primeiro semestre pela Câmara e claro concessões políticas precisaram ser feitas”, disse Loria.<\/p>\n
O diretor do Ministério da Fazenda explicou que em paralelo à tramitação da RT sobre o consumo, a pasta passou a elaborar propostas com foco na renda que conseguissem “enxergar as injustiças tributárias”.<\/p>\n
Para Loria, debates como esse promovido pelo Daycoval são fundamentais para explicações sobre as propostas e dão ao governo a perspectiva do cenário sob a ótica do mercado. Ele explica que isso contribui para ajustes e para a construção de um consenso para levar à aprovação dos textos pelo Congresso.<\/p>\n
“Ao segmentar esses dois assuntos (offshores e tributação de fundos) conseguimos aprofundar as discussões. Essas discussões nos ajudam a fortalecer o projeto, com as contribuições da sociedade o projeto fica mais robusto”, disse.<\/p>\n
Loria destacou ainda que o governo está aberto ao diálogo, que está disposto a ouvir as contribuições da sociedade civil e a incorporar ao texto aquilo que faça sentido. <\/p>\n
Sobre a tributação dos FIDCs, Loria explicou que eles são versáteis e que o governo está atento à importância dessa modalidade para o mercado e para o crédito. Disse que, em função da urgência do texto, não houve um amadurecimento para algo exclusivo para os FIDCs e uma solução mais adequada. Pela proposição do governo, essa classe de fundos segue na regra geral.<\/p>\n
“Nesta semana teremos um diálogo técnico com algumas instituições para tentar buscar a construção de uma solução que funcione bem para o mercado e que atenda os objetivos do projeto”, explicou.<\/p>\n
O presidente da CNF, alertou que o tema dos FIDCs precisa ser visto com atenção, pois fundos de crédito têm prazo de vencimento, o imposto não será diferido indefinidamente e não se trata de uma renda fixa. Essa é uma operação com risco, que em caso de inadimplência será o dono do FIDC que ficará com o prejuízo.<\/p>\n
Em relação a FIIs e FIAGROs, Loria explicou que o texto enviado ao Congresso mantém as isenções para pessoa física, com alguns critérios menos abrangentes para esses perfis. A ideia é tributar fundos constituídos como planejamento tributário e manter a isenção para os que são de mercado.<\/p>\n
Para Maia há um erro ao dar isenções para os fundos imobiliários e do agro.<\/p>\n
“Isso está errado, o Brasil deveria ter uma alíquota baixa para todos os tipos de investimentos. A gente é obrigado a caminhar para o imobiliário e agro porque é onde tem isenção, isso acaba levando às distorções que o governo tenta a toda hora superar”, disse Maia.<\/p>\n
Loria e Maia se mostraram otimistas em relação à tramitação no Congresso Nacional e informaram que a MP 1184\/2023 deve ser incorporada ao PL 4173\/2023. Ambos destacaram o diálogo permanente como fundamental para o amadurecimento das propostas. O encontro realizado pelo Banco Daycoval aconteceu na FGV, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (13\/09). <\/p>\n
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